Caderno único ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de abril de 2017 deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. TUTELA DE URGÊNCIA Trata-se de pedido de tutela de urgência apresentada em petição formulada por ARTHUR TELECOMUNICAÇÕES E REDES EIRELI ? EPP, em desfavor de VANOLLI & REIS TRANSPORTES LTDA ? EPP (VR TRANS

Caderno único ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de setembro de 2013 juntei mandado de penhora no rosto destes autos, no que tange ao feito de nº 2003.01.1.049278-4, que tramita na 14ª Vara Cível de Brasília. De acordo com a Portaria 02/2009, deste Juízo, ficam as partes intimadas a tomar ciência da penhora em questão, bem como para se manifestar nestes autos, se lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias. Brasília - DF, quarta-feira, 28/08/2013 às 18h29. . Nº

Caderno único ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 236/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de dezembro de 2012 DF017869 - Amilcar Augusto Cesar de Carvalho. Cuida-se de ação revisional ajuizada por BENEDITA PEREIRA SALGADO, em desfavor de NAZA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. Prolatada a sentença de fls. 387/399, foram julgados parcialmente procedentes os pedidos da parte autora. Às fls. 406/407, a parte credora pugnou pelo início da fase de cumprimento de sentença. Proferida a decisão de fl. 409, fo

Caderno único ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Nº 54373/97 - Execucao de Honorarios - A: GRUPO OK CONSTR E INCORP SA. Adv(s).: DF012931 - Rodrigo Madeira Nazario, DF013455 - Cristiano de Freitas Fernandes, DF017593 - Adriana Barreto Faleiro Vasconcelos Pessoa, DF024157 - Karin de Lima Soares, DF028480 - Ester do Nascimento de Sousa, DF09223E - Francisco Paraiso Ribeiro de Paiva, DF09687E - Dimas Alves da Silva, DF10737E Fernanda Cunha do Prado Roc

Caderno único ● 08/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de junho de 2012 pois a presente sentença homologatória não anulará atos judiciais já operados sobre os créditos objeto do pacto. Defiro o levantamento acordado. Expeçam-se oportunamente os alvarás e mandados. Custas já pagas. Honorários como pactuado extrajudicialmente. Arquivem-se com baixa. P.R.I. Brasília - DF, segunda-feira, 04/06/2012 às 18h05. Robson Barbosa de Azevedo,Juiz de Direito . Nº 45832-0/11 -

Caderno único ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2018 é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso; - caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes. c) em relação ao e

Caderno único ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de setembro de 2014 pagos a tais títulos, corrigidos monetariamente, pelo INPC, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento), a contar da citação válida (arts. 405 e 406 do CC/2002 c/c art. 161 do CTN). DETERMINO a realização de novos cálculos, segundo os parâmetros estabelecidos nesta sentença, e nos termos do art. 368 do CC/2002, estabeleço que os valores a serem devolvidos ao autor, deverão ser objeto

Caderno único ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 produtos oferecidos à sua clientela. Se o estacionamento serve como atrativo à clientela, tal atividade está inserida na prestação de serviço do empreendimento, devendo o empreendedor responder por todos os danos que tal atividade venha a causar aos clientes. O STJ, por meio da Súmula 130, acabou sedimentando o entendimento de que a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou

Caderno único ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de novembro de 2018 direitos de personalidade do mandatário, que se vê obrigado a fazer cobranças, manejar procedimentos administrativos variados e até mesmo a contratar novo advogado para haver parte dos valores que lhe são devidos. Resta, então, fixar o valor da indenização devida a título de danos morais. No particular, a indenização deve ser arbitrada buscando ao atendimento das funções compensatória e re

Caderno único ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 às requeridas; 2) condenação dos réus em pagamento de quantia certa a título de danos morais. Às fls. 237/239 (ID1377236) autor e primeiro réu entabularam proposta de acordo, homologada pela sentença de fl. 289 (ID 1460061), na qual o Banco Santander (BRASIL) S. A, pagou ao autor a quantia de R$2.600,00 (ID 1427391) e, em face daquele acordo, o mencionado Banco réu comprometeu-se à seguinte ob