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    MP entra com ação civil contra Sérgio Cabral e Jorge Picciani

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    16jan, 2019
    MP entra com ação civil contra Sérgio Cabral e Jorge Picciani

    A ação civil pública de improbidade administrativa pede a indisponibilidade de bens dos dois acusados

    O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa, na 4; Vara de Fazenda Pública, contra o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), Jorge Picciani. A ação pede a indisponibilidade de bens dos dois acusados, além do operador José Augusto Ferreira dos Santos e da Agrobilara Comércio e Participações, empresa de criação de gado da família Picciani.

    Segundo o MP, durante as investigações da Operação Cadeia Velha, a empreiteira Carioca Christiani-Nielsen Engenharia fez acordo de leniência com o Ministério Público Federal, em que revelou detalhes de um esquema de corrupção envolvendo a gestão Cabral e construtoras, através de fraudes em licitações e execuções de obras custeadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a urbanização da comunidade da Rocinha e a construção do Arco Metropolitano e da Linha 4 do Metrô.

    Também foram constatadas fraudes nas licitações das obras de reforma do estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014. A empresa teria pago R$ 1 milhão ao então governador, entre 2007 e 2014, através de operações superfaturadas de compra e venda de gado pela Agrobilara.

    O MP pede a indisponibilidade de R$ 4 milhões de Cabral e de até R$ 3 milhões de Picciani, de José Augusto e da Agrobilara.

    14fev, 2024
    Primeira Turma do STF forma maioria para tornar réus ex-cúpula da PMDF por atos golpistas de 8 de janeiro

    Militares também devem continuar presos. Julgamento ocorre no plenário virtual; ministros podem inserir votos no sistema eletrônico até 20 de fevereiro.

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus e manter presos sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

    Os militares foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento ocorre no plenário virtual e os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 20 de fevereiro.

    Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, pelo recebimento da denúncia. Ainda falta o voto do ministro Luiz Fux.

    Na denúncia, a PGR apresentou trocas de mensagens entre os investigados antes e durante os atos golpistas. Os diálogos obtidos pela PGR mostram, por exemplo, que havia policiais infiltrados no acampamento golpista instalado em frente ao Quartel General do Exército e que tudo o que os PMs observavam ali era transmitido em um grupo de mensagens criado pelos oficiais da corporação.

    Para a PGR, havia, portanto, “alinhamento ideológico e de propósitos entre os denunciados e àqueles que pediam a intervenção das Forças Armadas”.

    “A ‘falha’ operacional não decorreu de deficiências dos serviços de inteligência da PMDF. O que ocorreu, em verdade, foi omissão dolosa por parte dos denunciados que, com unidade de desígnios, aceitaram os resultados visados pela turba antidemocrática e aderiram ao intento criminoso dos insurgentes”, disse a Procuradoria.

    Quem são os denunciados

    Fábio Augusto Vieira (comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos fatos),
    Klepter Rosa Gonçalves (subcomandante-geral),
    Jorge Eduardo Barreto Naime (coronel da PMDF)
    Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra (coronel da PMDF)
    Marcelo Casimiro Vasconcelos (coronel da PMDF),
    Flávio Silvestre de Alencar (major da PMDF)
    Rafael Pereira Martins (tenente da PMDF)

    omissão
    abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
    golpe de Estado;
    dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
    deterioração de patrimônio tombado;
    violação de deveres funcionais.
    Relator voltou pelo recebimento da denúncia
    Relator, o ministro Alexandre de Moraes votou pelo recebimento da denúncia. Moraes afirmou que “há significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela Polícia Militar do Distrito Federal, de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados de 8 de janeiro de 2023”.

    Segundo o ministro, “o contexto extraído da investigação evidencia que todos os denunciados se omitiram dolosamente, aderindo aos propósitos golpistas da horda antidemocrática que atentou contra os três poderes da República e contra o regime democrático”.

    Moraes disse ainda que “os mais altos oficiais da PMDF identificaram fontes de perigo concreto que justificavam uma vedação geral de afastamentos na Polícia Militar do Distrito Federal e reconheceram que se alimentava um clima de suspeição na própria atuação da PMDF, consectário da atuação correlata aos atos antidemocráticos praticados na sede da Polícia Federal em 12 de dezembro de 2022, o que exigiria maior cautela da corporação para os eventos subsequentes”.

     

    18out, 2023
    Dos 16 indiciados pela CPMI dos Atos Golpistas no Congresso, que são do DF, 12 foram ouvidos na CPI dos Atos Antidemocráticos da CLDF

    Presidente da CPI da Câmara Legislativa do DF diz que relatório do Congresso não afeta documento final da comissão do DF. As duas comissões foram criadas para apurar atos de vandalismo que depredaram Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto.

    Dos 16 indiciados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas do Congresso Nacional, que são do Distrito Federal, 12 foram ouvidos na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). As duas comissões foram criadas para investigar a organização e o financiamento aos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, quando golpistas invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.

    Confira abaixo a lista dos indiciados pela CPMI, que são do Distrito Federal, e que já foram ouvidos na CPI da CLDF:

    Indiciados na CPMI dos Atos Golpistas no Senado que foram ouvidos na CLDF

    Foram ouvidos na CLDF    
    Anderson Torres   
    Marília Ferreira de Alencar   
    José Eduardo Natale    
    Fábio Augusto Vieira    
    Klepter Rosa Gonçalves    
    Jorge Eduardo Naime    
    Paulo José Bezerra    
    Marcelo Casimiro Rodrigues    
    Flávio Silvestre de Alencar    
    Adauto Lúcio Mesquita    
    Joveci Xavier de Andrade    
    General Penteado 

    Não foram ouvidos na CLDF

    Silvinei Vasques

    Ridauto Lúcio Fernandes

    Alex Barbosa Santos

        Rafael Pereira Martins 

    A CPI da Câmara Legislativa do DF apura ainda os atos de vandalismo ocorridos em Brasília no dia 12 de dezembro de 2022 e a tentativa de explosão de um caminhão tanque, perto do Aeroporto JK, na véspera do Natal do ano passado.

    De acordo com o presidente da CPI dos Atos Antidemocráticos, deputado Chico Vigilante (PT), o relatório da CPMI não vai interferir no documento final da CPI da CLDF, pois as definições serão de acordo com o que foi apurado pela Casa.

    “Não é automático, só porque eles indiciaram não quer dizer que vamos indiciar também. Nosso relatório vai ser de acordo com as apurações que fizemos”, diz Chico Vigilante.
    Sobre as futuras sessões, o deputado diz que ainda não estão definidos os requerimentos para convocar os outros quatro indiciados pela CPMI dos Atos Golpistas no Senado: Silvinei Vasques, Ridauto Lúcio Fernandes, Alex Barbosa Santos e Rafael Pereira Martins.

    Veja o que disseram os indiciados na CPMI à CPI da CLDF
    Marília Ferreira Alencar

    A ex-subsecretária de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal Marília Ferreira Alencar foi a segunda a ser ouvida pelos deputados distritais, no dia 9 de março. Aos parlamentares, ela afirmou que as forças de segurança da capital foram informadas sobre a intenção dos bolsonaristas radicais de invadirem prédios públicos no dia 8 de janeiro.

    De acordo com Marília, que é delegada da Polícia Federal e atuou na pasta durante a gestão do ex-secretário Anderson Torres, a inteligência da secretaria identificou “falas adversas” dos bolsonaristas, como sobre a invasão de prédios públicos.

    No entanto, ela afirmou que as falas “não tinham coordenação”. Apesar disso, Marília Ferreira Alencar disse que todo material foi repassado às forças de segurança do Distrito Federal.

    Jorge Eduardo Naime

    O coronel da Polícia Militar Jorge Eduardo Naime foi ouvido pelos parlamentares no dia 16 de março. Em depoimento, o militar que chefiava o Departamento Operacional da corporação durante os ataques terroristas disse que o Exército dificultou a prisão dos bolsonaristas radicais.

    O coronel afirmou aos deputados distritais que estava de licença no dia dos ataques, mas que foi convocado para participar da remoção dos golpistas da Esplanada dos Ministérios. No entanto, de acordo com ele, militares do Exército dificultaram a ação da PM e chegaram a tentar impedir a corporação de entrar nos prédios invadidos.

    Naime afirmou também que, após a contenção dos terroristas, ele seguiu para o acampamento em frente ao Quartel General, mas que foi impedido pelos militares do Exército de prender os suspeitos.

    O coronel está preso desde o dia 7 de fevereiro, após ser alvo da operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF), que investiga a omissão de militares no enfrentamento aos vândalos e a suspeita de colaboração com os atos de terrorismo na Esplanada dos Ministérios.

    Joveci Xavier de Andrade

    O empresário Joveci Xavier de Andrade, um dos donos da rede Melhor Atacadista, foi ouvido pelos parlamentares no dia 13 de abril. Ele negou ter participado dos ataques às sedes dos Três Poderes, mas entrou em contradição ao ser confrontado com uma foto onde aparece junto a bolsonaristas radicais.

    Joveci é suspeito de financiar o acampamento bolsonarista que ficava em frente ao Quartel-General do Exército Brasileiro, além de fornecer transporte para radicais que cometeram os ataques. Após ser confrontado com uma foto dele, onde segura um cartaz contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o empresário voltou atrás e admitiu ter ido ao local.

    Sobre a foto dele na Esplanada dos Ministérios, no dia 8 de janeiro, Joveci disse que chegou à Praça dos Três Poderes volta das 17h, mas que não invadiu nenhum dos prédios e que só chegou “próximo à rampa do Congresso Nacional”.

    Adauto Lúcio de Mesquita

    O empresário Adauto Lúcio de Mesquisa prestou depoimento no dia 4 de maio. Aos parlamentares, ele disse que fez três doações “pequenas” para os bolsonaristas acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

    Adauto afirmou que a doação de R$ 110 foi realizada para uma senhora em uma das tendas montadas no local. “A mulher começou, quase chorando, [a falar]: ‘amanhã o pessoal vai tirar a tenda, venceu hoje o alugue. Quem quiser ajudar.’ Aí, eu fui lá e botei R$ 110”, lembra o empresário.

    Ele admitiu ainda ter doado R$ 10 mil diretamente para a campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no ano passado. O empresário negou que tenha sido um dos coordenadores da arrecadação de doações para o acampamento.

    Fábio Augusto Vieira

    O ex-comandante-geral da PMDF Fábio Augusto Vieira prestou depoimento no dia 11 de maio. Durante a oitiva, ele culpou a falta de planejamento operacional pelos ataques terroristas às sedes dos Três Poderes.

    “Eu entendo que a falha é falta de um planejamento operacional. Eu tomei conhecimento, após o relatório do interventor [Ricardo Cappelli], que não teria sido feito. Não é normal [não ser feito]. Quem tem obrigação de fazer o planejamento da PM é o DOP [Departamento Operacional]”, disse Vieira.
    À época, segundo o militar, quem estava no comando do departamento era o coronel Paulo José. Quando chegou à praça dos Três Poderes, o ex-comandante-geral afirma que notou diversas falhas de planejamento.

    Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues

    O coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da Polícia Militar do Distrito Federal, foi ouvido na CPI no dia 5 de junho. Aos deputados, ele disse que a a corporação não prendeu ninguém no dia 12 de dezembro, durante ataques em Brasília, porque “foi pega de surpresa”.

    O militar era o oficial encarregado de fixar os horários dos policiais militares nas escalas.

    “Fazer prisões com equipamento de choque não é fácil. Outra questão difícil de fazer é você chegar no local e ter um monte de gente correndo e você não ter certeza que aquela pessoa cometeu o crime. Você pode cometer abuso de autoridade”, disse o coronel.
    Marcelo Casimiro disse ainda que no dia 8 de janeiro não estava no comando e nem na função de comandante. Ele afirmou que escalou o major Flávio Alencar no final de sábado (7), a pedido do Departamento Operacional (DOP) da PMDF. “Me pediram para escalar um oficial pra comandar o evento”, disse.

    Klepter Rosa Gonçalves

    O comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Klepter Rosa Gonçalves, prestou depoimento à CPI no dia 15 de junho. Aos parlamentares, ele afirmou que foi informado pelo Departamento de Operações (DOP) que havia efetivo suficiente para conter manifestações no dia 8 de janeiro, na Esplanada dos Ministérios.

    À época, o militar atuava como sub-comandante-geral da corporação e se comunicava diretamente com o chefe do DOP, o coronel Paulo José Ferreira, na coordenação do efetivo.

    De acordo com o militar, os planejamentos para o dia 8 de janeiro foram feitos pelo DOP, sob responsabilidade do coronel Paulo José. O oficial apresentou atestado médico e não compareceu à CPI no dia 2 de junho.

    Anderson Torres

    O ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, Anderson Torres, disse que houve falhas no planejamento de segurança elaborado para 8 de janeiro.

    Torres foi ouvido em 10 de agosto e apesar de ter dito que houve falhas no plano de segurança, Anderson Torres se recusou a falar sobre culpados. “É o que tem que ser apurado”, afirmou. Ele também disse que nunca cogitou a mostrar para alguém a “minuta do golpe” e que não houve interferência do Ministério da Justiça na PRF, durante o 2º turno das eleições.

    De acordo com o ex-secretário, o Protocolo de Ações Integradas (PAI) n° 2/2023, assinado por ele, é um dos “mais completos que temos no DF”. O documento traz orientações da Secretaria de Segurança Pública (SSP) às Forças de Segurança da capital federal para evitar os atos de vandalismo em manifestações bolsonaristas entre os dias 7 e 9 de janeiro.

    Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra

    O coronel da reserva da Polícia Militar Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra disse à CPI dos Atos Antidemocráticos, no dia 21 de setembro, que foi informado que não cabia a ele, como chefe interino do Departamento de Operações (DOP), a realização do planejamento para o dia 8 de janeiro porque as manifestações eram consideradas de “baixo risco”.

    Segundo Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra , já havia um planejamento operacional e caberia ao DOP apenas “prover as necessidades de efetivos”.

    “Se, na reunião do dia 6 de janeiro, tivessem falado que a manifestação era de responsabilidade do DOP, nada disso teria acontecido”, disse o coronel Paulo José.
    Ainda de acordo com o depoimento do coronel, as manifestações eram vista como de “baixa adesão” e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) não falou, em nenhum momento, que elas iam de fato acontecer. Além disso, ele afirma que não participou da reunião que formulou o Protocolo de Ações Integradas (PAI).

    José Eduardo Natale de Paula Pereira

    O depoimento mais recente, no último dia 9, foi o do major José Eduardo Natale de Paula Pereira, que era coordenador de segurança do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia 8 de janeiro. O major, que foi exonerado depois que câmeras de segurança do Palácio do Planalto mostraram ele dando água aos golpistas, negou qualquer intenção de facilitar a ação dos invasores e permitiu que eles tomassem água para “acalmar os ânimos”.

    “Eles estavam bastante hostis, se eu negasse a água, a situação poderia se inflamar, ele [um dos manifestantes] estava a uma porta do gabinete presidencial. O esforço foi para diminuir os ânimos e dispersar o local”, afirmou Natale.
    O major disse ainda que guardou arma com intuito de “preservar vidas” e passou a negociar verbalmente pedindo que deixassem o Palácio do Planalto. Ele disse que alguns invasores queriam saber onde era a sala presidencial, mas afirmou que conseguiu despistá-los. “Eu estava sozinho, caso desse voz de prisão a algum manifestante mais alterado, teria que retirá-lo e o único agente do GSI presente, que era eu, iria abandonar a posição”, declarou.

    Flávio Silvestre de Alencar

    Em 3 de agosto, a CLDF ouviu o major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Flávio Silvestre de Alencar. Ele era responsável por distribuir o efetivo policial no dia 8 de janeiro e foi preso durante a operação Lesa Pátria, investigado por facilitar entrada de golpistas nas sedes dos Três Poderes em Brasília.

    O major negou que tenha contribuído para a depredação dos prédios públicos e disse que durante a invasão ficou responsável por utilizar as forças policiais disponíveis, mas não era responsável por coordenar a operação. “Eu não tive acesso aos planejamentos, não faço parte do planejamento. Estive ali, como chefe do 6º BPM, com função de executar”, afirmou.

    O major disse que foi informado que estava escalado para atuar na operação policial somente na véspera do dia 8 e afirmou que o efetivo policial disponível para conter os golpistas foi insuficiente. Flávio Silvestre Alencar afirmou que a mensagem em que diz que militares deixem manifestantes invadir o Congresso foi “infeliz”, mas que foi tirada de contexto.

    Carlos José Russo Assumpção Penteado

    O general Carlos José Russo Assumpção Penteado, ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), afirmou que o ex-ministro da pasta Gonçalves Dias “reteve” informações enviadas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

    “Todas as ações conduzidas pelo GSI no dia 8 de janeiro estão diretamente relacionadas a retenção pelo ministro G Dias dos alertas produzidos pela Abin, que não foram disponibilizados oportunamente para que fossem acionados todos os meios do plano escudo”, disse o militar.
    A declaração foi dada durante a CPI dos Atos Democráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), no dia 4 de setembro. Segundo ele, se tivesse recebido as informações, a invasão ao Palácio do Planalto poderia ter sido evitada.

    Veja os possíveis crimes cometidos pelos indiciados do DF. O g1 busca contato com as defesas que ainda não responderam:

    Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violência política. Defesa diz que a CPMI encerra seus trabalhos sem apresentar provas concretas da participação do ex-ministro, seja por ação ou omissão, nos atos de barbárie cometidos no dia 8 de janeiro. “O relatório da CPMI contém inconsistências em relação ao ex-ministro, as quais serão devidamente esclarecidas”, diz nota;
    Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violência política. Defesa diz que pelo tamanho do relatório e brevidade da matéria, a defesa não teve tempo de uma análise profunda. “De toda forma, não é preciso, tendo em vista que Marília Alencar agiu, sempre, estritamente no cumprimento de suas funções: nem mais, nem menos”, diz nota.
    Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal: associação criminosa, peculato, prevaricação, advocacia administrativa, frustração do caráter competitivo da licitação, contratação inedônea, violência política, impedir o exercício do sufrágio. Defesa diz que achou “ótimo” o resultado do relatório, porque “quanto mais absurdo, melhor para a defesa”. “A relatora não sabe nada de Direito e seus assessores menos ainda. Acredito que não sabe nem o que está lendo. Grande dia para a defesa”, disse o advogado;
    General Penteado, ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
    Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI: relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
    José Eduardo Natale de Paula Pereira, ex-integrante da Coordenaria de Segurança de Instalações do GSI: relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
    Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF (PMDF): relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar. Defesa diz que “confirmou a deficiência argumentativa contida no relatório, que aposta em ficções não condizentes com a realidade” e confia na atuação rigorosa do Supremo Tribunal Federal, “que deve considerar a totalidade do conjunto de elementos probatórios colhidos, o que – invariavelmente – produzirá outro resultado de julgamento;
    Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
    Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar. Defesa diz que “há um claro equívoco na manutenção de sua responsabilidade pelos fatos, porquanto ignora que ele se encontrava de licença das suas funções desde o dia 03 de janeiro. Este ponto é incontroverso em todas as provas colacionadas nas diversas frentes de investigação”;
    Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, ex-comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
    Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º CPR da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
    Flávio Silvestre de Alencar, ex-comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
    Rafael Pereira Martins, ex-chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
    Ridauto Lúcio Fernandes, general da reserva do Exército: dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado;
    Adauto Lúcio de Mesquita, empresário: incitação ao crime. Disse ainda que o empresário repudia de forma veemente os atos praticados no dia 8 de janeiro;
    Joveci Xavier de Andrade, empresário: incitação ao crime. Disse ainda que o empresário repudia de forma veemente os atos praticados no dia 8 de janeiro.
     

    17out, 2023
    Empresários, PMs e autoridades: veja quem são os indiciados do DF pela CPMI dos Atos Golpistas

    Lista tem ao menos 16 investigados de Brasília. Conclusões são encaminhadas aos órgãos responsáveis por promover eventuais responsabilizações de condutas criminosas apontadas em relatório da comissão.

    Ao menos 16 pessoas do Distrito Federal foram indiciadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas. O relatório final da comissão que investiga as manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro, em Brasília, foi apresentado nesta terça-feira (17).

    As conclusões da comissão são encaminhadas aos órgãos responsáveis por promover eventuais responsabilizações de condutas criminosas apontadas no documento.

    Veja quem são os indiciados do DF e os possíveis crimes cometidos:

    Anderson Gustavo Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violência política;
    Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, violência política;
    Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal: associação criminosa, peculato, prevaricação, advocacia administrativa, frustração do caráter competitivo da licitação, contratação inedônea, violência política, impedir o exercício do sufrágio;
    General Penteado, ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
    Alex Marcos Barbosa Santos, ex-coordenador-adjunto da Coordenação Geral de Segurança de Instalações do GSI: relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
    José Eduardo Natale de Paula Pereira, ex-integrante da Coordenaria de Segurança de Instalações do GSI: relevância da omissão, dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
    Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do DF (PMDF): relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
    Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
    Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-comandante do Departamento de Operações da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
    Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, ex-comandante em exercício do Departamento de Operações da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
    Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, ex-comandante do 1º CPR da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
    Flávio Silvestre de Alencar, ex-comandante em exercício do 6º Batalhão da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
    Rafael Pereira Martins, ex-chefe de um dos destacamentos do BPChoque da PMDF: relevância da omissão, dano qualificado, responsabilização criminal, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, destruir, inutilizar ou deteriorar;
    Ridauto Lúcio Fernandes, general da reserva do Exército: dano qualificado, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado;
    Adauto Lúcio de Mesquita, empresário: incitação ao crime;
    Joveci Xavier de Andrade, empresário: incitação ao crime.

    Dos listados acima, 12 já prestaram depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

    Outros nomes
    A relatora da CPI dos Atos Golpistas, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu em seu relatório o indiciamento de pelo menos 56 pessoas, entre civis e militares. Dentre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e parte do núcleo de governo dele — cinco ex-ministros e quatro ex-auxiliares.

    Além de focar no entorno de Bolsonaro, o documento confirma o apelo de parlamentares da base aliada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pede o indiciamento de militares das Forças Armadas, como os ex-comandantes da Marinha, Almir Garnier Santos, e do Exército, Marco Antônio Freire Gomes.

    Os pedidos feitos por Eliziane no parecer não significam indiciamentos automáticos. A lista é, na prática, uma sugestão. Cabe aos órgãos responsáveis, como o Ministério Público, avaliar a apresentação de denúncias.

    20set, 2023
    Camilo Cristófaro é cassado por fala racista com 47 votos a favor e 5 abstenções; veja como cada vereador se posicionou

    Câmara de SP é composta por 55 vereadores e nenhum votou ‘não’. É a primeira vez que um vereador perde mandato por racismo na cidade.

    A Câmara Municipal de São Paulo cassou, nesta terça-feira (19), o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante), por quebra de decoro parlamentar no episódio em que teve um áudio vazado no plenário da Casa usando uma frase tida como racista.

    O placar foi de 47 votos pela perda do mandato e 5 abstenções. Nenhum vereador votou contra a cassação.

    Veja como cada vereador votou:
    Adilson Amadeu (União Brasil) – Sim
    Alessandro Guedes (PT) – Sim
    Andre Santos (Republicanos) – Sim
    Arselino Tatto (PT) – Sim
    Atílio Francisco (Republicanos) – Abstenção
    Aurelio Nomura (PSDB) – Sim
    Beto do Social (PSDB) – Sim
    Major Palumbo (PP) – Sim
    Celso Giannazi (PSOL) – Sim
    Coronel Salles (PSD) – Abstenção
    Cris Monteiro (Novo) – Sim
    Danilo do posto de Saúde (Podemos) – Sim
    Dr. Nunes Peixeiro (MDB) – Sim
    Dra. Sandra Tadeu (União Brasil) – Sim
    Edir Sales (PSD) – Sim
    Elaine do Quilombo Periférico – Sim
    Eli Corrêa (União Brasil) – Sim
    Eliseu Gabril (PSB) – Sim
    Ely Teruel (Podemos) – Ausente
    Fabio Riva (PSDB) – Sim
    Fernando Holiday (PL) – Sim
    George Hato (MDB) – Sim
    Gilson Barreto (PSDB) – Sim
    Helio Rodrigues (PT) – Sim
    Isac Félix (PL) – Sim
    Jair Tatto (PT) – Sim
    Janaína Lima (MDB) – Sim
    João Ananias (PT) – Sim
    João Jorge (PSDB) – Sim
    Jorge Wilson Filho (Republicanos) – Sim
    Jussara Basso (PSOL) – Sim
    Luana Alves (PSOL) – Não vota por representar a acusação
    Luna Zarattini (PT) – Sim
    Manoel Del Rio (PT) – Sim
    Marcelo Messias (MDB) – Sim
    Marlon Luz (MDB) – Sim
    Milton Ferreira (Podemos) – Sim
    Milton Leite (União Brasil) – Sim
    Paulo Frange (PTB) – Abstenção
    Professor Toninho Vespoli (PSOL) – Sim
    Ricardo Teixeira (União Brasil) – Sim
    Rinaldi Digilio (União Brasil) – Sim
    Roberto Tripoli (Partido Verde) – Sim
    Rodolfo Despachante (PSC) – Sim
    Rodrigo Goulart (PSD) – Sim
    Robinho Nunes (União Brasil) – Sim
    Rute Costa (PSDB) – Abstenção
    Sandra Santana (PSDB) – Sim
    Sansão Pereira (Republicanos) – Abstenção
    Senival Moura (PT) – Sim
    Sidney Cruz (Solidariedade) – Sim
    Silvia da Bancada Feminista (PSOL) – Sim
    Thammy Miranda (PL) – Sim
    Xexéu Tripoli (PSDB) – Sim

    É a primeira vez que um vereador perde mandato por racismo na cidade de São Paulo.

    A Câmara é formada por 55 vereadores. Nem Cristófaro nem a vereadora Luana Alves (PSOL), que representa a acusação contra o parlamentar, votaram no julgamento. Uma vereadora, Ely Teruel (Podemos), não compareceu.

    A sessão, conduzida por Milton Leite (União), vereador e presidente da Câmara, aconteceu quase um ano e cinco meses depois do episódio, registrado em maio de 2022.

    Na ocasião, Cristófaro participava de uma sessão da CPI dos Aplicativos de forma remota, quando foi ouvido dizendo: “É coisa de preto”.

    O vereador Marlon Luz (MDB) foi o relator do caso e deu parecer favorável à cassação do mandato do parlamentar à Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo por avaliar que houve quebra de decoro.

    Luana, em sua fala no momento destinado à acusação, afirmou: “Eu, que estava presente [à sessão em que o áudio vazou], nunca vou esquecer da expressão de todos os presentes naquela sessão que se sentiram violentados pela fala. Foi um desrespeito profundo a todos os que estavam presentes e a toda a população negra de São Paulo”.

