Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 776 2592 presente ação discute-se eventual direito a indenização pela prática, em tese, de ato ilícito pela requerida. Igualmente há de ser afastada a preliminar de incompetência em razão da matéria na medida em que o objeto da presente demanda não tem qualquer relação com o vínculo empregatício existente entre as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1127 1328 Também exclua-se, o pedido de perdas e danos não compatível com o procedimento desta ação especial. 2. O pedido liminar não encontra amparo nos termos do artigo 59, inciso IX, da Lei do Inquilinato, com a redação incluída pela lei nº 12.112 de 2009. Ademais, o contrato de locação está garantido por fiança,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Logo, deve ser reconhecido, como especial, o lapso de 03/02/1986 a 22/07/1989.Por fim, embora não conste na emenda à inicial, é possível depreender da petição inicial o intento de ver reconhecida a especialidade do lapso de 23/10/1989 a 04/01/1993, sendo os autos instruídos com o formulário de fl. 170 e laudo de fls. 171, impondo-se a análise. Verifica-se que o autor ficou exposto a ruído de 84 dB, de modo habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente, na atividade de metalú