Publicações Judiciais I - JEF ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova emenda à petição inicial, a fim de que atenda plenamente ao quanto disposto no artigo 319, do Código de Processo Civil, que deverá incluir as providências seguintes, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO: a) ajustar o valor da causa, segundo o critério fixado nos arts. 292, caput e parágrafo 1º do CPC, de modo inclusive a permitir a análise da competência deste Juizado. Considerando o pedido contido na inicial, o va

Diário da Justiça ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7261/2021 - Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 686 CONSTRUTORA KARAJÃS LTDA. e CENTRO SUL ENGENHARIA LTDA. -, além dos investigados DOUGLAS ALAN GUIDIO DE MORAES, RAPHAEL GUSTAVO GUIDIO DE MORAES e ANDRE RICARDO OHANA, sócios das empresas que forneceram frascos de álcool em gel para a empresa DISPARà HOSPITALAR COMERCIAL E SERVIÃOS LTDA. Ãs fls. 513/514, fora juntado aos autos ofÃ-cio remetido pelo Superior Tribunal de Justiça. à o

Diário da Justiça ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7261/2021 - Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 689 incluindo o TCU, CGU, PolÃ-cia Federal e Ministério Público Federal. Inclusive, algumas vezes, no âmbito estadual, o próprio Ministério Público já realizou operações com auxÃ-lio do TCM: https://mp-pa.jusbrasil.com.br/noticias/100446441/belem-e-mocajuba-operacao-conjunta-mp-policia-civil-etcm-efetuam-priso à costumeira, também, a realização de perÃ-cia de sob

Diário da Justiça ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7325/2022 - Terça-feira, 8 de Março de 2022 447 COMARCA DE CONCEIÃÃO DO ARAGUAIA DESPACHO        Vistos os autos.        Considerando que a audiência passada não foi realizada devido à alta propagação do COVID-19, REDESIGNO à audiência de Conciliação para o dia 06 DE JULHO DE 2022, à s 09h:30min, nos moldes do art. 334, caput, do CPC.        Ademais, em razão da pandemia Covid-19

Diário da Justiça ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7296/2022 - Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 539 d e Al i m en tos de Infância e Juventu d e e m: 1 3 / 0 1 / 2 0 2 2 RE P RE S E NT A DO : S . D . V . P . REPRESENTANTE:ANA PAULA DA CONCEICAO VIEIRA Representante(s): OAB 16067-B - ERICO LEONARDO SOARES SANTOS (DEFENSOR) REQUERIDO:LUIS BARBOSA PRIMO JUNIOR. Vistos, etc. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â DESPACHO Â Intime-se pessoalmente a parte autora pessoalmente pa

Diário da Justiça ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7261/2021 - Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 690 Administração Pública em virtude da suposta prática delitiva e, consequentemente, seja determinado o montante a ser efetivamente bloqueado, em quantia que, repise-se, não seja exorbitante em relação ao referido prejuÃ-zo. Ainda neste sentido: PROCESSO PENAL. SEQUESTRO DE BENS. ART. 126 DO CPP. CONSTRIÃÃO DE TODO PATRIMÃNIO DOS INVESTIGADOS. IMPOSSIBILIDADE. DECRETO-LEI N. 324

Diário da Justiça ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7261/2021 - Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 685 BELTRAME e PETER CASSOL, estes já tinham sido alvos de operações deflagradas perante o STJ (Operação Para Bellum), inclusive com o deferimento de buscas etc., conforme se extrai do link https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2020/06/10/pf-realiza-operacao-para-apurar-fraudes-na-compra-derespiradores-em-belem.ghtml, de modo que o material probatório que poderia ter sido encontrado com

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3195 serão preferencialmente realizadas por videoconferência, as partes deverão informar no prazo de 48 horas endereço de e-mail e contato telefônico por meio do qual receberão um e-mail da secretaria 2ª Vara CÃ-vel da Comarca de Xinguara com o link de acesso à audiência acima designada.            Ressalta-se desde logo que as audiências serão realizadas d

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 3196 Representante(s): OAB 16606-B - GUSTAVO PERES RIBEIRO (ADVOGADO) REQUERIDO:G S GUEDES EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EPP REQUERIDO:COMERCIAL SOARES LTDA EPP. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2ª Vara da Comarca de Xinguara Processo nº 0007242-52.2017.8.14.0065 DESPACHO          Intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifest

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3134 Tribunal de Justiça do Estado do Pará 2ª Vara da Comarca de Xinguara Processo nº 000140227.2018.8.14.0065 DECISÃO               Trata-se de ação de Tutela e Curatela. Passo à análise dos pedidos.               1. No tocante ao pedido de alteração do curador provisório, não vislumbro prejuÃ-zos ao requerido, uma