    “O quê que ‘coisa de preto’ significa? É uma ‘piada’ que trabalha com elemento narrativo de estereótipo que as pessoas negras fazem coisas erradas. Que as pessoas negras fazem coisas malfeitas. Que as pessoas negras não seriam competentes para ocupar um lugar de intelectualidade, de poder”, disse a vereadora.

    “Quando você diz que ‘coisa de preto’ é uma coisa malfeita, você diz que os brancos fazem melhor que os pretos. Isso é um elemento ideológico do racismo que segue operando na sociedade brasileira. Dizer para o povo que não há problema em falar uma frase racista, é dizer para o povo que as pessoas negras podem ser desrespeitadas”, afirmou.

    Camilo Cristófaro dividiu o tempo de defesa com seu advogado. Acusou manifestantes de terem sido pagos para acompanhar a sessão e Luana de fazer política por “luz, câmera, ação”, para aparecer na TV. Segundo o vereador, ela teria dito: “Camilo eu sei que você não é racista, mas você é rico, tem como pagar advogado”. “Esta é Luana Alves”, disse.

    E afirmou que, em seu gabinete, 60% dos funcionários são negros e, na Subprefeitura do Ipiranga, de 16 funcionários, 14 são negros, incluindo o subprefeito. “Eu sei que está tomada a decisão aqui hoje porque os vereadores me telefonaram me dizendo que eu não sou racista.”

    “Eu conheço esta Casa como poucos. Calar-me? Jamais. Eu não tenho medo de ninguém. Tenho medo de Deus”, afirmou Cristófaro.

    Na etapa destinada à defesa de Cristófaro, seu advogado, Ronaldo Andrade, destacou: “Que haja julgamento, que haja Justiça. Um negro que está defendendo o branco. Eu sei que não houve preconceito. Houve uma fala mal colocada, de mau gosto. Porque é uma fala infeliz, mas daí a transformar isso em preconceito, pior do que preconceito, racismo…”

    E emendou: “Eu estou com o Djonga: ‘Fogo nos racistas’. Eu sou contra o racismo, mas racismo. Não tirar do contexto uma frase mal colocada e taxar isso de racismo. Não é brincadeira que se faça, só que ele fez com um amigo dele”.

    A sessão foi entrecortada por interrupções vindas das galerias do plenário e repetidos pedidos de silêncio do presidente da Casa. Durante a exposição da defesa, houve a necessidade de reforçar a segurança do advogado, depois de o vereador Adilson Amadeu (União) quase agredir o advogado que fez referência ao episódio em que ele se referiu de forma preconceituosa aos judeus. Adilson foi contido por outros vereadores.

    Com a decisão, Cristófaro fica inelegível por oito anos, a partir de dezembro de 2024, quando se encerra esta Legislatura.

    Após a sessão, Luana afirmou ao g1: “Imagino que antes talvez tivesse algum tipo de tranquilidade pra falar com racista quando não tinha nenhum preto presente [no plenário]. Mas agora não vai ter mais tanta tranquilidade”.

    Sobre a acusação feita por Cristófaro, ela negou: “É uma mentira deslavada desse vereador, o que mais uma vez utiliza um mecanismo muito baixo, uma tática muito baixa, que é o desrespeito, que é a mentira, que é tentar de alguma forma criar um clima de absoluto desrespeito”.

    Milton Leite avaliou que “a Corregedoria fez um grande trabalho”.

    “O plenário reconheceu que a Corregedoria encaminhou e examinou propondo por fim um mandato por prática de racismo que era uma decisão que eu acreditava nela. O que representa o julgamento? É um grande exemplo para o país, uma grande capital mostrando que o racismo não tem espaço. Não é possível conviver mais com o racismo”, completou.

    Protestos

    Antes do julgamento, houve protesto nos arredores da Casa pela cassação do vereador. Uma multidão de manifestantes gritava “fora Camilo, fora racista”, no ritmo de duas baterias. Embaixo de uma árvore, havia uma roda de capoeira com direito a berimbau.

    Nas calçadas, diversas pessoas se espalhavam com bandeiras com frases contra o racismo como “coisa de preto é cassar racista”. Muitos deles vestiam camisetas brancas com frases como “pela cassação do vereador racista Camilo Cristófaro” e “diga não ao racismo”.

    Com o início da sessão, parte dos manifestantes entrou no plenário para acompanhar o julgamento. De um lado das galerias, cerca de 85 pessoas que defendem a cassação. Do outro, cerca de 40 apoiam o Cristófaro. Entre os dois, foram posicionados policiais, para evitar possíveis confusões.

    Do lado que defende a cassação, pessoas como Maria Rute Brito, de 65 anos, professora aposentada que falou ao microfone, ao som de palmas e batuques: “Esse cara tem que perder o mandato. Eu estou com 65 anos e essa é a primeira vez que isso vai acontecer”.

    Do outro, que defende a manutenção do mandato do vereador, pessoas como Eduardo Santos Neto, 52 anos, homem negro que conta que participou da fundação de mais de um movimento negro: “Tem que educar, não reprimir. Repressão é conotação de guerra nas comunidades”.

    Histórico
    Cristófaro é o primeiro vereador cassado na Câmara Municipal em 24 anos. Desde 1999, época do escândalo que ficou conhecido como Máfia dos Fiscais, o Legislativo paulistano não tem um vereador cassado.

    Naquele ano, os vereadores Vicente Viscome e Maeli Vergniano foram acusados de cobrar propina de ambulantes e comerciantes nas antigas administrações regionais (as atuais subprefeituras) e perderam seus mandatos.

    Quem ingressa no lugar de Cristófaro é o vereador suplente Adriano Santos, do PSB, partido pelo qual o hoje vereador do Avante foi eleito, mas foi desfiliado compulsoriamente após a fala vazada em plenário.

    Santos já tinha tomado posse no ano passado, durante uma curta licença do vereador Eliseu Gabriel, que é do mesmo PSB.

    Pedido de mandado de segurança
    Para tentar barrar a votação desta terça (19), Cristófaro ingressou com pelo menos duas ações na Justiça de São Paulo, na tentativa de paralisar a votação no plenário da Casa.

    Na primeira ação, protocolada na sexta-feira (15), Camilo solicitou um mandado de segurança com pedido de liminar contra a Câmara, alegando que é idoso e, por isso, deveria ter “prioridade na tramitação dos processos e procedimentos judiciais”.

    No processo, o vereador também alega que teve o direito de defesa cerceado no processo disciplinar na Corregedoria da Câmara, ao não ser convocado para falar por último na ação. A defesa dele argumenta que na esfera criminal não existe crime de racismo imputado a ele pelos vereadores e que está sendo vítima de um “irreparável prejuízo à imagem política do parlamentar levado de maneira exaustiva à exposição pública como autor de crime de racismo, absolvido pela justiça criminal”.

    “Flagrante afronta à Democracia e ao Estado Democrático de Direito, com supressão total das garantias dos nobres Edis e do Vereador Representado, que estão sendo amordaçados e coagidos a votarem contra sua vontade pela cassação do Vereador Representado, sob pena de incorrerem em desfiliação partidário, nominalmente notificados sobre tal decisão extraordinária convocada para este fim, ocorrida no dia 15/09/2023”, alegaram os advogados de Cristófaro no processo.

    O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Fausto José Martins Seabra, se disse incompetente para julgar o caso nessa segunda (18) e o remeteu o processo para os desembargadores do Tribunal de Justiça.

    No TJ, o desembargador Souza Meirelles foi o escolhido para apreciar o pedido. Ele disse que tem um prazo regimental de cinco dias para analisar o processo. Apesar da expectativa dos vereadores e da própria defesa de Cristófaro, o desembargador não tomou decisão sobre o caso ainda nesta terça.

    Na última vez em que se manifestou publicamente sobre o assunto, o vereador do Avante disse que teve “uma frase de apenas dois segundos tirada de contexto”.

    “Estão querendo me cassar. E eu pergunto: o que vale mais, uma frase fora de contexto de dois segundos, ou as milhares de horas que eu me dedico às comunidades mais carentes dessa cidade. Eu fui inocentado pelo Tribunal de Justiça criminal dessa cidade. Agora, uma palavra fora de contexto, tirar esse trabalho de um vereador, que luta por tudo e por todos, e pelos mais humildes, é muito triste”, declarou.

    Outras versões sobre a frase
    Na época em que o áudio vazou, o vereador do Avante tinha dado duas versões sobre a frase. Na primeira delas, ao justificar a fala para os colegas, o parlamentar afirmou em vídeo que se referia a “carros pretos que são f… e não é fácil para cuidar da pintura”.

    “São 11h20 da manhã e estou fazendo uma gravação aqui. Estou dizendo exatamente que esses carros pretos dão trabalho. Que os carros pretos são f… Estou dizendo aqui que carro preto não é fácil para cuidar da pintura. Então, se a vereadora Luana olhou pro outro lado, 70% das pessoas que me acompanham, vereadora, são negros. Então, a senhora não vem com conversa. Olha só, estão lavando aqui. Estou dizendo que carro preto dá trabalho, que carro preto é f… dão mais trabalho para polir”, disse Cristófaro.

    Mais tarde, naquele mesmo dia 3 de maio de 2022, ao participar do Colégio de Líderes da Câmara com outros parlamentares, ele deu uma nova versão, dizendo que estava conversando com um colega negro, de nome Anderson Chuchu, a quem ele consideraria como um irmão.

    “Eu ia gravar um programa que não foi gravado lá no meu galpão de carros. Eu estava com o Chuchu, que é o chefe de gabinete da Sub do Ipiranga, e é negro. Eu comentei com ele, que estava lá. Inclusive no domingo nós fizemos uma limpeza e, quando eu cheguei, eu falei: ‘Isso aí é coisa de preto, né?’ Falei pro [Anderson] Chuchu, como irmão, porque ele é meu irmão”, afirmou o vereador.

    O parlamentar pediu desculpas pelo caso ao colegas de Câmara e disse que se tratava de uma “brincadeira” com o amigo.

    “Se eu errei, é porque eu tenho essa intimidade com ele, porque ele me chama de carequinha, ele me chama de ‘veínho’. Nós temos essa intimidade. Ele é um irmão meu. (…) Se alguém se sentiu ofendido, e deve se sentir, eu peço desculpas por um contexto que eu fiz com ele e que ele faz comigo”, completou.

    Decisão da Corregedoria

    As várias versões do vereador para o caso não convenceram a Corregedoria da Câmara que, no final de agosto, aprovou o relatório do vereador Marlon Luz (MDB), pedindo a cassação do vereador por quebra de decoro parlamentar.

    Ao analisar o caso e ouvir as partes, Marlon Luz disse que viu na fala do colega um “evidente comportamento que consiste em manifestar a crença de que existem seres humanos superiores a outros”.

    “Isso ocorre porque a ofensa, (embora suas testemunhas tenham dito que teria sido direcionada ao Sr. Anderson Silva Medeiros) ela acabou sendo direcionada a um grupo de pessoas negras na sociedade, e ao estabelecer uma conexão entre um trabalho manual deficiente e a população negra, o Vereador Camilo Cristófaro reforçou a percepção socialmente abominável de que as pessoas negras são necessariamente encarregadas de executar trabalhos manuais e que sua suposta ineficiência está relacionada à sua etnia, o que, por si só, já caracterizaria uma quebra de decoro parlamentar.”

    Para o relator, a fala do colega “não apenas prejudica a imagem da Câmara Municipal como instituição, mas também a representatividade de seu mandato” e a “representação política é uma das bases da democracia”.

    O relatório de Marlon Luz foi aprovado com cinco votos a favor e uma abstenção, com o colegiado decidindo enviar ao plenário o processo final contra o parlamentar, que tem histórico de brigas e outras confusões dentro e fora da Câmara Municipal de São Paulo.

    Absolvição na Justiça
    Em virtude da fala vazada na Câmara, Camilo chegou a ser processado na Justiça pelo crime de racismo pelo Ministério Público , a pedido da vereadora Luana Alves (PSOL) – também autora do requerimento na Corregedoria que levou ao pedido de cassação do vereador.

    Em 13 de julho, a Justiça de São Paulo absolveu o parlamentar.

    Na decisão, o juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares afirmou que “era necessário que ficasse devidamente comprovada nos autos não somente sua fala, mas também a consciência e a vontade de discriminar, pois não fosse assim e bastaria que se recortassem falas de seus contextos para que possível fosse a condenação de quem quer que fosse”.

    O juiz ainda disse que “a fala do acusado, como se demonstrou de forma exaustiva pelas testemunhas ouvidas em juízo, foi extraída de um contexto de brincadeira, de pilhéria, mas nunca de um contexto de segregação, de discriminação ou coisa que o valha”.

    O Ministério Público de SP recorreu da decisão, e o processo contra o vereador está em análise na segunda instância.

    20ago, 2023
    Atos antidemocráticos: PGR denuncia sete oficiais da cúpula da PMDF por omissão

    Eles também vão responder por golpe de Estado e tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra sete oficiais da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos atos antidemocráticos, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro. Os coronéis Fábio Augusto Vieira (comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal à época dos fatos), Klepter Rosa Gonçalves (subcomandante-geral), Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, Marcelo Casimiro Vasconcelos, major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins são acusados de omissão (art. 13, §2º, a, b e c, do Código Penal), combinado com os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L), golpe de Estado (artigo 359-M), dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima (artigo 163, parágrafo único, I, II, III e IV, do Código Penal), e deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, I, da Lei 9.605/1998).

