Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2542/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 7134 em princípio, passível de penhora, mas que nem sempre desperta interesse em hasta pública. Soma-se a isso, o fato de existirem 4 - Intimem-se. outras ações neste Fórum Trabalhista contra os executados. Presidente Prudente/SP, 16 de agosto de 2018. Ainda, no que se refere à alegada impenhorabilidade, o que não se admite nos bloqueios efetuados por meio da ferram

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 41447 de 2013, do Ministério da Fazenda, que dispensa a atuação do AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO QUALIFICADA para 19 de órgão jurídico da União nos casos em que especifica, SETEMBRO 2018, às 09h00, ocasião em que as partes deverão desnecessária a intimação da União em razão de o valor total das comparecer obrigatoriamente, munidas de dados objetivos que contrib

Judiciário ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1917/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016 d) as contribuições previdenciárias a cargo do empregado devem 5252 Juiz do Trabalho Substituto ser computadas (mês a mês) levando-se em consideração as verbas de natureza salarial deferidas na sentença, nos termos da Sentença Súmula 368, I, do C. TST, aplicando-se a alíquota correspondente sobre o somatório das verbas de natureza salarial apuradas e, poste

Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1931/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2932 no sistema Espuma e quando necessário requadramento de vãos, Lei 6.830/80, INTIMEM-SE as reclamadas, por seus advogados, instalação de Esquadrias, portas e alçapões em alumínio no para pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob sistema espuma e quando necessário requadramento de vãos [...]" pena de acréscimo da multa de 10% sobre o montant

Judiciário ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1952/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1293 seu erro não é possível no presente caso. Ainda que o trabalhador tenha alguma parcela de culpa pelo incidente, a justa causa é Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do penalidade capital que não poderia ter sido aplicada, especialmente Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o porque não restou comprovada sua culpa na ocorrência

Judiciário ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1947/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2016 apreciado no tópico "Da multa por litigância de má-fé", sendo que Desembargadora Relatora expressamente constou na decisão embargada: Votos Revisores 2453 Acórdão Também é patente a conduta imprópria e o intuito protelatório de ambos os embargos interpostos pela demandada, que apresentou omissão, de fato, inexistente, por se tratar de assunto cuja abordagem, na

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 11229 perícia técnica" (fls. 117). PLENO II (02/02/2004 a 07/12/2005), no prazo de 10 dias a contar Em laudo complementar, o perito ratificou suas conclusões (fls. 127- do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária, nos 129). termos do art. 536, e parágrafos, do Novo Código de Processo Civil, Assim, não havendo nos autos elementos que possam infi

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Tendo em vista que a prática tem revelado ser remota a 4688 Em 17 de Março de 2017. possibilidade de conciliação em processos nos quais são partes as pessoas jurídicas de direito público, e considerando que os pedidos Juiz(íza) do Trabalho Despacho formulados neste feito não envolvem matéria de fato que depende de produção de prova em audiência, com vista a

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4736 Dos honorários advocatícios Juros, correção monetária, incidência fiscal e previdenciária, nos Quanto aos honorários sucumbenciais, vale ressaltar que, após o termos da fundamentação. advento da EC 45/2004 o C. TST editou a Instrução Normativa Custas pelo reclamado, no importe de R$ 240,00, calculadas sobre 27/2005, prescrevendo que "os honorários adv

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 4661 para fins de dedução, na época oportuna, do imposto de renda será determinada a realização de perícia contábil, às expensas da porventura devido, observando os termos da Instrução Normativa parte reclamada. RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011. Intimem-se as partes do prazo SUCESSIVO ora concedido. A parte reclamada deverá comprovar, na mesma oport