Caderno único ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de março de 2018 FEDERAL - ACETEC - DF. Adv(s).: DF4380400A - GUSTAVO BRASIL TOURINHO. R: ALEXANDRE BARBOSA DA CONCEICAO. Adv(s).: DF8462000A - MARCIANO CORTES NETO. Órgão Primeira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO 0702839-50.2017.8.07.0014 RECORRENTE(S) ALEXANDRE BARBOSA DA CONCEICAO e ASSOCIACAO DE CIENCIA, EDUCACAO E TECNOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL - ACETEC - DF

Caderno único ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 caput, Lei 9.099/95). Trata-se de ação declaratória de inexistência de débitos decorrente de suposta fraude efetuado por terceiro com a realização de débito em nome da autora. Antecipação de Tutela concedida para determinar a retirada do nome da autora junto ao SPC/SERASA. DECIDO. Presentes os pressupostos processuais. O feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355, I, do CPC.

Caderno único ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de julho de 2019 seu poder-dever de agir na esfera administrativa, poderá concluir pelo retorno do autor à sua atividade laboral, conceder auxílio-acidente ou mesmo aposentadoria por invalidez. E só após decisão do INSS que surgirá ou não pretensão de ter reconhecido o autor a percepção de outro benefício que não o auxílio-doença acidentário. Ou seja, a causa de pedir será diversa daquela ora em lide, po

Caderno único ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de dezembro de 2013 atualizada até a data do pagamento e acrescida de juros e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total do débito. 2. Caso possua interesse, o exequente deverá solicitar à Distribuição a certidão comprobatória do ajuizamento da presente ação para fins de averbação junto ao cartório de registro de imóveis, registro de veículos ou de quaisquer outros registros de bens suj