Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 3927 MASSON, “considerando que o autor, em toda ação civil pública é legitimado para atuar como substituto processual no polo ativo , em tese não haveria como ajuizar reconvenção em face dele.” Os mesmos autores deixam claro que a questão é controvertida, mas indicam o REsp 72.065/RS, da 2ª Turma do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2538 era o pai biológico da criança (fls. 01/07 e documentos de fls. 08/12). Concedidos ao autor os benefícios da gratuidade judiciária e determinada a citação da ré (fls. 13/14). Regularmente citada (fls. 28/32), a requerida ofertou contestação, sustentando, preliminarmente, carência da ação. No m�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2476 321 ADV: EDSON VINICIUS BEZERRA SANTOS (OAB 13589/AL) - Processo 0006230-67.2011.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Maria Aparecida de Oliveira - HERDEIRO: Janieide Honório de Oliveira e outros Autos n° 0006230-67.2011.8.02.0058 Ação: Cumprimento de Sentença Requerente e Herdeiro:

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3376 1163 - REQUERIDO: Kabum Comercio Eletrônico S/A - Vistos, etc. Preliminarmente, esclareço que este juiz analisou e deferiu a tutela nos limites do que foi pedido. Nas palavras do próprio autor, esse pontou: “Ora, é óbvio que a Autora NÃO TEM INTERESSE EM RECEBER PEÇA DE QUALIDADE INFERIOR À ADQUIRIDA e também NÃO TEM INTERESSE EM SIM

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3283 256 mais debate. Com efeito, a substituição da penhora online pelo seguro garantia não gera a impossibilidade de prosseguir a regular tramitação do feito na instância inferior, contudo o magistrado de piso deve observar a os limites impostos pela decisão fls. 603/606. Ora, a discussão que ainda se trava a respeito da aceitação do se

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3038 197 financeira), consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no âmbito de seu patrimônio, quando então caberão às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.(Re

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Art. 335 do Código de Processo Civil: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparece

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3064 166 obrigação”. No caso em tela restou evidenciado o adimplemento integral da dívida, razão pela qual, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Custas pelo executado, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que devem ser desembaraçadas pela Secretaria quando da baixa dos aut

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3223 266 matória pélvica com perda leve de 5%, o que resta incontroverso a debilidade permanente eparcialdas funções do membro inferior. Ora, evidencia-se pela Tabela anexa a Lei nº11.945/2009 que a Perda anatômica e/ou funcional incompleta de um dos membros inferiores o percentual deve ser respeitado, sendo no importe de 5% do va

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2523 Processo 1010653-46.2020.8.26.0001 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Center Norte S/A Construção Empreendimentos Administração e Participação - Paulelli Sociedade de Advogados e outro Vistos. 1) Apensem-se a estes autos os autos da execução nº 1053151-88.201