Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 3927 MASSON, “considerando que o autor, em toda ação civil pública é legitimado para atuar como substituto processual no polo ativo , em tese não haveria como ajuizar reconvenção em face dele.” Os mesmos autores deixam claro que a questão é controvertida, mas indicam o REsp 72.065/RS, da 2ª Turma do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3283 255 aguarde o julgamento pela instância superior tendo em vista a concessão do efeito suspensivo, fls. 366/368. Suspenda a expedição do alvará. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) - Processo 0635335-74.2022.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUER

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3341 466 formulado entre as partes, condenando as requeridas, solidariamente, na reparação dos danos materiais sofridos pela requerente, na ordem de R$ 510.185,00 (quinhentos e dez mil, cento e oitenta e cinco reais), a serem devidamente atualizados da data do evento danoso, bem como em danos morais, os quais arbitro em R$ 50.000,00 (cinquenta mil

Publicações Judiciais I ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(STJ, Primeira Turma, AGA 457397, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, data da decisão: 17/12/2002, DJ de 10/03/2003) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 458 E 535, INCISOS I E II, AMBOS DO CPC. PARCELAMENTO DO DÉBITO. CAUSA DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO QUE NÃO DÁ MOTIVO À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, QUANDO SUPERVENIENTE AO SEU AJUIZAMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, MEDIANTE ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA, VERIFICA QUE NÃ

Diário da Justiça ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

38 Rio Branco-AC, quinta-feira 29 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.424 II - Atualmente, a questão se encontra pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos. III - Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no REsp 1619080/RJ, Rel. Francisco Falcão, Segunda Turma, J. 06.04.2017). Considerando tratar-se de informações sigilosas, o feito deverá tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secre