Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vislumbro a presença da plausibilidade das alegações trazidas pela impetrante em sua inicial, sendo desnecessário, pois, analisar a presença do segundo requisito. Nesses termos, ausente um dos requisitos autorizadores, indefiro a medida liminar pretendida.Tais fundamentos se somam à nítida e regular apreciação do pedido da parte impetrante, pela autoridade impetrada, caracterizando a ausência de direito líquido e certo a ser protegido pela presente ação mandamental. Por todo o expos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000455-37.2014.403.6116 - JURANDIR MASCHIO(SP308507 - HELOISA CRISTINA MOREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JURANDIR MASCHIO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em cumprimento à determinação judicial e ante o retorno dos autos da Contadoria, fica a parte EXEQUENTE intimada, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se acerca dos cálculos da Contadoria no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente Nº 8775 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO

Diário da Justiça ● 01/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2021 15 VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 15 DIAS. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este juízo se processam os autos de nº 8000212-91.2019.8.15.0011 referente a Guia de R

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 16 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Ato Declaratório nº 03.261.060.000280, de 11/12/2015 4- ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE FORMIGA E REGIÃO IE:0011026170079 - CNPJ:09310279000184 Endereço: PRAÇA ALBERTO MONTARROYOS, S/N - CENTRO - FORMIGA- MG Motivo: Extravio de Documentos Fiscais. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 20