Caderno 2 - Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2103 705 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: D.S.C. - Intime(m)-se o(a/s) advogado(a/s) para a audiência de conciliação, designada para o dia 02/05/2019, às 8h45, na Secretaria da 2ª Vara, no Fórum local, salientando que a intimação da parte autora será feita pelo seu advogado, nos termos do § 3º do art. 334, do CPC. ADV: LIBERATO MOREIRA LIMA NETO (OAB 21255/CE) - Processo

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2399 719 prova oral. Destarte, a pretensão do demandante reveste-se de total amparo normativo e as provas documentais corroboram de forma suficiente para sustentar o pleito formulado. Portanto, evidenciado que o registro de óbito não fora confeccionado no prazo legal, não se pode, simplesmente, negar tal documento à família do de cujus, podendo haver o suprimento através de decisu

Caderno 2 - Judiciário ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2281 733 autorização judicial; (c) recolhimento domiciliar no período noturno, das 19h às 05h, e durante finais de semana e feriados federais, estaduais e municipais, a partir das 19h da sexta-feira ou do dia que anteceda o feriado até as 05h da segunda-feira ou do dia subsequente ao feriado; (d) monitoramento eletrônico. Expeça-se o competente alvará de soltura de Anderson de So