Diário da Justiça ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2018 DO STF - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - ART. 932, IV, “A”, DO CPC - DESPROVIMENTO. - “É vedado ao ente estatal efetuar a apreensão de mercadorias por lapso temporal superior àquele indispensáveis à apuração e autuação da infração cometida, sob pena de conferir à medida de retenção o aspecto de instrumento de coação do contrib

Diário da Justiça ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 00725 Processo: 0004608-53.2004.815.0181 - EXECUCAO FISCAL REU: A F SANTOS FILHOS E CIA LTDA ADVOGADO: 010901PB DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Intime-se a advogada que subscreveu a peticao de fl. 119 para, no prazo de 15 (quinze) dias juntar procuracao/substabelecimento, a fim de regularizar a sua habilitacao na presente demanda executi

Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2019 29 00387 Processo: 0000331-59.2019.815.0151 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CICERO GERSON PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: 018619PB ALDARA MARTINA LOPES VIEIRA LEITE. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao dia 22/10/2019, as 10h30min. JUNIOR ADVOGADO: 017348PB LUCIANO G ANDRADE JUNIOR , 025053PB EMIDIO MAURICIO MONTEIRO. Despacho: Intime-se PAR

Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2020 00366 Processo: 0001048-49.2017.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO WAGNER SIMEAO BARROS ADVOGADO: 015196PB HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES , 019728PB BRUNO AUGUSTO DERIU. REU: SERGIO RICARDO PONTES JUNIOR ADVOGADO: 015196PB HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES , 019728PB BRUNO AUGUSTO DERIU. Despacho: Intime-seo advogado dos réus, para apresentar as r

Diário da Justiça ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 36 00700 Processo: 0000652-07.2002.815.0211 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: 000835B LEA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER , 010044PB MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. 00701 Processo: 0000652-21.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR:

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SESTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2019 hipótese dos autos, houve julgamento aquém do pedido, pois a decisão sobrou omissa em relação a um deles – obrigação de fazer consistente no pagamento das verbas reconhecidamente pagas a menor. Por isso, a anulação da sentença “ex officio” é medida adequada, com o consequente encaminhamento ao Juiz de origem para a prolação de novo

Diário da Justiça ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018 Crimes Previstos No Estatuto Da Crianca E Do Adolescente Apelante: Yasmin Da Luz Nascimento Carneiro, Defensor: Diana Guedes De Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000091-82.2015.815.0451, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Cristiano Fernando De Lima, Advogado: Werton Soares Da Costa Junior

Diário da Justiça ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 EMBARGANTE: Dércio Garcia de Medeiros Guedes (ADV.: Orlando Virgínio Penha OAB/PB nº 5984-PB). EMBARGADO: TNL PCS S/A (ADV.: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A). COTA DA SESSÃO NO DIA 18.04.2018: “ADIADO, PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA”. 04. Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Sa