Caderno único ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 manifestação de desapreço às autoridades e a atos da Administração Pública; c) habitualidade em descumprir obrigações legítimas, ou ainda, de assiduidade, pontualidade, discrição e urbanidade; d) práticas, no caso de servidor público ou militar, de transgressão disciplinar, crime militar e (ou) reincidências; e) prática de ato que possa importar em repercussão social de caráter negativo

Caderno único ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2019 registro resolúvel destas em seu nome, o qual permaneceria até a quitação do mútuo, afirmando que o empréstimo foi quitado em 25.9.2009, no valor de R$ 65.000,00, mediante depósito na conta da ré ? realizado pelo Sr. João José da Silva, adquirente de imóvel que lhe pertencia, embora constasse em nome do seu ex-companheiro. Relata, ainda, que as partes se desentenderam, motivo pelo qual a competen

Caderno único ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de agosto de 2016 Nº 2016.06.1.010740-5 - Monitoria - A: CENTRO DE FORMACOES DE CONDUTORES AB SOBRADINHO LTDA ME. Adv(s).: DF031472 - Roberta Ronchi Faria Tonello. R: RAISSA KATHLEEN OLIVEIRA DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A gratuidade da justiça possui finalidade específica, consistente na tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas que não dispõe de recursos

Caderno único ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Nº 2016.01.1.076874-5 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: PRO DOMUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF040717 - JOSE SILVEIRA TEIXEIRA. R: ANDERSON BRAGA DORNELES. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Trata-se de ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação, com pedido de antecipação de tutela para que seja determinada a desocupação imediata do imóvel, no

Caderno único ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de julho de 2016 como regra, em todos os processos submetidos ao rito comum previsto no novel diploma processual, a realização de audiência de conciliação ou mediação dentro do prazo de 30 (trinta) dias, para a qual as partes devem ser intimadas com a antecedência legal de 20 (vinte) dias (art. 334, caput, CPC/2015). Entretanto, a realização das audiências prévias de conciliação/mediação fica condicionada

Caderno único ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 16/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de janeiro de 2016 Nº 2013.01.1.175475-2 - Monitoria - A: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF025714 - Carlos Alberto Avila Nunes Guimaraes. R: ELIANA VIEIRA PADILHA ROCHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIO PADILHA. Adv(s).: (.). 1 - De acordo com a Portaria nº 04/2012 deste Juízo (art.162, § 4º, do CPC), INTIMO o(a) advogado(a) da parte autora para manifestar-se sobre o(s) mandado(s) não cumprido(s) referent

Caderno único ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de junho de 2018 a que foi(ram) condenado(a)(s), sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálcu

Caderno único ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de março de 2018 vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação. 3. O bem objeto da penhora restou avaliado em 290.000,00 (fl. 547), em 14.01.2016, tendo o Sr. MARCO ABRAHAO NARCISO proposto o pagamento de R$ 150.000,00, em 31.5.2017. 4. A princípio, afigurar-se-ia aten

Caderno único ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de maio de 2015 em 24 de janeiro de 2012 (ID 296804). A presente ação foi proposta 24 de fevereiro de 2015, quando, a pretensão inicial já estava fulminada pela prescrição. DISPOSITIVO Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95. C

Caderno único ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de setembro de 2013 da conversão em perdas e danos. Fica o requerido advertido de que não haverá nova intimação, após o trânsito em julgado, para cumprimento da obrigação determinada nesta decisão. Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registro eletrônico. Intimem-se ambas as partes. Brasília - DF, seg