Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 ADVOGADO constitucionalidade de dispositivo legal, uma vez que tal hipótese não se enquadra nas previsões do art. 896 da CLT a ensejar a CUSTOS LEGIS 742 FABIA CRISTINA DA ROCHA(OAB: 255728/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO admissibilidade do apelo. Intimado(s)/Citado(s): - ANDREA LIPPELT RIBEIRO DOS SANTOS SUNDFELD CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3087 ADVOGADO Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB: 57225/MG) CERVEJARIA PETROPOLIS S/A DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG) LUIZA MAGALHAES VASCONCELOS(OAB: 104636/MG) RENATA GUIMARAES CHAVES BRASIL LUCIANO(OAB: 141424/MG) PAULO SANCHES CAMPOI(OAB: 60284/SP) CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO COTA em lei ou em decisão judicial superior, observando-se os critérios vig

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CR 004/2020. 3799 justiça gratuita ao autor. Não houve recolhimento de custas e de depósito recursal, por tratar Composição: Exmos. Srs. Desembargadores José Pedro de -se a reclamada de Pessoa Jurídica de Direito Público, sendo isento Camargo Rodrigues de Souza (Relator e Presidente Regimental), conforme art. 790-A, I, da CLT e art.1º, IV do Decreto-Lei n.º Ger

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 2429 PROCESSO: 0011357-42.2017.5.03.0011 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) CONCILIAÇÃO PREJUDICADA. AUTOR: DUARTE PIMENTA DA COSTA RÉU: OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e outros (6) Concluída a perícia, designo audiência de instrução para o dia 12/03/2020 às 10h30min, devendo as partes comparecer sob as penas da Súmula 74, TS

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 4370 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0011370-41.2017.5.03.0011 AUTOR MARCIO ANTONIO CORREIA ADVOGADO Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB: 57225/MG) RÉU CERVEJARIA PETROPOLIS S/A ADVOGADO LUIZA MAGALHAES VASCONCELOS(OAB: 104636/MG) ADVOGADO DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG) ADVOGADO RENATA GUIMARAES CHAVES BRASIL(OAB: 1414

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 RECORRIDO o pagamento da dobra da remuneração de férias, incluído o terço ADVOGADO constitucional, com base no art. 137 da CLT e Súmula 450 do C. RECORRIDO ADVOGADO TST, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador RECORRIDO ADVOGADO tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma RECORRIDO ADVOGADO legal." (RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 323 - MARCIO ANTONIO CORREIA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Fundamentação JUSTIÇA DO TRABALHO AIRR 0011076-07.2018.5.03.0026 Fundamentação RECORRENTE: ANDREA DENUCCI CORREA AIRR 0011370-41.2017.5.03.0011 RECORRENTE: MARCIO ANTONIO CORREIA RECORRIDO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Vistos. RECORRIDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A Mantenho a decis�

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6593 ADVOGADO Assinatura RÉU BELO HORIZONTE, 4 de Abril de 2018. ADVOGADO ERICA MARTINS JUDICE Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho ROBERTO MÁRCIO TAMM DE LIMA(OAB: 51755-A/MG) RADIANTE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA FERNANDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA(OAB: 25936/PR) Intimado(s)/Citado(s): - CLARO S.A - JORGE LOURENCO DE LIMA - RADIANTE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 737 Por outro lado, o v. julgado arbitrou o valor dos honorários periciais que entendeu razoável, de acordo com trabalho realizado. Assim, PODER JUDICIÁRIO uma vez que a fixação dos honorários periciais insere-se no poder JUSTIÇA DO TRABALHO discricionário do julgador, resta inviável o apelo. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. RO-0011746-07.201

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 1332 Vistos até id.1b228d1. Vistos até id.1842d9e. Tendo em vista o cumprimento do acordo, arquivem-se os autos. Declara-se que o fator de atualização monetária aplicável aos débitos trabalhistas passa a ser o IPCA-E, tendo em vista a decisão 28/02/2018 de mérito proferida pelo c.STF na RCL 22.012. Intime-se a ré a proceder a retificação de seus cálculos ut