Judiciário ● 16/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1685/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2015 1251 O reclamante alega que a reclamada não depositou corretamente o FGTS em sua conta vinculada e colaciona aos autos extrato analítico comprovando sua afirmação. Horas Extras / Intervalo Intrajornada Portanto, julgo procedente o pedido, condenando a reclamada ao Em razão da revelia, reconheço a jornada de trabalho declarada na pagamento dos depósitos de FGTS não

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1902/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 6477 para suprir os honorários advocatícios, a despeito de a Reclamante CONDENAÇÃO. não estar assistida por seu sindicato, é indevido e contraria os Sessão realizada em 1º de dezembro de 2015. termos da Súmula n.º 219 desta Corte. Recursos de Revista Composição: Exmo(a)s. Sr(a)s. Desembargadores Maria Inês conhecidos e providos. (RR - 1686-42.2010.5.03.0107,

Judiciário ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1785/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2015 970 reclamada, qual seja, de segunda a sexta das 5.30h às 13.50h e Diferenças Salariais - Acúmulo de Função aos domingos, das 5h às 9h, sem intervalo intrajornada a partir de 03/11/2013, já que o preposto da ré nada soube dizer qual o Configura-se o acúmulo de funções quando evidenciado horário que a reclamante fazia suas refeições, tendo efeito de desequilí

Judiciário ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1764/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4126 interpretação conferida pelo órgão julgador à matéria, aliada à falta de comprovação de violação direta aos preceitos invocados, impede De tal ônus a Reclamante não se desincumbiu, todavia. o conhecimento do Recurso de Revista. (…) CONCLUSÃO por unanimidade, não conhecer do Recurso de Revista. Brasília, 15 de Aberto prazo para manifestação (Id. 713e

Judiciário ● 19/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1960/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5214 não estar assistida por seu sindicato, é indevido e contraria os CÁLCULO DOS REFLEXOS DOS DSRS SEJA OBSERVADA A termos da Súmula n.º 219 desta Corte. Recursos de Revista OJ N.º 394 DA SDI-I DO C. TST, BEM COMO PARA EXPUNGIR conhecidos e providos. (RR - 1686-42.2010.5.03.0107, Relatora DA CONDENAÇÃO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, Juíza Convocada: Maria Laura

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 84.926 do SUPERIOR 527 Eduardo Benedito de Oliveira Zanella. TRIBUNAL DE JUSTIÇA". A liminar postulada foi indeferida ID e3d6910. Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados: Contestação pelos requeridos (ID 49e87e4). Relatados. Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira (relator) VOTO Presentes os pressupostos de admi

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 36953 Contudo, ainda que ora conferidos os benefícios da justiça gratuita a ré, o depósito recursal não é alcançado por esse benefício e se ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO constitui condição sine qua non para o exercício do direito de (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com recorrer, imposta pela legislação ordinár

Judiciário ● 03/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1658/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Fevereiro de 2015 e postulou a improcedência dos pedidos da inicial. 1297 funções de mecânico A. Por fim, argumentou que o reclamante não apontou diferenças de salário, requererendo a improcedência do pedido. Audiência de instrução, à fl. 157/159, na qual foram colhidos os Pois bem. depoimentos pessoal do reclamante e de 4 (quatro) testemunhas. Da análise dos autos, constat

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 14398 sentido, inclusive, a jurisprudência do C. TST: No mais, quanto à contagem do tempo de serviço para apuração do quinquênio, cumpre apenas dizer que a r. sentença deferiu o pedido [...] 2. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. A nos limites da inicial, que foi expressa ao requerer o pagamento do Decisão do Regional, no sentido de que o art. 129 da Con

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 11936 Tampouco teve o recorrente o cuidado de suprimir trechos descontextualizados, como o relacionado ao valor pleiteado a título EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO DE MODO de indenização por dano moral, que não foi o fixado pela origem, ou GENÉRICO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS já contemplados pelo julgado como a dedução da cota de FUNDAMENTOS