Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 ADV REQTE : 29918 GO - LUIZ CARLOS FERREIRA ADV REQDO : 28164 GO - OLDACK ALVES DA SILVA NETO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E CON DENO O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS A CONCEDER AO(A) AUTOR(A) O BENEFICIO DA APOSENTADORIA RURAL POR IDADE, CONSISTENT E EM 0

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 4.08.2015 FL. 25). SOBRE OS VALORES ATRASADOS ACRESCER-SE-A CORRE CAO MONETARIA COM BASE NOS INDICES PREVISTOS NO MANUAL DE ORIENTA CAO DE PROCEDIMENTOS PARA CALCULOS NA JUSTICA FEDERAL, INCIDINDO DESDE O MOMENTO EM QUE CADA PRESTACAO SE TORNOU DEVIDA. JUROS DE MORA FIXADOS EM 0,5% (UM MEIO POR CENTO) AO MES ATE O ADVENTO DA LEI 11.960/09 (29.06.09) E NOS MESMOS PERCENT

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, o benef?cio deve ser mantido por 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da efetiva implantação, o que garante ? parte autora a possibilidade de pedido administrativo de prorroga??o do benef?cio por for?a do artigo 60, §8÷ e §9÷, da Lei n÷ 8.213/91 (reda??o inclu?da pela Lei n÷ 13.457/2017). As regras de experi?ncia pela observa??o do que ordinariamente acontece (artigo 375, do CPC) revelam que o INSS reiteradamente protela o cumprimento das ordens judiciais, que s?o dotadas de

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. No caso em apre?o, como a mat?ria aqui tratada ? de natureza previdenci?ria, em virtude da declara??o de inconstitucionalidade parcial do art. 5o. da Lei 11.960/09, o reajustamento da renda mensal do benef?cio previdenci?rio, o ?ndice a ser utilizado ? o INPC, nos termos do art. 41-A da Lei 8.213/91, acrescentado pela Lei 11.430/2006. 7. Por fim, no tocante ? alegada ocorr?ncia de julgamento ultra petita, ? firme a orienta??o desta Corte de que a altera??o dos ?ndices de corre??o monet?ria e

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. No caso em apre?o, como a mat?ria aqui tratada ? de natureza previdenci?ria, em virtude da declara??o de inconstitucionalidade parcial do art. 5o. da Lei 11.960/09, o reajustamento da renda mensal do benef?cio previdenci?rio, o ?ndice a ser utilizado ? o INPC, nos termos do art. 41-A da Lei 8.213/91, acrescentado pela Lei 11.430/2006. 7. Por fim, no tocante ? alegada ocorr?ncia de julgamento ultra petita, ? firme a orienta??o desta Corte de que a altera??o dos ?ndices de corre??o monet?ria e

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Data do in?cio do pagamento - DIP: 01/06/2018 Valor(es) atrasado(s): R$ 8.466,54 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) Condeno o r?u, ainda, a pagar as presta??es vencidas no valor de R$ 8.466,54 (oito mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), atualizadas at? junho de 2018, devendo ser descontados os valores recebidos referente ao beneficio sob o n.? NB 31/619.403.414-2 pelo per?odo de 03/08/2017 a 23/01/2018. Os valores at

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 . INT. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 27/05/2019. ANA PAULA DE LIMA CASTRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 22713-97.2017.8.09.0049 AUTOS NR. : 107 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : NILSA GRESSE DE SOUZA REQUERIDO : INSS ADV REQTE : 47265 GO - NAHARA RODRIGUES DE SOUZA ARAUJO DESPACHO : PROTOCOLO N 201700227135 DESPACHO COM O ESCOPO DE ATENDER AOS PRI NCIPIOS DA ECON

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/11/2016 NR. NOTAS : 15 COMARCA DE IPAMERI ESCRIVANIA : FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : CHRISTIANE XAVIER CAMPOS JUIZ DE DIREITO : JOAO CORREA DE AZEVEDO NETO ===========================================================

Seção III ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1355 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013 DESPACHO : ... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS A DIM DE: A) DECLARAR O DIREITO DE MARIA APARECIDA DA SILVA à REBEBER O BE NEFíCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL - LOAS, CONDENANDO, POR CONSEGUINTE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, NA IMPLATAçãO DO BENEFíCIO,COM SEU PAGAMENTO MENSAL NO VALOR DE 01 (UM) SALáRIO Mí NIMO, CONFORME ART. 20, CAPUT,

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 NSEQUENCIA, CONDENO O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) A PAGAR O AUTOR JOSUE COELHO DA CUNHA, APOSENTADORIA RURAL POR ID ADE CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALARIO-MINIMO, A PARTIR DA DATA DA PROPOSITURA DA ACAO, 11/06/2014, BEM COMO O ABONO ANUAL PREVISTO NO ARTIGO 40 DA LEI N 8.213/91, A SEREM CORRIGIDAS MONETARIAMENTE A PARTIR DO RESPECTIVO VENCIMENTO DE CADA PARC