    A denúncia é assinada pelo coordenador do Grupo Estratégico dos Atos Antidemocráticos (GCAA), Carlos Frederico Santos. De acordo com a PGR, os sete oficiais se uniram de forma subjetiva aos manifestantes e se omitiram nos deveres de proteção e vigilância previstos art. 144, caput e §5º, da Constituição Federal, pela Lei 6.450/77 (Lei Orgânica da PMDF), pela Portaria PMDF 1.152/2021 (Regimento Interno Geral da PMDF) e pelo Decreto 10.443/2020. Eles foram presos preventivamente na manhã desta sexta (18), na Operação Incúria, deflagrada pela PGR e pela Polícia Federal. Autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, a operação também cumpriu mandados de busca e apreensão e outras cautelares (Inquérito 4.923).

    Com 196 páginas, a denúncia relaciona diversas provas e cita alertas de inteligência os quais davam conta que os denunciados sabiam das intenções da turba acampada em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, responsável pelas invasões. Eles próprios compartilhavam entre si mensagens de teor golpista pelo menos desde as eleições, com questionamentos quanto à lisura do processo eleitoral e outros temas. São várias as mensagens anexadas à denúncia. “Contextualize-se que as desinformações que circulavam entre o alto oficialato da PMDF demonstravam expectativa de mobilização popular para garantir Bolsonaro no poder, em desrespeito ao resultado das eleições presidenciais”, explica Carlos Frederico Santos. “Havia, portanto, alinhamento ideológico e de propósitos entre os denunciados e aqueles que pleiteavam a intervenção das Forças Armadas”, explica.

    A peça individualiza a conduta de cada um dos denunciados e informa que eles teriam recebido alertas de inteligência antecipados, dando conta das convocações, e participado de reuniões preparatórias para distribuir tarefas em relação às manifestações do dia 8. Para Carlos Frederico Santos, não houve um “apagão de inteligência”. Os oficiais detinham abundantes informações em diversos grupos de comunicação, inclusive com agentes infiltrados nos acampamentos para monitorar a proporção dos atos e a organização dos seus integrantes.

    “A ‘falha’ operacional não decorreu de deficiências dos serviços de inteligência da PMDF. O que ocorreu, em verdade, foi omissão dolosa por parte dos denunciados que, com unidade de desígnios, aceitaram os resultados visados pela turba antidemocrática e aderiram ao intento criminoso dos insurgentes”, afirma. Para Carlos Frederico, os agentes de segurança pública poderiam ter atuado para impedir os resultados lesivos verificados em 8 de janeiro, pois detinham informações sobre os riscos inerentes aos atos antes de os fatos acontecerem.

    A PGR explica que os atos antidemocráticos foram resultado de quatro etapas: instigação de levante popular, com a difusão de teorias conspiratórias e convocações via Internet para arregimentação de pessoas; chegada de pessoas a Brasília, com concentração em frente ao QG do Exército; início da invasão, com a superação das barreiras policiais montadas na Esplanada; consumação, com a tentativa de deposição do governo eleito. Cientes das primeiras duas etapas, os oficiais da PM passaram a acompanhar de perto as demais, como demonstram troca de mensagens e relatórios.

    Eles “acompanharam a chegada de uma centena de ônibus repletos de insurgentes à capital federal; monitoraram ativamente as redes sociais; trocaram alertas de inteligência e obtiveram informações de agentes policiais que, infiltrados nos locais de concentração da turba, informaram-lhes, com dias de antecedência, sobre os atos preparatórios para invasões às sedes dos Três Poderes e sobre as intenções golpistas do movimento”, explica a PGR.

    A denúncia traz ainda imagens dos denunciados no dia dos atos que mostram a conduta omissiva frente aos invasores. Relata também as providências adotadas por eles em casos de violência anteriores ao 8 de janeiro, como o episódio da obstrução de rodovias (quando não foram identificados os veículos e condutores participantes dos bloqueios registrados no DF) e os ataques ao centro de Brasília em 12 de dezembro, quando a PM não fez nenhuma prisão.

    Além da condenação pelos crimes apontados, o MPF pede a condenação dos denunciados a ressarcir em dobro os danos verificados ao patrimônio público em decorrência do vandalismo e a decretação da perda de seus cargos.

    5ago, 2023
    CPI das Pirâmides chama 156 pessoas e tem tensão em convocação de empresas ligadas à Binance

    Deputado que quer que empresas brasileiras expliquem relação com Binance revelou que está sendo alvo de “intensa pressão” nos últimos dias

    Os deputados que compõem a CPI das Pirâmides Financeiras aprovaram, em reunião extraordinária nesta quarta-feira (02), a convocação de cerca de 156 pessoas para prestar depoimentos, como convidados, testemunhas e investigados, na Câmara dos Deputados.   

    Foram pouco mais de 60 requerimentos votados na reunião de hoje, entre convocações de depoimentos, quebras de sigilo e pedidos de apoio de servidores públicos nas investigações da CPI que tendem a se intensificar daqui em diante.

    A maioria dos pedidos de convocação foram aprovados sem intervenções dos deputados, porém houve tensão ao final da reunião, quando entrou em votação o requerimento 107/2023.

    Esse requerimento, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), convida representantes de instituições financeiras que têm (ou tiveram) relacionamento empresarial com a Binance para esclarecer dúvidas sobre suas operações com a corretora.

    Entre os intimados estão Davi H., da Bankly; Israel Salmen, da Méliuz; Amarildo Caka, do Capitual; Marcos Magalhães, do Banco BS2; e Alan Mafissoni, da Latam Gateway. Por se tratar de um requerimento de convite, mesmo que aprovado, os empresários podem recusar prestar depoimento na CPI, se assim preferirem.

    Quem pediu que o requerimento fosse retirado de pauta foi o deputado Luciano Vieira (PL-RJ).

    “Eu pedi a retirada de pauta para pedir ao nobre deputado [Alfredo Gaspar] se poderia desmembrar empresa por empresa. Eu quero entender caso a caso. Eu vi irregularidades, tanto da Banky quanto do Capitual, mas eu gostaria a retirada da pauta para fundamentar cada requerimento dessas empresas”, argumentou Vieira.

    Na sua resposta, o deputado Alfredo Gaspar revelou que nos últimos dias tem sido alvo de “intensa pressão” para retirada de pauta deste requerimento.

    “Nós acabamos de aprovar centenas de convocações, não houve uma interposição de insatisfação. Eu conheci o lobby dessas instituições nos últimos dias e acho muito estranho esse pedido de retirada de pauta, porque é um simples convite de esclarecimento de relação com a Binance.”

    Gaspar voltou a explicar o porquê acha necessário convidar os representantes das empresas citadas:

    “A Binance tem se utilizado de cada uma dessas empresas, em períodos distintos, para evasão de divisas, com suspeitas fortíssimas de lavagem de dinheiro. Eu estou vendo que eles estão ‘aperriados’, por isso mantenho esse convite. Cada uma dessas empresas têm um histórico, inclusive com suspensão de atividade pelo Banco Central. Romperam com a Binance quando foi descoberto que não estavam cumprindo as regras”.

    Após mais algumas trocas de farpas entre os deputados Alfredo Gaspar e Luciano Vieira — este último apoiado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) — a retirada do requerimento foi para votação, porém nada foi decidido.

    A reunião da CPI precisou ser encerrada sem que a votação fosse concluída, uma vez que havia começado a ordem do dia da Câmara dos Deputados, que obriga que os trabalhos paralelos da Câmara sejam suspensos.

    Portanto, a votação deve continuar na semana que vem, quando ocorre a próxima reunião da CPI. Nesta quinta-feira (3), às 10h, haverá um encontro da CPI das Pirâmides, mas será exclusivo para ouvir o depoimento de Francisley Valdevino da Silva, o criador Rental Coins conhecido como “Sheik das Criptomoedas”. 

    Veja abaixo a lista de requerimentos aprovados nesta terça-feira, separados por categoria:

    Requerimentos de convite

    • Carolina Yumi de Souza, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação do mencionado Ministério no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
    • Paulo Fernando Vianna, advogado especialista em combate a fraude de ativos financeiros e virtuais, a fim de que contribua com essa Comissão Parlamentar de Inquérito com sua expertise;
    • Carlos Manuel Baigorri, presidente da ANATEL a fim de que preste esclarecimentos acerca da atuação da mencionada agência reguladora no combate e prevenção às fraudes com investimentos em criptomoedas;
    • Jorge Stolfi, professor titular da Unicamp, especialista em blockchains e criptomoedas;
    • Tiago Reis, presidente do Conselho do Grupo Suno;
    • Sergio Pompilio, presidente do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas à publicidade do mercado de criptoativos;
    • Gleidson Costa, presidente da Grow Up Club, para prestar esclarecimentos sobre a empresa;
    •  Evandro Terual, professor Evandro Terual, da Unninove, para participar em audiência pública;  

    Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas da empresa Xland Holding, estão convidados: 

    • Gustavo Henrique Furtado Scarpa, ex-atleta do Palmeiras;
    • Willian Gomes de Siqueira, atleta do Athlético Paranaense;
    • Mayke Rocha de Oliveira, atleta do Palmeiras; 
    • Gabriel Nascimento (sócio da Xland Holding).

    Para prestar esclarecimentos acerca de questões relativas ao mercado de criptoativos e ao lançamento do fan-token BFT (Brazil National Football Team Fan Token), estão convidados:

    • Onur Altan Tan, CEO da Bitci; 
    • Ednaldo Rodrigues Gomes, presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

    Para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas na empresa “18K Ronaldinho”, estão convidados:

    • Ronaldo de Assis Moreira, ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”; 
    • Roberto de Assis Moreira, irmão e empresário do ex-jogador de futebol “Ronaldinho Gaúcho”; 
    • Marcelo Lara, sócio da “18K Ronaldinho”; 
    • Bruno Rodrigues, gestor de operações internacionais da “18K Ronaldinho”; 

    Para prestar esclarecimentos sobre o mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de empresas que atuam no mercado financeiro tradicional:

    • Henrique Shibutani, representante da XP;
    • Thomaz Lysakowski Fortes, representante da Nu;
    • Carlos Mauad, representante do Magazine Luiza;
    • Andre Chaves, representante do Mercado Livre;
    • Daniel Botelho Mandil, representante do PicPay;
    • Cesar Trevisan, representante da 99;
    • Paulo Boghosian, representante do Traders Club;
    • André Portilho, representante da BTG Pactual.

    Entre os representantes de empresas que atuam em projetos cripto e ativos digitais próprios, estão convidados: 

    • Fernando Czapski, representante da NuCoin; 
    • Andre Chaves, representante da Meli Coin; 
    • Pedro Alexandre, representante da Wibx;
    • Andre Portilho, representante da BTG Dol; 
    • Lucas Pinsdorf, representante da MBRL; 
    • Thiago Cesar, representante da BRZ; 
    • Thomaz Teixeira, representante da Ntokens; 
    • Rodrigo Marino Fogaça, representante da BRLE; 
    • Matheus Moura, representante da BRLA; 
    • Camila Rioja, representante da cReal; 
    • Robson Silva Junior, representante da Pods; 
    • João Alexandre Vaz Ferreira, representante da Picnic; 
    • Cesario Martins, representante da LoopiPay; 
    • João Valente Filho, representante da Ambify; 
    • Luis Felipe Adaime, representante da Moss; 
    • Claudio Olimpio, representante da Greener; 
    • Andreas Blazoudakis, representante da Netspaces; 
    • Marcelo Bolelli Magalhães, representante da Ribus; 
    • Yan Martins, representante da Hathor; 
    • Luiz Ramalho, representante da Canary; 
    • Robson Harada, representante da Alma DAO; 
    • Raymond Nasser, representante da Arthur Mining.

    Para prestar esclarecimentos acerca do mercado de criptoativos, estão convidados os seguintes representantes de bancos e instituições financeiras:

    • Arnoldo J. Reyes, Executivo, Operador, Membro do Conselho e Investidor da Paxos, FinTech & Digital Commerce; 
    • Cristina Junqueira, Cofundadora do Nubank; 
    • Diogo Roberte, Cofundador do PicPay; 
    • Felipe Bottino, Diretor da Inter Invest; 
    • Jochen Mielke de Lima, CEO da B3 Digitas; 
    • José Augusto de A. Antunes Filho, Head of Digital Assets do Itaú Unibanco;
    • Osvaldo Gimenez, Presidente da Fintech Mercado Livre (Mercado Pago).

    Entre os representantes das empresas de capital de risco, estão convidados:

    • Delano Macedo, representante da Paralax Ventures; 
    • Mariana Foresti, representante da Honey Island;
    • Alexis Terrin, representante da Fuse Capital; 
    • Luiz Ramalho, representante da Canary; 
    • Roberto Dagnoni, representante da 2TM Ventures.

    Entre os representantes de formadores de mercado, estão convidados:

    • Enrico Tominaga Guerrini, representante da Atomic Fund; 
    • Charles Aboulafia, representante da Cainvest; 
    • Christiano Pereira, representante da Murano.

    Entre os representantes de gestoras, estão convidados:

    • Marcelo Sampaio, representante da Hashdex; 
    • Alexandre Vasarhelyi, representante da BLP Crypto; 
    • Alexandre Amorim, representante da MB Asset; 
    • Eduardo Zanuzzo, representante da Titanium Asset; 
    • Paulo Boghosian, representante da Pandora (TC); 
    • Fernando Carvalho, representante da QR Capital; 
    • André Portilho, representante da BTG Pactual;
    • Matheus Moura, representante da ADA Capital.

