1.402 Resultado da pesquisa luiz guilherme moreira porto - data - 08/02/2025
Página 3 de 141
Notícias relacionadas
Processos encontrados
Expediente Nº 3383 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000040-73.2002.403.6181 (2002.61.81.000040-2) - JUSTICA PUBLICA(Proc. ROBERTO ANTONIO DASSIE DIANA) X SERGIO RODOLFO MENDEZ(SP135343 - MIGUEL DA SILVA LIMA) 1. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão emanado da Décima Primeira Turma do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que negou provimento ao recurso de apelação da defesa do réu SÉRGIO RODOLFO MENDEZ (fls.682/682v e 688/696) e, de ofício, reduziu a pena de multa para 1
ADVOGADO CODINOME APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO CODINOME CODINOME APELANTE ADVOGADO CODINOME APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO CODINOME APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO ASSISTENTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : SP050783 MARY LIVINGSTON SP138414 SYLAS KOK RIBEIRO JMLDCVO MPDBGG SP05118
ADVOGADO CODINOME APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO CODINOME CODINOME APELANTE ADVOGADO CODINOME APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO CODINOME APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO ASSISTENTE ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : SP050783 MARY LIVINGSTON SP138414 SYLAS KOK RIBEIRO JMLDCVO MPDBGG SP05118
finalmente, tornem conclusos. São Paulo, 04 de outubro de 2018. MAURICIO KATO Desembargador Federal 00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008967-81.2009.4.03.6181/SP 2009.61.81.008967-5/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO ABSOLVIDO(A) EXCLUIDO(A) CODINOME No. ORIG. : : : : : : : : : :
finalmente, tornem conclusos. São Paulo, 04 de outubro de 2018. MAURICIO KATO Desembargador Federal 00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0008967-81.2009.4.03.6181/SP 2009.61.81.008967-5/SP RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO ABSOLVIDO(A) EXCLUIDO(A) CODINOME No. ORIG. : : : : : : : : : :
00007 HABEAS CORPUS Nº 0012054-22.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.012054-0/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO CO-REU No. ORIG. : : : : : : : : : : Juiz Convocado MÁRCIO MESQUITA EDUARDO REALE FERRARI LUIZ GUILHERME MOREIRA PORTO MARCELO VINICIUS VIEIRA JOSE PASCOAL COSTANTINI LUIZ GUILHERME MOREIRA PORTO e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE S J RIO PRETO SP HILARIO SESTINI JUNIOR MARCELO PIZZO LIPPELT 00070804020024036106 1 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP DECISÃO O Juiz Federal Con
Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pelos apelantes, a fim de extinguir a punibilidade dos réus, em razão do pagamento integral dos débitos previdenciários que materializam o crime do artigo 168-A, do CP (NFLD´s de n. 35.639.601-0, 35.383.991-4 e 35.383.989-2), na forma do artigo 9°, §2°, da Lei 10.684/2003, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 08 de março de 2016. CECILIA MELLO Dese
restituição dos valores em sua integralidade. Aduz que o valor atualizado perfaz a quantia de R$ 59.404,27 e que, no entanto, o depósito realizado pela Caixa Econômica Federal foi de R$ 50.056,31. Não conheço o pedido formulado pela parte. Verifico que o montante restituído constitui o valor da apreensão mais a atualização monetária seguindo os índices legais, conforme extrato apresentado pela instituição bancaria. Ressalto que caso a defesa entenda que é cabível índice de atual
Expediente Nº 10533 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0706811-38.1994.403.6106 (94.0706811-0) - JUSTICA PUBLICA X CLAUDIO FALLEIROS DINIZ(SP313093 - LAYO SOARES ROLIM DALLA LIBERA E SP257793 - RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO E SP173413 - MARINA PINHÃO COELHO ARAUJO E SP115274 - EDUARDO REALE FERRARI E SP146195 - LUIZ GUILHERME MOREIRA PORTO E SP184105 - HELENA REGINA LOBO DA COSTA E SP059262 - LIELSON SANTANA) X IVO ALVES DA CUNHA X ALEXANDRE COSTA FONSECA(SP173413 - MARINA PINHÃO COELHO AR
RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO Justica Publica ROBERTO ALEXANDRE ORTALI SESSA SP146195 LUIZ GUILHERME MOREIRA PORTO e outro(a) 00087285320044036181 8P Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Inicialmente, consigne-se que, conforme reiteradas decisões do colendo Superior Tribunal de Justiça, "a apresentação de contrarrazões é indispensável ao julgamento do recurso especial, sob pena de nulidade absoluta, por violação aos princípios da