Caderno 2 - Judiciário ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1348 311 CONDENO-OS MAIS à pena de multa, no valor que corresponder a 15 (quinze) dias-multa, devendo o dia-multa ser calculado em 1/30. Deixo de aplicar o inciso IV do art. 387 do Código de Processo Penal, psto que não arguido na instrução criminal, por igual o § 2º do mesmo dispositivo em razão de não alterar o regime de pena aplicada. Concedo ao ora apenado o direito de a

Caderno 2 - Judiciário ● 08/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1751 82 PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO. ATO QUE PRESCINDE DE FORMALIDADE. COMPROVAÇÃO DE MISERABILIDADE. DESNECESSIDADE. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA. POSSIBILIDADE. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO. COERÊNCIA COM AS DEMA

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2194 112 do eminente Relator”. 2 – PROCESSOS EM PAUTA: 2.1 – Agravo em Execução Penal nº 0040594-84.2018.8.06.0001. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Agravado: FÁBIO DA SILVA NOBRE JÚNIOR. Julgadores: O Exmo. Sr. Desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva (Relator), a Exma. Sra. Desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra e Exmo. Sr. Desembargador Henriqu

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2194 112 do eminente Relator”. 2 – PROCESSOS EM PAUTA: 2.1 – Agravo em Execução Penal nº 0040594-84.2018.8.06.0001. Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ. Agravado: FÁBIO DA SILVA NOBRE JÚNIOR. Julgadores: O Exmo. Sr. Desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva (Relator), a Exma. Sra. Desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra e Exmo. Sr. Desembargador Henriqu

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2563 182 43, IV, CP) à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação (art. 46, §3º do CP). 8. Recurso conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer o apelo para lhe dar parcial provimento; nos termos do voto da Re

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

274  diário oficial Nº 34.639 272104231, LEANDRO DOS SANTOS MANIVA, 48, 1537; 272193836, LEANDRO DOS SANTOS SOUZA JUNIOR, 32, 17033; 272123223, LEANDRO FARIAS SOUZA, 38, 8156; 272184149, LEANDRO FARIAS XAVIER, 37, 9835; 272176030, LEANDRO FARLEN DOS SANTOS BARBOSA, 32, 16693; 272142072, LEANDRO FAVACHO DE MORAIS, 31, 19322; 272127626, LEANDRO FELIPE ALVES DO NASCIMENTO, 39, 7328; 272135431, LEANDRO FELIPE DE SOUZA LIMA, 38, 8600; 272196616, LEANDRO FELIPE PEREIRA LOUZADA, 34, 12900; 2721730

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

102  diário oficial Nº 34.639 10065; 272161134, LEANDRO NASCIMENTO PEDROSO, 31, 19376; 272104554, LEANDRO NASCIMENTO SANTIAGO, 35, 12540; 272189392, LEANDRO NASCIMENTO SARMENTO COSTA, 35, 12236; 272140976, LEANDRO NAZARENO AYRES DE MORAES, 35, 12562; 272124266, LEANDRO NAZARENO DA SILVA MIRANDA, 43, 3956; 272173277, LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, 32, 16063; 272115363, LEANDRO OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA, 40, 6538; 272102512, LEANDRO OLIVEIRA MIRANDA, 48, 1403; 272111157, LEANDRO ORLANDO LIMA DA

Diário Oficial ● 14/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

188  diário oficial Nº 34.639 LEANDRO GOMES MELO, 40, 6472; 272163113, LEANDRO GOMES VIANA, 37, 9757; 272101454, LEANDRO GUEDES SILVA, 45, 3140; 272170691, LEANDRO HENRIQUE BARRETO BARBOZA, 43, 4052; 272117459, LEANDRO HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA NEVES, 36, 11183; 272124027, LEANDRO IGO SOUSA SILVA, 48, 1393; 272112950, LEANDRO JEFFERSON GUSMAO CRUZ, 32, 16535; 272146132, LEANDRO JOSE PINHEIRO SALES, 38, 8962; 272169423, LEANDRO JOSE SENA SANTOS, 35, 12402; 272109811, LEANDRO JUNIOR CUNHA DE

Diário Oficial ● 01/07/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quinta-feira, 01 DE JULHO DE 2021 DOS SANTOS, B, 47; 272190508, LEONAN RODRIGO SANTOS DE CARVALHO, B, 25; 272116674, LEONAN SANTOS MARTINS, B, 21; 272191543, LEONAN SOUSA DOS PASSOS, D, 28; 272212916, LEONARDO PEREIRA DE MIRANDA SILVA, B, 29; 272113996, LEONARDO ABIDALA SILVA DE ASSIS, B, 24; 272135439, LEONARDO ABREU CARMONA LEITAO, B, 36; 272223447, LEONARDO ABREU DOS SANTOS, B, 23; 272166994, LEONARDO AFONSO COSTA MONTEIRO, B, 29; 272142783, LEONARDO AFONSO FERREIRA GOS, B, 23; 272150109, LEO

Poder Executivo ● 11/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de outubro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 4487 - Demitir, com fundamento no Processo Administrativo Disciplinar nº 10.101.1005.00018/2015.4.1 – 1ª CPDSP, instaurado através da Portaria nº 492/2015 – Cor.Ger./SDS, de 11 de setembro de 2015, no Despacho nº 031/2017-CG/SDS, de 19 de janeiro de 2017, do Corregedor Geral, da Secretaria de Defesa Social, no Despacho Deliberatório, de 11 de abril de 2017, do Secretário de Justiça e Direito