    Entre os educadores, pesquisadores e representantes de sites de notícias, estão convidados:

    • Lucas Pinsdorf, representante da Caverna Cripto;
    • Felipe Sant’anna, representante da Paradigma Education; 
    • Gabriel Faria, representante da Mercurius; 
    • Aaron Stanley, representante da Brazil Crypto Report;
    • Fabricius Zatti, representante da Oi Fifo; 
    • Eduardo Vasconcellos, representante da BSB; 
    • Victor Cioffi, representante da Bankless Brasil; 
    • Maurício Magaldi, representante da BlockDrops;
    • Cláudio Goldberg Rabin, representante do Portal do Bitcoin; 
    • Gustavo Cunha, representante da Fintrender; 
    • Lalo Trage, representante da Escola Cripto; 
    • Erika Fernandes, representante da Blockchain Academy; 
    • Claudia Mancini, representante da Blocknews; 
    • Joao Hazim, representante da Zero Paralelo.

    Entre os representantes das empresas de programas de aceleração, estão convidados:

    • Rodrigo Henriques, representante da Aceleração Next; 
    • Fábio Araújo, representante da LIFT Challenge; 
    • Ricardo Sota, representante da Mastercard Start Path. 

    Entre os representantes de tokenizadoras, estão convidados:

    • Reinaldo Rabelo, representante da MB Tokens;
    • Daniel Coquieri, representante da Liqi;
    • Roberto Machado, representante da Beta Blocks;
    • Alex Nascimento, representante da 7visions; 
    • Alexandre Ludolf, representante da Vórtx; 
    • Rodrigo Caggiano, representante da Mobiup;
    • João Pirola, representante da Amfi; 
    • Chaim Finizola, representante da Credix; 
    • Daniel Peres Chor, representante da W3block; 
    • Thiago Canellas, representante da Block4; 
    • Gabriel Polverelli, representante da Lumx Studios; 
    • Vinícius Antunes Vasconcelos, representante da NFTFY; 
    • Jota Junior, representante da BAYZ; 
    • Gustavo Marinho, representante da Dropull.

    Entre os representantes dos Agentes Autônomos, estão convidados:

    • Fábio Bezerra, representante da Monet;
    • Luiz Pedro Andrade de Oliveira, representante da Nord; 
    • Renato Kocubej Soriano, representante da EQI; 
    • Marco Saravalle, representante da Sarainvest; 
    • Ricardo Penha Filho, representante do Hub do Investidor.

    Entre os representantes de escritórios de advocacia com prática cripto, estão convidados:

    • Bruno Balduccini, representante da Pinheiro Neto Advogados; 
    • Maurício Vedovato, representante da HRSA; 
    • Anne Chang, representante da Vella Pugliese Buosi Guidoni Advogados; 
    • Daniel de Paiva Gomes, representante da Vieira, Drigo e Vasconcellos Advogados;
    • Isac Costa, representante da Warde Advogados; 
    • Rodrigo Fialho Borges, representante da PG Law; 
    • Erik Oioli, representante da VBSO Advogados; 
    • Luciano Ogawa, representante da Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados; 
    • Emilia Campos, representante da Malgueiro Campos Zardo Advocacia; 
    • João Braune Guerra, representante da PG Law.

    Requerimentos de informação e requisição de servidores

    • A CPI convoca a Receita Federal do Brasil a prestar informações sobre os impostos recolhidos pelas empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais (exchanges) a seguir listadas, entre os anos de 2019 e 2022, e sobre o cumprimento da Instrução Normativa 1888/2019: MB – Mercado Bitcon; Foxbit; Bitpreço; Nox; Digitra; Binance; FTX Brasil; Coinbase; Novadax; Mynt; e Bitso.
    • A CPI requer seja solicitado, mediante a requisição de servidores, o apoio do Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal, nas investigações no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras.

    Requerimentos de convocação de testemunhas 

    • Representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais responsável pela operação “Black Monday”, que desarticulou organização criminosa envolvida em esquema de pirâmide financeira, crimes contra relações de consumo e lavagem de dinheiro, a fim que preste esclarecimentos, na condição de testemunha, acerca da referida operação;  
    • Rafael Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)”;
    • Gabriel da Silva Rodrigues Benigno, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “DD Corporation (ex-Dream Digger)” e outras;
    • Davi Wesley Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Versobot” e outras;
    • Leonardo Faria, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
    • Roberto de Jesus Cardassi, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BlueBenx”;
    • Clélio Fernando Cabral, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Braiscompany”;
    • Carlos José Souza Fuziyama, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Mining Express” e outras;
    • Diego Aguiar, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Quotex”;
    • José Ricardo Pereira Lima Filho, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “BinaryBit” e outras; 
    • Douglas Barros, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Goeth”;
    • Davi Braga, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “NFT Mafagafo”;
    • Dário Cândido de Oliveira, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Xiglute Coin (XGC)”.
    • Ericris Souza da Silva, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Utility Labs”;
    • Diego Vellasco de Mattos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “My Alice”;
    • Ronaldo de Assis Moreira, Roberto de Assis Moreira, Marcelo Lara e Bruno Rodrigues, na qualidade de testemunhas, para prestarem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “18K Ronaldinho”; 
    • Rodrigo Marques dos Santos, na qualidade de testemunha, para prestar esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa “Atlas Quantum”;
    • Os presidentes dos clubes Atlético Goianiense e Santos, ambos clubes com patrocínio da empresa de cassino e apostas online denominada BLAZE, para prestar informações a comissão na condição de testemunha; 

    Requerimentos de convocação de investigados 

    • Davi Maciel de Oliveira, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
    • Paulo Henrique Nascimento de Oliveira e Wesley Binz Oliveira, na condição de investigados, para que prestem esclarecimentos, na condição de investigados, acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas Trader Group Administração de Ativos Virtuais EIRELI e Tg Invest – Tg Agenciamentos Virtuais LTDA;
    • José Ricardo Pereira Lima Filho (Ricardo Toro), Marcos Antonio Monteiro e Israel Marcos Silveira Soares, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo as empresas BinaryBit e Fênix Global;
    • Rick Chester da Silva, na condição de investigado, a fim de que preste esclarecimento acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa ZERO10 – Gensa Serviços Digitais S/A (GENBIT);
    • Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, para prestar esclarecimentos sobre a empresa de criptomoedas Fiji Solutions; 
    • Paulo Alberto Wendel Bau Segarra e Caio Almeida Limada, da empresa RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA, na condição de investigados;
    • Cauã Reymond Marques e Talita Werneck Arguelhes e Marcelo Tristão Athayde de Souza (Marcelo Tas), na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Atlas Quantum;
    • Bueno Aires José Soares Souza, Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento, na condição de investigados, a fim de que prestem esclarecimentos acerca das suspeitas de envolvimento em fraudes com investimentos em criptomoedas envolvendo a empresa Fiji Solutions;

    Requerimentos de quebra de sigilo

    14mar, 2023
    Dez pessoas são condenadas pela Operação Albatroz, no Amazonas

    Ação, deflagrada há 9 anos, combateu crimes contra o sistema financeiro.
    Entre os condenados está o ex- deputado estadual Antônio Cordeiro.

    A 2ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Amazonas condenou, nesta terça-feira (24), dez pessoas investigadas pela Operação Albatroz, deflagrada em 2004, no Amazonas. Entre os condenados está o ex- deputado estadual Antônio Cordeiro. No processo, o grupo é acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro com remessas não declaradas de valores ao exterior. A decisão cabe recurso.

    Os réus foram condenados a penas que variam entre três e 36 anos. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, julgou crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137/90), contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7.492/86) e por contrabando, conforme dita o artigo 334 do Código Penal Brasileiro (CPB).

    Os réus que obtiveram a maior punição foram o ex-deputado estadual Antônio do Nascimento Cordeiro e a esposa dele, Ednéia de Alencar Ribeiro, condenados a mais de 36 e 31 anos, respectivamente.

    Os outros condenados pela 2ª Vara foram: Carlos Alberto Taveira Cortez, Jorge Abelardo Barbosa de Medeiros, Lúcio Flávio Morais de Oliveira, Sérgio Born, Elmiro José Hallmann, Isaltino José Barbosa Filho, Stael Ferreira Braga e Mário Ricardo Farias Gomes. A decisão cabe recurso aos condenados.

    Dos 12 réus julgados pela Justiça Federal, dois foram absolvidos: Alfredo Paes dos Santos, ex-secretário municipal de Finanças, e Edilson Barata Ribeiro.

    O processo tramita sob o número 2008.32.00.002199-7 mas, devido ao sigilo constitucional, o inteiro teor da sentença não pode ser disponibilizado porque em seu conteúdo há menção a dados bancários, fiscais e telefônicos.

    De acordo com Justiça Federal, os condenados podem recorrer da decisão em liberdade. A assessoria do órgão informou ainda que a aplicabilidade das penas vai depender da decisão transitada e julgada, quando não houver mais possibilidade de recursos.

    A defesa de Antônio do Nascimento Cordeiro e a esposa Ednéia de Alencar Ribeiro informou ao G1 que ainda não teve acesso ao teor da sentença. Sérgio de Lima disse que vai estudar a decisão para avaliar os próximos passos. A reportagem também tentou contato com os advogados dos demais acusados, mas não conseguiu por meio das informações disponíveis no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). A defesa de Alfredo Paes dos Santos informou à reportagem que também ainda não teve acesso ao teor da decisão.

    Albatroz
    A Operação Albatroz, comandada pela Polícia Federal, foi deflagrada em agosto de 2004 e investiga o desvio de dinheiro dos cofres públicos do Amazonas por meio de licitações fraudulentas que envolviam empresas fictícias.

    10mar, 2023
    Operação Clone: 15 pessoas são denunciadas

    Em continuação à operação clone, o GECOC do MPE ofertou hoje (17) denúncia contra 15 investigados (entre eles dois policiais civis), tendo sido os denunciados EDSON RICARDO DA ROCHA, EDSON FERREIRA TEIXEIRA, EDSON VIEIRA DOS SANTOS RODRIGO, JOSÉ MOREIRA LIMA SIQUEIRA, RENATHO ERIK DE MEDEIROS ROCHA, MAURO CÉSAR COSTA OLIVEIRA, JOSE CLAUDIO SILVA DOS SANTOS, RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS, ALLYSSON MONTEIRO DE CARVALHO, AMARO JORGE CORREIA DOS SANTOS, DANYLO CÉSAR ALMEIDA DOS SANTOS, EDUARDO ERNESTO PERCIANO COSTA e THIAGO VASCONCELOS PEREIRA VIANA incursos nas sanções penais dos artigos 171 e 288, do Código Penal brasileiro que tratam sobre estelionato e formação de quadrilha.

    Em relação ao denunciado GLEIDSON BORGESDIAS DA SILVA, policial civil, como incurso nas sanções penais dos artigos 319 e 325 da Legislação Penal pátria que trata de quebra de sigilo funcional. Já no tocante ao denunciado EDILSON (ainda não se sabe o nome completo) policial civil, lotado na Delegacia de São Miguel dos Campos, como incurso nas penas do art. 316 do Código Penal brasileiro que trata de extorsão.

    SOBRE A OPERAÇÃO CLONE

    A investigação do GECOC em parceria com as policias civil e militar desbaratou no último dia 23 uma quadrilha que vinha agindo no “esquema” de clonagem de cartão de crédito, causando prejuízo milionário a consumidores e comerciantes. A investigação do GECOC transcorreu durante três meses, alcançando os principais líderes do bando de clonagem de tarjeta de crédito.

    Na operação, foram apreendidos dezenas de cartões de crédito falsificados, tarjetas em branco, impressora de fabricação de cartões de crédito, vírus capturador de dados de clientes, cpu’s com trilhas de clientes lesados, réguas de magnetização de tarjeta, 21 veículos – entre motos, jetskys e automóveis, além de dezenas de aparelhos eletroeletrônicos – cpus, laptops, celulares.

    Entre os denunciados estão relacionados “clonadores”, comerciantes e agentes públicos. Em prosseguimento às investigações, em breve, o Gecoc oferecerá denúncia contra os falsificadores retantes.

    25jan, 2023
    OS 942 QUE CONTINUARÃO PRESOS E OS 464 QUE VÃO USAR TORNOZELEIRA

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão de 942 pessoas acusadas de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília e liberou outros 464 suspeitos que estavam detidos nos presídios da Papuda (homens) ou da Colmeia (mulheres). A decisão ocorreu após a análise das 1.459 audiências de custódia com golpistas presos durante a invasão ao Congresso, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal ou no acampamento em frente ao quartel-general do Exército na capital federal.

    Audiência de custódia é um ato do Direito processual penal em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um juiz, ao qual cabe avaliar eventuais ilegalidades em sua prisão. Com base no relato dessas audiências, Moraes definiu quem seguirá preso e quem poderá responder ao processo em liberdade. A análise foi concluída nessa sexta-feira (20).

