Caderno único ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de abril de 2018 em terreno invadido não é qualificada como benfeitoria necessária, mas sim como acessão. 3. Não é devida qualquer indenização, ao possuidor de má-fé, pela construção irregularmente erguida, sobretudo, no caso dos autos, em que evidenciado que substancial parte da edificação era preexistente à invasão. 4. Deu-se provimento ao apelo. (Acórdão n.1020473, 20130310335103APC, Relator: FLAVIO R

Caderno único ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 33/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012 VERA LUCIA VIEIRA DA SILVA MORAES. Adv(s).: (.). SENTENCA - Deste modo, rejeito as preliminares argüidas pela ré. (...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido dos autores para condenar a ré a pagar aos Requerentes a verba indenizatória correspondente a 40 salários mínimos vigentes que corresponde à importância de R$ 24.909,20 [vinte e quatro mil, novecentos e nove reais e vinte centavos] at

Caderno único ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de agosto de 2015 renúncias. Quando celebrada no curso do processo, ela tem um pouco de reconhecimento do pedido, na medida em que o réu se submete em parte à pretensão do autor, e um pouco de renúncia a direito, na medida em que o autor se resigna a obter um resultado menos vantajoso que o pleiteado. A transação não precisa estar rigorosamente adstrita ao litígio ou ao seu objeto, para produzir seus efeitos subs

Caderno único ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de agosto de 2014 Min. LUIS FELIPE SALOMÃO, DJe 13.10.2008) 7. Discorrendo sobre a temática, o Supremo Tribunal Federal exarou a súmula 355 do STF, com a seguinte redação: 'É válida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos de contrato.' 8. Havendo, portanto, no contrato celebrado entre as partes, eleição de foro e sendo a causa interposta oriunda de relação contratual, a cláusula de foro es

Caderno único ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de abril de 2014 Nº 2009.01.1.142358-2 - Indenizacao - A: NILTON ISMAEL ROSA. Adv(s).: DF030466 - Danny Moreira Duarte. R: CARLOS JOSE DE SIQUEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA CRISTINA R T SANTOS. Adv(s).: DF028956 - Luis Dionisio Paz Lapa. R: LUIZ GONZAGA LAPA JUNIOR. Adv(s).: (.). R: MARIA CELIA MASCARENHAS FERRAZ. Adv(s).: RJ114977 - Valeria Mascarenhas Ferraz. R: CLAUDIA CRISTINA SILVEIRA DA LUZ. Adv(s).:

Caderno único ● 24/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de março de 2014 Nº 2013.01.1.006206-6 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ROBERTO PEGAS SARAIVA. Adv(s).: DF020766 - Jose Adirson de Vasconcelos Junior, DF036799 - Marilia Campos de Moura. R: HELIO AUGUSTO DA SILVEIRA FILHO. Adv(s).: DF009087 - Roney Flavio Rodrigues Bernardes, DF009860 - Henrique Celso Sousa Carvalho. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei nestes autos a(s) petição(ões) de fls. 90. Nos te

Caderno único ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de outubro de 2015 seguintes termos: "Art. 1º Determinar: I - a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais); e II - o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)." Ao se perquirir a natureza ju

Caderno único ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 176/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de setembro de 2013 Nº 2013.01.1.076399-5 - Retificacao - A: GLEICIANE SANTOS SOUSA. Adv(s).: DF030490 - Marcelino Soares Vasconcelos. R: BANCO ITAUCARD. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Tendo em vista o teor do acórdão de fls. 60/64, intimo a parte autora a recolher as custas processuais e cumpra a decisão de fl. 47, no derradeiro prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. I. Brasília - DF, quarta-

Caderno único ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2012 no duplo efeito. Ao Apelado para as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam os autos ao E. TJDF, com nossas homenagens. Brasília, Brasília - DF, segunda-feira, 02/07/2012 às 15h29.. Virgínia Fernandes de Moraes Machado Carneiro,Juíza de Direito Substituta . Nº 144827-8/08 - Ordinaria - A: DISTRIBUIDORA JARDIM LTDA. Adv(s).: DF019764 - Rafael Augusto Braga de Brito. R: SANTA LUZIA

Caderno único ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de outubro de 2012 Nº 91413-5/07 - Cobranca - A: CLAIR PEREIRA BORGES. Adv(s).: DF017078 - Tercia Martins de Barros. R: VALMIRO ALVES DA SILVA ME. Adv(s).: DF015375 - Cosmo Roberto Pereira Duarte. Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo legal para o Requerido VALMIRO ALVES DA SILVA ME se manifestar sobre o despacho de fls.122. Por determinação judicial, intimo o Requerente a promover o andamento do feito