Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de julho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1945 999 junho de 2018. Ramon Aranha da Cruz Juiz de Direito ADV: LIBERATO MOREIRA LIMA NETO (OAB 21255/CE), ADV: FILIPE MOREIRA MARTINS (OAB 24414/CE) - Processo 0000319-87.2010.8.06.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Coação no curso do processo - AUTOR: Ministério Público - RÉ: Antonia Keliane Beserra - Isto posto, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA

Caderno 2 - Judiciário ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2246 745 entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o(a) perito(a) for comunicado(a) para dar início aos trabalhos (art. 465, CPC). Observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, bem como o conteúdo econômico da causa, fixo os honorários em valor certo, na quantia de R$ 300,00 (trezentos e setenta reais), nos termos do anexo da

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2692 957 certidão de p. 135. Providencie a Secretaria de Vara a juntada das mídias da audiência aos autos digitais. Após, sigam os autos para apresentação de alegações finais pela Defesa, na forma da lei. Tendo em vista que o defensor do acusado Egilberto Cavalcante Martins, Dr. Liberato Moreira Lima Neto, foi constituído por procuração (p. 67), devidamente intimado (p. 134)

Caderno 2 - Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2106 620 ADV: LIBERATO MOREIRA LIMA NETO (OAB 21255/CE), ADV: CARLOS GEORGE ROCHA E SILVA (OAB 27974-0/CE) Processo 0020167-50.2016.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Leilane Matias Carvalho de Araujo - REQUERIDO: Ierg - Ruymar Gomes do Nascimento - Me - Cetecs Brasil - Centro de Ensino Tecnico e Social do Brasil Ltda - Me - V

Caderno 2 - Judiciário ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2246 745 entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o(a) perito(a) for comunicado(a) para dar início aos trabalhos (art. 465, CPC). Observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, bem como o conteúdo econômico da causa, fixo os honorários em valor certo, na quantia de R$ 300,00 (trezentos e setenta reais), nos termos do anexo da

Caderno 2 - Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2582 763 sua vez, em alegações finais, pugnou pela absolvição do réu em relação ao delito de lesão corporal leve e o reconhecimento da ocorrência da prescrição em relação ao delito previsto no art. 232 do ECA (fls. 55). Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. II FUNDAMENTAÇÃO: DO DELITO DE LESÃO CORPORAL (ART. 129 § 9º DO CP) Dispõe o artigo 129 do Código

Caderno 2 - Judiciário ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2580 1123 avos) do valor do salário mínimo vigente ao tempo do fato, atendendo esta ao critério estipulado no art. 60 do CP. A doutrina, da mesma forma, defende a exasperação da pena base nessas hipóteses, conforme se verifica no ensinamento abaixo transcrito: “Natureza e quantidade: a Lei de Drogas baseia-se, principalmente, na punição de crimes de perigo abstrato, o que justi

Caderno 2 - Judiciário ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2913 1220 evidências de falsidade ou não do autógrafo. Destarte, forçoso concluir pela necessidade da produção de prova grafotécnica, a fim de se aquilatar a alegação de falsificação de assinatura da parte demandante, uma vez que ela afirma e insiste no fato de não ter celebrado a avença discutida nos autos, sendo que tal afirmação exige uma análise especializada. Porta

Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2190 704 da Silva - CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução para o dia 14 de agosto de 2019, às 11:00h *. O referido é verdade. Dou fé. ADV: LIBERATO MOREIRA LIMA NETO (OAB 21255/CE), ADV: RANGEL PEREIRA RIBEIRO (OAB 22737-0/CE) - Processo 0012217-58.2014.8.06.0029 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2399 719 prova oral. Destarte, a pretensão do demandante reveste-se de total amparo normativo e as provas documentais corroboram de forma suficiente para sustentar o pleito formulado. Portanto, evidenciado que o registro de óbito não fora confeccionado no prazo legal, não se pode, simplesmente, negar tal documento à família do de cujus, podendo haver o suprimento através de decisu