    O Congresso em Foco publica, abaixo, a relação dos presos que tiveram suas prisões em flagrante convertidas em preventiva (sem tempo para acabar). Contra esses, segundo o ministro, há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em “organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas”. Para ele, há evidências de que esses presos praticaram crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

    Presos que tiveram prisão em flagrante convertida em preventiva: * 

    ABDIAS JOAQUIM DOS REIS 363.825.315–53
    ABIGAIL NUNES DA COSTA 550.292.211–15
    ADAILDO ALVES SANTANA 788.662.431–91
    ADAIR BEGNINI 015.993.851–12
    ADALTO DA SILVA ARAUJO 644895–07
    ADELIR ZOZ 657939279–71
    ADEMAR BENTO MARIANO 883.904.979–72
    ADEMAR GUINZELLI 679.944.829–53
    ADEMILSON DE SOUZA LOPES 108.827.958–99
    ADEMIR ALMEIDA DA SILVA 020.426.824–97
    ADEMIR APARECIDO BARIZON 824.008.909–78
    ADEMIR DA SILVA 023.570.081–99
    ADEMIR DOMINGOS PINTO DA SILVA 584.703.100–97
    ADENILSON ANTONIO DA SILVA 089.231.718–32
    ADENILSON DEMETRIO DE CORDOVA 004.691.479–03
    ADILMA MARIA CARDOSO 449.521.984–72
    ADILSON DAMAZIO DE OLIVEIRA 819.481.741–20
    ADRIANA ALVES DE ALMEIDA 148.855.158–82
    ADRIANA CAMARGO DA SILVA LEMES 813.100.992–00
    ADRIANA SALVADOR PLACIDO 081.671.678–10
    ADRIANO MARINHO STEFANI 327.320.312–91
    ADRIELE CRISTINA TRIGO 349.209.908–31
    AECIO LUCIO COSTA PEREIRA 146.867.098–06
    AGENOR PISETTA 472049079–49
    AILSON DA SILVA MOREIRA 031.215.369–40
    AILTON CARLOS DOS REIS 028430099–36
    AIRTON DORLEI SCHERER 952.321.680–53
    ALAN FONSECA DE OLIVEIRA LIMA
    ALAN VICTOR CHAVES PEDROSO 043.875.001–23
    ALCEBÍADES FERREIRA DA SILVA 345156661–34
    ALDAIR BATISTA NOBRE 010918282–02
    ALDIR ARRUDA LINS 375.995.341–72
    ALEANDRO PENA 386.141.458–96
    ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS NASCIMENTO 129.035.478–23
    ALESSANDRA FARIA RONDON 001.767.181–76
    ALESSANDRA MALVINA TRINDADE MICHELE 035.472.339–17
    ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS 008164399–31
    ALETHEIA VERUSCA SOARES 199.189.908–48
    ALEX JUNIOR DE TRINDADE COSTA 010.373.432.55
    ALEXANDER DIEGO KOHLER RIBEIRO 022.965.360–00
    ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA 027545556–41
    ALEXANDRE DE SOUZA MOREIRA 558789700–15
    ALEXANDRE FELIX DE LIMA 287720708–03
    ALEXANDRE HENRIQUE KESSLER 582.352.211–87
    ALEXANDRE LOPES RODRIGUES 001216711–86
    ALEXANDRE MACHADO NUNES 134.068.528–07
    ALEXANDRE MAGNO DA SILVA FERREIRA 034.096.473–17
    ALEXSANDRA APARECIDA DA SILVA 081.409.826–60
    ALFREDO ANTONIO DIETER 788.627.369–91
    ALICE NASCIMENTO DOS SANTOS 80852890168F
    ALICE TEREZINHA COSTA DA COSTA 741.524.160– 68
    ALINE CABAL DIAS 371.789.148–07
    ALISSON ADAN AUGUSTO MORBECK 031.028.521–65
    AMARILDO RODRIGUES DA SILVA 036.162.689–40
    AMAURI SILVA 924662066–68
    AMAURI SOUZA FERRAZ 059063448–88
    AMILCAR MELO DE ARAUJO
    ANA CAROLINA ISIQUE GUARDIÉRI BRENDOLAN 407.879.558–76
    ANA CAROLINA MARTE SILVA 136.342.046–13
    ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE ASSUNÇÃO 682.900.559–00
    ANA CRISTINA DE ANDRADE CAMILO 054.302.128–90
    ANA DANTAS 123.049.638–62
    ANA ELZA PEREIRA DA SILVA 224.561.201–91
    ANA FLAVIA DE SOUZA MONTEIRO ROSA 1631468103
    ANA MARIA ANJA CARDOSO 109.027.058–57
    ANA MARIA RAMOS LUBASE 104.394.277–70
    ANA PAULA BERNARDES 131.517.786–23
    ANA PAULA CONSTANTINO 092.298.674–47
    ANA PAULA DE MEDEIROS VIEIRA TRONCO 045.972.646–39
    ANA PAULA FAVERO DE OLIVEIRA 034.015.386–59
    ANA PAULA NEUBANER RODRIGUES 086.187.876–04
    ANA PAULA NOBREGA 233.309.788–48
    ANDERSON MARQUES MENDES 070104591–42
    ANDERSON ZAMBIASI 986029500–04
    ANDINEIA MARTINS 114.360.057–60
    ANDRE KELVIS PEREIRA DA CONCEICAO 042.225.951–95
    ANDRE LUIZ BARRETO ROCHA 666.995.255–49
    ANDRÉ LUIZ VILELA 750.004.401–10
    ANDREA ALVES BERNARDO RONCHI 658.374.879–72
    ANDREA BAPTISTA 191.543.548–03
    ANDREA MARIA MACIEL ROCHA E MACHADO 002.931.386–85
    ANDREIA ALVES DOS SANTOS 707.126.892–49
    ANGELO SOTERO DE LIMA 574.119.489–34
    ANILTON DA SILVA SANTOS 021.747.172–20
    ANTONIO CARDOSO PEREIRA JUNIOR 296.292.328–39
    ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 045.560.286–71
    ANTONIO CARLOS DE SOUSA 002945876–59
    ANTONIO CESAR PEREIRA JUNIOR 081.970.976–88
    ANTONIO FIDELIS DA SILVA FILHO 008313614–25
    ANTONIO FRANCISCO MOREIRA 756.750.216–04
    ANTONIO GENESIO FERNANDES DA SILVA 550.035.675–53
    ANTÔNIO GEOVANE SOUSA DE SOUSA 044.763.762–23
    ANTONIO LUCILANE DE LIMA 330.102.183–20
    ANTONIO LUIS DA SILVA 645.029.885–53
    ANTONIO MARCOS BARBOSA DA SILVA BRUNETTA 747.246.579–87
    ANTONIO MARCOS FERREIRA COSTA 902.414.012–91
    ANTÔNIO PLANTES DA SILVEIRA 033.634.899–19
    ANTONIO VALDENIR CALIARE 393.844.031–72
    APARECIDO JULIO OLIVEIRA DA SILVA 475088681–53
    APOLO CARVALHO DA SILVA 019009626–83
    ARACELI SCARTEZINI DONADELLO 028.884.819–52
    ARMANDO GOMES DA SILVA 252.789.324–49
    ARMANDO PRAUZE 493518180–04
    ARMANDO VALENTIM SETTIN LOPES DE ANDRADE 798.138.281–53
    ARTHUR DE LIMA TIMOTEO 437.382.428–21
    ARY MARCOS DE PAULA BARBARA 374.765.685–40
    BARQUET MIGUEL JUNIOR 138.856.398–31
    BEATRIZ DAIANE TOSTA LAUDINO 383.418.618–01
    BELCHIOR ALVES DOS REIS 090.231.058–50
    BENICIO VIEIRA DE SOUSA 329.810.743–34
    BERNARDO OLIVEIRA ANDRADE 009.561.443–57
    BRUNO GUERRA PEDRON 338.455.318–78
    BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS MAIA 10786804696
    BRYAN TIMER DE SOUZA 045.765.530–54
    CALONE NATALIA GUIMARÃES 063.603.241–80
    CAMILA MENDONÇA MARQUES 7180824941
    CANDIDA MOREIRA BORGES FILIPAR 795.545.649–34
    CARLA BACK 013.940.340–08
    CARLA CRISTINA MACHADO 263.095.848–55
    CARLO ADRIANO CAPONI 049219079–86
    CARLOS ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO 342.099.448–66
    CARLOS ALBERTO DOS SANTOS QUEIROZ 046.524.825–07
    CARLOS ALBERTO HORSTMANN 54776597934
    CARLOS ALBERTO RAIMUNDO 788.894.481–72
    CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA 004.702.840–80
    CARLOS ANTONIO SILVA 526266446–68
    CARLOS EDUARDO BON CAETANO DA SILVA 832.656.007–34
    CARLOS EMILIO YOUNES 064.427.078–06
    CARLOS GASPARIN 018344219–93
    CARLOS ROBERTO HORSTMANN 547.765.979–34
    CARLOS ROBERTO SILVA SANTOS 272.297.048–12
    CARLOS ROGÉRIO COIMBRA 987460491–34
    CARLOS RUBENS DA COSTA 137.024.836–91
    CASSIUS ALEX SCHONS DE OLIVEIRA 605008141–87
    CECIL DE FARIA GARCIA 082.656.398–80
    CEILA MICHELE PILOCELLI 013.386.331–50
    CELESTINA DE MORAES AURELIANO 149.688.588–93
    CELINA MARIA PEREIRA DA SILVA 085.355.558–38
    CELSO FUHR 026.581.311–51
    CESAR LUIS TAVARES 441.175.231–04
    CEZAR CARLOS FERNANDES DA SILVA 464.185.200–68
    CEZAR SANTOS DE LIMA 850.431.841–91
    CHARLES MARQUES VICENTE MIRANDA 895554495–20
    CHARLES RODRIGUES DOS SANTOS 090.542.217–12
    CHASTINE JOSÉ FURTADO NOBRE 620.296.909–10
    CIBELE DA PIEDADE RIBEIRO DA COSTA MATEOS 486.293.676–87
    CIRNE RENE VETTER 990.968.119–68
    CITER MOTTA COSTA 026.284.277–70
    CLAUDEMIR APARECIDO BARBOSA MARTINS 116.566.758–46
    CLAUDETE APARECIDA TRISTÃO
    CLAUDIA AUGUSTA GIOPPO FRANCO 167.913.178–84
    CLAUDIA DE MENDONÇA BARROS
    485.669.819–91 – A INDICIADA
    INFORMOU
    CLAUDIA DELANI PONIKIERSKI BECHER 003754509–47
    CLAUDINEI PEGO DA SILVA 047.830.946–59
    CLAUDINEIA BEZERRA DE SOUZA 014.415.991–00
    CLAUDIO ANTONIO MESQUISTA PERALTA 404.215.460–34
    CLAUDIO AUGUSTO FELIPE 023.109.858–80
    CLAUDIO DA SILVA 066.255.988–60
    CLAUDIO SERVELIN 539152240–49
    CLAUDIOMIRO DA ROSA SOARES 551.422.813–49
    CLAUDIR GASPARIN 920.746.859–04
    CLAYTON COSTA CANDIDO NUNES 002.015.241–80
    CLEBSON DA SILVA NASCIMENTO 133.580.638–52
    CLEITON CORDEIRO GOUVEA DE SOUZA 077647496–05
    CLEODON OLIVEIRA COSTA 480.953.114–72
    CLERISTON PEREIRA DA CUNHA 807.756.911–00
    CLODOALDO CARDOSO SILVA OU CLODOALDO
    CARDOSO DA SILVA 901.929.151–34
    CLODOALDO HENRIQUE 517.200.359–20
    CRISLEIDE GREGÓRIO RAMOS 063.781.085–60
    CRISTIANO ROBERTO BATISTA 251.287.378–10
    DAIANE MACHADO DE VARGAS RODRIGUES 025.268.351–00
    DALVIDES AIRES DOS SANTOS 484876431–91
    DANIEL DE OLIVEIRA ARAUJO 016278312–40
    DANIEL DOS SANTOS BISPO 031.296.351–30
    DANIEL FERREIRA DA SILVA 52231226–82
    DANIEL JOSE DE MAIO 196.744.678–40
    DANIEL LUCIANO BRESSAN 867.869.542–00
    DANIEL RODRIGUES MACHADO 991.862.681–04
    DANILO PEREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 368.373.948–78
    DARISA GORZIZA DA MAIA 036.696.049–01
    DARLEY SILVA NEVES 727876782–20
    DAVI ALVES TORRES 836482591–72
    DAVI ALVES VIEGAS DA SILVA 253.453.78–06
    DAVI EMANUEL PEREIRA DOMICIANO 300.001.488–81
    DAVI JESSE DA SILVA 855.969.146–49
    DAVID MICHEL MENDES MAURICIO 067.847.659–40
    DAVIS BAEK 221.198.948–92
    DAYANE SOARES DE CARVALHO SURGNOGNE 355.954.408–48
    DAYWYDY DA SILVA FIRMINO 082.551.884–95
    DÉBORA CÂNDIDA GIMENEZ 592.428.921–49
    DEBORA CHAVES SPINA CAIADO 313.993.428–94
    DEISE LUIZA DE SOUZA AGUIAR 097.561.667–62
    DELIA GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLI 021.881.259–08
    DENISE DE ALMEIDA SANTANA 313.080.698–98
    DENISE DIAS DA SILVA 049.700.864–51
    DEUSAMAR COSTA 728.181.234–53
    DEVAIR HENRIQUE DA FREIRIA 252.099.588–25
    DIEGO EDUARDO DE ASSIS MEDINA 197.635.210–00
    DIEGO FABIO DALLABONA 41372719–09
    DIEGO RIBEIRO OLIVEIRA 032.398.441–09
    DIRCE GONÇALVES DOS SANTOS 098.319.658–33
    DIRCE ROGÉRIO 675.055.389–34
    DIRCEU RIBEIRO DA ASSUNSÃO 680.851.419–49
    DIRLEI RICARDO DE MEDEIROS 272183172–00
    DIVANIO NATEL GONÇALVES 756.078.596–49
    DJALMA SALVINO DOS REIS 802.332.791–72
    DOUGLAS AUGUSTO PEREIRA 092133916–09
    DOUGLAS RAMOS DE SOUZA 047.834.226–80
    DRILDO ALVES DE MELO 048.583.678–51
    DUARTE IRIAS FRANCO QUEIROZ 969726701–44
    DURCILENE PIRES DA SILVA 869.658.831–20
    DYEGO SANTOS SILVA 026.903.945–70.
    EDEMILSON DA CRUZ 045.183.039–38
    EDER APARECIDO JACINTO 601.365.611–87
    EDER ROCHA 254.576.468–07
    EDGAR COELHO DOS SANTOS 087.426.208–99
    EDILAINE CATARINA RONDON 705.947.161–87
    EDILSON PEREIRA DA SILVA 621.537.576–49
    EDIMAR APARECIDO MARTINS ESCANHOELA 276.745.238–29
    EDIMAR MACEDO E SILVA 777.724.741–72
    EDINEIA FATIMA DA SILVA SERGIO 032.390.039–96
    EDINEIA PAES DA SILVA DOS SANTOS 064.980.499–60
    EDIPO DA SILVA DOS ANJOS 040.725.391–20
    EDISLANE ALVES PEREIRA 025.137.383–57
    EDITH CHRISTINA MEDEIROS FREIRE 504.503.014–00
    EDLENE ROZA MEIRA 846782402–68
    EDMILSON DE SOUSA PEREIRA 602.578.033–19
    EDNA APARECIDA DE ARAUJO FRADE 027.835.808–02
    EDNA BORGES CORREA 512.536.901–20
    EDNA DIAS SALES 420.113.532–20
    EDNEIA PAES DA SILVA DOS SANTOS 064.980.499–60
    EDNILSON FEIZARDO DA SILVA 030.037.226–46
    EDRIEL MARTINS OLIVEIRA DE SOUZA FONSECA 116.102.746–79
    EDSON CARLOS CAMPANHA 016.628.598–64
    EDSON FERNANDES SOUZA DA SILVA
    EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA 026.193.216–03
    EDSON MEDEIROS DE AGUIAR 278.120.438–27
    EDU MARCOS CORONEL 000.905.509–60
    EDUARDO ANTONIO ROCA 022.546.568–05
    EDUARDO GADOTTI MURARA 067808299–51
    EDUARDO LOPES PEREIRA 85023119–13
    EDUARDO ZEFERINO ENGLERT 985.696.940–91
    EDVAGNER BEGA 177.956.938–65
    ELEONOR CLAUDIO SORDI 487.921.790–53
    ELI DA SILVA RAMOS 894.130.167–04
    ELIANA PASSOS DA COSTA 7073634898
    ELIANA TEIXEIRA GARCIA CIRIACO 121.842.428–10
    ELIANE DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA 983.435.800–87
    ELIANE DE VARGAS SANTOS 296.424.208–99
    ELIAS ALVES DA SILVA 371.254.708–07
    ELIETE FERREIRA DE MORAES 469.093.621–87
    ELIETE NUNES 054.633.509–81
    ELISANGELA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 655.102.591–91
    ELISANGELA MARIA DE JESUS MOURA 783.233.121–68
    ELISIANE LUCIA HARMS 061.976.359–09
    ELIZABETE BRAZ DA SILVA 041.742.744–10
    ELOIZA CHILEZE SOUZA LIMA 131.250.138–36
    ELYNNE GOMES DOS SANTOS LIMA RG 1379265 SSPDF
    EMERSON LUIS TOFFOLI DE OLIVEIRA 167.991.348–43
    ERIC PRATES KOBAYASHI 452.525.136–00
    ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO 702825926–95
    ERICK PATRICK MIRANDA ARAUJO 045834201–70
    ERIEL VARGAS DE LIMA 021.185.231–73
    ERISVALDO GONÇALVES RODRIGUES 510.944.444–72
    ERIVALDO MACEDO 118322278–55
    ERIVAN BEZERRA GOMES 146.912.798–90
    ERIVELTON APARECIDO CANOVA 018.675.789–13
    ERLANDO PINHEIRO FARIAS 002.397.491–54
    ETELMA ASTROGILDA NAZARIO ROSA 033.465.166–26
    EUZENI ALVES DE SOUZA 060.711.706–05
    EVANDRA DO ROSÁRIO DE SOUZA 877.192.406–00
    EVANDRO ERICSON VIEIRA DE MEDEIROS 049.305.536–36
    EVANDRO EUGÊNIO DE MIRANDA 009.204.546–40
    EZEQUIEL DA SILVA LIMA DE ANDRADE 939.613.082–68
    EZEQUIEL DE OLIVEIRA SOUSA 364.722.551–72
    EZEQUIEL FERREIRA LUIS 928.446.261–49
    EZEQUIEL NOGUEIRA GOMES 974.089–569–72
    EZIO GUILHERME DA SILVA 501.624.116–34
    FABIANA SANCHES DO PRADO 043.681.216–94
    FABIANO ANDRÉ DA SILVA 828.490.726–72
    FABIO ADRIANO MENEZES DO ROSÁRIO 827.578.870–68
    FABIO JATCHUK BULLMANN 943.336.531–34
    FABIOLA ROCHA DA SILVA 634.742.202–68
    FABRICIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES 339.449.818–98
    FABRICIO DE MOURA GOMES 272.818.208–60
    FABRICIO NELIO FEITOSA 778.555.071–91
    FATIMA APARECIDA PLETI 015.246.568–52
    FATIMA DE JESUS PREARO CORREA 326.344.888–90
    FELICIO MANOEL ARAÚJO 843.803.147–15
    FELIPE DA SILVA ZAHAILA 009.487.351–80
    FELIPE DOS SANTOS 077692349–80
    FELIPE PERES NASSAU 003.032.511–07
    FELIPE ROSA MARQUES 414.319.118–01
    FERNANDO HENRIQUE FARIA 365824318–03
    FERNANDO KEVIN DA SILVA DE OLIVEIRA MARINHO 171.561.077–63
    FERNANDO PLACIDO FEITOSA 433.215.498–32
    FLAVIO RICARDO BIANCHINI KANBACH 251.810.218–32
    FRANCINE MARIA DE ASSUNÇÃO LOPES 085.222.699–36
    FRANCISCA ELISETE CAVALCANTE FARIAS 694.349.132–68
    FRANCISCA HILDETE FERREIRA 051.192.598–0
    FRANCISCA MARIA DOS SANTOS 749.866.606–59
    FRANCISCO CORREA DE MELO XAVIER 229.598.198–02
    FRANCISCO DE ASSIS PIMENTA 699.662.706–25
    FRANCISCO GOMES DE MORAIS 884.616.531–49
    FRANCISCO GRAJAU LIMA 715.765.682–53
    FRANCISCO KRUSE OLIVEIRA 017.106.690–12
    FRANCISMAR APARECIDO DA SILVA 030.142.296–60
    FRANCISMAR VIEIRA BEZERRA DA CRUZ 009.777.921–02
    FRANKIN GUERRA LAMOGLIA 027.344.206–60
    FRANKISMAR LIMA DE SOUSA 976.699.972–49
    FREDERICO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA 259.215.096–04
    GABRIEL GORGOSINHO NOGUEIRA 063.458.766–82
    GABRIEL LUCAS LOTT PEREIRA 704.848.846–89
    GALENO DE ARAUJO COSTA 654.710.242–49
    GEISSIMARA ALVES DE DEUS 060.411.421–40
    GELSON ANTUNES DA SILVA 669.073.393–90
    GENARO VELA NETO 031.443.349–01
    GENEILSON SANTANA DANTAS 82282099168
    GENIVALDO CARLOS RAMOS 001.435.001–71
    GERALDO APARECIDO DE OLIVEIRA 149593158–73
    GERALDO FILIPE DA SILVA 708662564–74
    GERSON APARECIDO GOMES 568.840.601–15
    GERSON LUIZ DOS SANTOS 342151818–10
    GESILANE APARECIDA TEODORO DOS SANTOS 084.527.266–78
    GESNANDO MOURA DA ROCHA 021.720.712–00
    GIBRAIL PEREIRA DE SOUZA 280.664.725–87
    GILBERTO ACKERMANN 877.077.809–49
    GILCEMAR FARIA DE OLIVEIRA 906.810.616–34
    GILDEMAR LINS PIMENTEL JUNIOR 032.471.077–11
    GILMAR PROCOPIO RAMOS 007.355.357–36
    GILVA ESTRELA DA SILVA 052.465.275–90
    GILVAN RODRIGUES DOS SANTOS 699.020.541–53
    GIOVANNI CARLOS DOS SANTOS 274.624.678–36
    GISELE DO ROCIO BEJES 021.259.529–63
    GISLAINE ALVES VALENTIM DOS SANTOS 010.229.919–65
    GISLAINE DA COSTA CRUZ MEDEIROS 073.752.089–21
    GIVAIR BATISTA SOUZA 185.161.398–67
    GLAUCIA MARIA RABELO CRUZ 189.301.508–45
    GLAUCIO MOTA GONÇALVES 026558239–31
    GLEDERSON HENRIQUE RIBEIRO 379510168–96
    GLEIDSON DE ALMEIDA DIAS 001.401.741–50
    GLEISSON CLOVES VOLFF 916.662.872–53
    GRACO MAGNUS MENDES 020452660–44
    GREICIELLE DUARTE DE ARRUDA 969.147.181–72
    GUIDO SCHMIDT 552.376.069–20
    GUILHERME CAZELLI CONDE 025.591.311–70
    GUILHERME JOÃO DALLABONA 065.777.869–92
    GUILHERME MARIANELLI 063.681.676–10
    GUSTAVO BARCO RAVENNA 586.653.582–34
    GUSTAVO HENRIQUE GERONIMO DE ASSIS SILVA 137003546–22
    HAMILTON OLIVEIRA PIRES FILHO 015.844.526–09
    HAROLDO WILSON RODER 707.829.887–00
    HEDILZA ALVES SOARES 122.448.288–32
    HEDIO MINORU HIRATUKA 120.529.398–14
    HELIO DE SOUZA MATOS 602.161.151–91
    HELIO JOSÉ RIBEIRO 514.091.781–53
    HELION FERREIRA DOS SANTOS 177523788–52
    HELMI TAVARES DE OLIVEIRA 691480742–68
    HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA 101.000.218–08
    HERMES TANDLER DE OLIVEIRA 270.972.278–00
    HILDEBRAND SANTIAGO SILVA 113.029.816–76
    HOLVERY RODRIGUES BONILHA 644737240–34
    HORACIR GONSALVES MULLER 494.163.919/72
    HUGO KENJI PRADO 054321521–00
    HUMBERTO FLANDOLI AZEVEDO 064.932.818–30
    IEDA FERREIRA ANDRASKI 023.498.439–20
    IGILSON MANOEL DE LIMA 822.276.910–34
    IGOR HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS 372.448.108–06
    ILDO RECKZIEGEL DE SOUZA 065734932–14
    ILSON CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA 790962551–00
    INDIANARA CORREA 071.085.219–38
    INES IZABEL PEREIRA 084.284.728.66
    IOLANDA VIEIRA OLIVEIRA 639794705–04
    IRACI MEGUMI NAGOSHI 183.405.368–42
    IRAÇUI DOS SANTOS 007.136.980–980–55
    ISAIAS RIBEIRO SERRA JUNIOR 864.556.225–10
    ISMALEY WILLIAM BARBOSA 370.085.128–64
    ISOLVE ZAMBONI 407.437.729–20
    IVAIR TIAGO DE ALMEIDA 592.496.171–00
    IVAN MANOEL RECH 006.909.899–97
    IVANES LAMPERTI DOS SANTOS 703.784.369–53
    IVANETE VITALLI
    IVANILDO ALVES DE BESSA 657.956.952–20
    IVANILDO DE FREITAS 031.215.369–40
    IVETE MICUANSKI SATURNIRO 946.725.631–20
    IVETT MARIA KELLER 431.028.590–20
    IVONAIDE PINTO 721.321.246–04
    IVONE GOMES DAS CHAGAS 270.907.101–06
    JACIRA DOS REIS MARTINS 882.624.056–68
    JACIRA MARIA DA COSTA SILVA 353.639.751–49
    JACKSON AUGUSTO DOS SANTOS 071575734–23
    JACQUELINE SPIRLANDELI 327.556.768–33
    JADERSON SCHNEIDER 043841799–28
    JAIME JUKENS 199.974.859–04
    JAIR DOMINGUES DE MORAIS 284.632.501–49
    JAIRO DE OLIVEIRA COSTA 582.700.431–68
    JAMERSON CASSIMIRO DA SILVA ALVES 123.397.434–35
    JAMES MIRANDA LEMOS 601.733.274–00
    JAMIL VANDERLINO DE SIQUEIRA 886.131.431–72
    JAMILDO BOMFIM DE JESUS 279.346.751–00
    JANAILSON ALVES DA SILVA 027.576.552–05
    JAQUELINE FREITAS GIMENEZ 059.257.597–70
    JAQUELINE KONRAD 006.681.490–19
    JASON PEREIRA SANTOS 216.487.468–45
    JEAN CARLOS FELSKI CONTE 033.807.860–63
    JEAN DE BRITO DA SILVA 061.895.591–74
    JESSE LANE PEREIRA LEITE 115.660.431–15
    JHON MANOEL DE OLIVEIRA 072.327.035–03
    JOANDER PAULO ALVES OLIVEIRA 084.214.566–44
    JOANITA DE ALMEIDA 702.183.236–20
    JOÃO ANDRASKI 747.165.229–20
    JOÃO ANTONIO PEREIRA 013.751.731–97
    JOÃO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR 341.951.868–46
    JOÃO BATISTA BENEVIDES DA ROCHA 256.527.291–04
    JOÃO BATISTA BORGES CORREA 443.842.541–72
    JOÃO BATISTA E SOUZA 486.776.121–49
    JOÃO CARLOS DE BORBA 604.094.449–87
    JOÃO CARLOS LOURENÇO 035876699–02
    JOÃO DE OLIVEIRA ANTUNES NETO 103.541.773–11
    JOÃO EDUARDO ALVES NUNES 071.096.889–25
    JOÃO JOSÉ CARDOSO 370.439.439–49
    JOÃO LUCAS VALLE GIFFONI 054.041.391–70
    JOÃO LUIZ PONTES 030.384.741–77

    LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALVES 004.018.616–43
    LUIZ GUSTAVO LIMA ARAUJO 004.309.560–70
    LUIZ LIMA COELHO 053364481–25
    LUZIA FRANCISCA DA SILVA 350.111.902–00
    LUZILENE MARTINS DE SA POMPEU 057.456.508–69
    MAGELIO PINHEIRO DA SILVA 064.315.511–25
    MAGNO JOSÉ DA SILVA 271.216.358–36
    MAILTON RIBEIRO SANTANA 931.420.725–00
    MANOEL FERREIRA DOS SANTOS 954103681–34
    MANOEL MESSIAS PEREIRA MACHADO 004.280.691–77
    MANOEL MISSIAS VIEIRA 048446956–81
    MARA FILOMENA TELO CASAGRANDA 810.545.641–91
    MARA RUBIA LIMA ANDRADE DOURADO 780.248.701–34
    MARCELO CANO 058.994.799–06
    MARCELO COSTI 159.032.788–84
    MARCELO DA SILVA 907611469–20
    MARCELO HENRIQUE CINTRA 327556768–33
    MARCELO HENRIQUE DA SILVA 072.569.766–07
    MARCELO LOPES DO CARMO 010.264.46163
    MARCELO NAIA PULZATTO 136.617.648–02
    MARCELO SOARES KONRAD 930.516.110–34
    MARCIA AUXILIADORA RIBEIRO DA SILVA RODOLFO 283.587.708–80
    MARCIA DOS SANTOS 018.265.109–66
    MARCIA FELIX SCHARF 570.546.529–00
    MARCIA ROSA VIEIRA 018.859.711–50
    MARCIANO AVELINO BORGES 074.471.956–93
    MARCIO ALEXANDRE PISSOCARO 154.904.498–29
    MARCIO ANTONIO DE FREITAS 012.358.336–58
    MARCIO CASTRO RODRIGUES 519.290.152–91
    MARCIO CASTRO RODRIGUES 006.909.899–97
    MARCIO RAFAEL MARQUES PEREIRA 962.129.770–20
    MARCIO RODRIGUES DE MELO 040.017.986–54
    MARCIO VIEIRA MOREIRA 054.465.196–04
    MARCO AFONSO CAMPOS DOS SANTOS 515.920.616–72
    MARCO ANTONIO BRAGA CALDAS 483.229.892–53
    MARCO ANTONIO ESTEVÃO 213.493.968–00
    MARCO ANTONIO IGLESIAS SIMAL OLIVEIRA 451356198–01
    MARCO AURELIO BARBOSA 036.430.656–47
    MARCO AURELIO FARIA DE OLIVEIRA 772.779.106–72
    MARCO AURELIO GONÇALVES PEDROSO 472583739–34
    MARCO TULIO RIOS CARVALHO 081.412.306–62
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    MARCOS DE ALMEIDA FERREIRA 030.965.044–58
    MARCOS DONIZETE FREITAS 150728338–52
    MARCOS DOS SANTOS RABELO 050436302–64
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    PAULO JOSÉ MARIA 386.510.682–04
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    PAULO ROBERTO DE SOUZA 035.181.386–24
    PAULO ROBERTO MENEGUIN 120.398.118–00
    PAULO SÉRGIO DOS REIS 648.855.349–68
    PAULO SÉRGIO GOUVEIA 870.201.306–15
    PAULO ZOCAL DE MATOS 851.546.441–15
    PEDRO BARBOSA DE SOUZA 597.496.105–63
    PEDRO EMILIO CARPICHIO ARMOND 406.564.738–00
    PEDRO HENRIQUE GAUDÊNCIO DA SILVA 128.552.206–02
    PEDRO HENRIQUE LUVIZUTO PULZATTO 493.940.858–23
    PEDRO LUCAS SORIANO NASCIMENTO BARROS 701.292.698.4–00
    PLAUTO ROBERTO PIROZI 134.170.428–95
    POLYANNA CORREA RIBEIRO 185.696.978–99

    RAFAEL ALVES DA COSTA 013558761–17
    RAFAEL ANTONIO RIBEIRO MELOZE 346.326.638–59
    RAFAEL OLIVEIRA BEMFICA 012.241.095–54
    RAFAEL TEIXEIRA MARQUES 734.942.831–68
    RAQUEL ALVES DA SILVA 074.928.016–61
    RAQUEL DE SOUZA LOPES 743.237.419–87
    RAY APARECIDO TRAVASSOS 425.590.218–06
    REBECA SILVEIRA MOLINA DE OLIVEIRA 348.847.798–35
    REGINA APARECIDA MODESTO 104.909.888–90
    REGINA MARIA DE AZEVEDO 727.430.183–72
    REGINA MARIA FIDELIS DA SILVA 859.381.271–72
    REGINA TEIXEIRA DE CARVALHO 099.593.028–73
    REGINALDO CARLOS BEGIATO GARCIA 078.856.638–50
    REGINALDO SILVEIRA 502.792.701–00
    REGIS EDUARDO BELLATO
    REINALDO PEREIRA DA SILVA 998.376.843–72
    RENAN FERREIRA SILVA 070.214.125–92
    RENAN MARTINS DOS SANTOS 020.565.516–59
    RENATA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA 015.770.043–70
    RENATA SOUSA MASSA 740.839.375–72
    RENATO FRAGA CAMPOS MATOS 105773236–28
    RENATO POFFO
    RENATO RODRIGUES DE MELLO
    RESSOLI PRAETORIUS DE MELLO 493.563.130–91
    REZILDA ALVES TORRES 165.822.938–00
    RICARDO CARDOSO DE ABREU 055.826.696–71
    RICARDO DUARTE OLIVEIRA 507.290.399–00
    RICARDO FERNANDES DA SILVA 024.547.226–66
    RICARDO PEDRO HAMMES 000.376.790–66
    RICARDO QUEIRÓZ COLOMBO 996.613.901–00
    RILVA CRISTINA GONÇALVES FERNANDES 601.054.534–04
    ROBERTA JERSYKA OLIVEIRA BRASIL SOARES 025.712.443–88
    ROBERTINA APARECIDA RAIMUNDO PROTATZ 543.515.961–04
    ROBERTO CARLOS RODRIGUES ANTONIO 013.880–991–79
    ROBERTO SIMON 448.320.010–00
    ROBINSON LUIZ FILEMON PINTO JUNIOR 013.550.681–69
    ROBSON BARBOSA DA SILVA
    ROBSON BATISTA NUNES 30487308859
    ROBSON DOS REIS SOUSA 083368977–04
    ROBSON MAIKON DE OLIVEIRA 007.400.731–92
    ROBSON RODRIGUES BAIENSE 789.118.347–34
    ROBSON VICTOR DE SOUZA
    RODISMAR REGASSE LIRIO 005.292.617–66

    RODOLFO COSTA MELO
    RODRIGO BORGES DE CARVALHO 997748956–49
    RODRIGO DE FREITAS MORO RAMALHO 393.125.738–02
    RODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA 725.138.536–87
    RODRIGO FERRO PAKUSZEWSKI 41495391–01
    RODRIGO PEREIRA SANTIAGO 122.705.489–06
    RODRIGO VERANÊS VIEIRA 156.128.078–05
    ROGENNER FEITOSA LIMA 294139808–29
    ROGERIO CAROCA BARBOSA 299.390.624–00
    ROGÉRIO SOUZA LIMA 554362425–53
    ROMARIO GARCIA RODRIGUES 34577923–13
    ROMEU ALVES DA SILVA 623973541–87
    ROMILDE ROSA FERREIRA 586.716.176–53
    ROMILDO DA SILVEIRA 134750798–10
    ROMOALDO GOMES DA SILVA 030.362.971–11
    RONALDO FRAGA CAMPOS MATOS 105689326–50
    RONALDO RIBEIRO DO VALE 594.804.592–72
    RONEY DUARTE BOTELHO 876–882.986–87
    RONIA DANIELA VIEIRA SILVA 049.908.636–82
    ROSA MARIA PINTO VANDERLEY 121.186.888–57
    ROSANA MACIEL GOMES 604.953.591–49
    ROSANA RUOTULO 577.106.199–91
    ROSANGELA MARIA DA SILVA 789.169.256–49
    ROSANGELA MARIA RONCONI 325.529.2020–68
    ROSE SELMA DA COSTA SANTOS 395.855.061–49
    ROSELI APARECIDA DE ARAÚJO 764.130.046–4
    ROSELI FRANCISCO DE PAULA 159.770.448–28
    ROSELI TEODORO SOUZA FELIPE 892.977.766–04
    ROSELY PEREIRA MONTEIRO 881.442.161–72
    ROSEMAR DELLALIBERA 955991779–04
    ROSEMARY CAETANO DE FREITAS 806.054.781–04
    ROSEMEIRE APARECIA MORANDI 12024019889
    ROSILDO FRANCISCO DE JESUS SANTOS 482.461.665–49
    ROSILEI RODRIGUES 611.911.409–20
    ROSINEIA DA SILVA AMARAL 021.576.571–00
    RUAN KLEITON RIBEIRO 107.564.206–01
    RUDINEI DE LIMA SOARES 997.804.370–53
    RUTH CAETANO DOS SANTOS 516.165.211–04.
    SABRINA SILVA DOS SANTOS 702.726.022–05
    SANDRA ANDRE VELOSO 020901579–92
    SANDRA DOS SANTOS CARVALHO 174.092.718–41
    SANDRA GAVIRAGHI 893.073.560.68
    SANDRA MARIA MENEZES CHAVES 248.249.068–57
    SANTA DA SILVA 270.495.007–37

    SARAH GABRIELA OLIVEIRA MESQUITA 009.476.971–01
    SAULO PEREIRA DA SILVA 623.935.531–34
    SAULO SILVA EVANGELISTA
    SAVIO WALLAS DE CARVALHO SILVA 039345232–85
    SEBASTIÃO DAMASCENO MAIA 874.325.956–15
    SEBASTIÃO JOSÉ BEZERRA NETO
    SERGIO ALEXANDRE COELHO 498.041.621–72
    SERGIO AMARAL RESENDE 654.728.456–53
    SERGIO ANTONIO DA SILVA 615.178.609–20
    SERGIO CAETANO MINATTI 763.403.849–00
    SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO 120.714.288–38
    SERGIO DE SOUZA MAGALHÃES 976.022.646–49
    SERGIO LOPES CARVALHO 678.414.812–68
    SHARA SILVANO SILVA 462.698–758–38
    SHEILA MANTOVANNI 260.716.928–30
    SIDEIR CASSIANO 028.366.369–39
    SIDERSINO PEREIRA DO NASCIMENTO 361.590.421–49
    SIDINEI KIST 353.001.671–34
    SIDINEI PEREIRA 816.876.211–87
    SIDNEIA XAVIER GOMES 496.215.561–04
    SIDNEY MACHADO 027.786.329–56
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    SILVANA CATAO DE PAULA 665.214.756–49
    SILVANE MACHADO DE VARGAS PAULA 875.475.461–53
    SILVIA ADRIANA NOGUEIRA DOS SANTOS 168661198–63
    SILVIA AMANCIO DE OLIVEIRA 026.365.441–94
    SILVIA CRISTINA NUNES DE CASTRO 504.527.201–25
    SILVIO CRISPIM VITORINO 429.311.851–91
    SILVIO DA ROCHA SILVEIRA 590.628–780–91
    SILVIO SEMPRINI JUNIOR 053.482.028–00
    SIMAR SIDNEI DA SILVA 941.439.780–91
    SIMONE LOPES DE SOUSA 092.010.886–55
    SIMONE MACEDO 543.473.515–34
    SIMONE NUNES DE CERQUEIRA GUIMARÃES 17187334885
    SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA LOPES 852.908.311–34
    SINTYA RACHEL DE FARIA ERTHAL 584.700.261–00
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    SIPRIANO ALVES DE OLIVEIRA 960.119.801–63
    SIRLEI APARECIDA ALVES 647.812.246–87
    SIRLENE DE SOUZA ZANOTTI 149.699.488–44
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    SUZANA DA ROLD 930.780.489–34
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    THAISE APARECIDA RIBEIRO 092491326–62
    THAYNA MHERY ALVES DE OLIVEIRA 014.168.376–03
    THAYNA VALERIA DUARTE OLIVEIRA 132.372.234–33
    THEREZA HELENA DE OLIVEIRA SOUZA SENA 756.106.396–20
    THIAGO DE ASSIS MATHAR 218.117.548–99
    THIAGO DOS SANTOS SILVA 032.083.961–39
    THIAGO LAUDINO 401.783.248–25
    THIAGO QUEIROZ 037.507.786–39
    THIAGO TELES DE TOLEDO 019.127.011–38
    TIAGO DOS SANTOS FERREIRA 047.850.691–04
    TIAGO MENDES ROMUALDO 120.998.957–32
    TIAGO PEREIRA DO NASCIMENTO 45963393–76
    TIAGO PINHEIRO DE SOUZA 072.893.776–05
    TIAGO RENAN BORGES PEREIRA 040.993.391–06
    UELITON GUIMARÃES DE MACEDO 052.258.307–57
    ULISSES FREDDI 150.222.928–58
    ULISSES WANDERELEI DE DEUS 634.800.776–68
    VALDEIR PASQUINI 013.869.172–06
    VALDERI LIMA DA SILVA 939.656.131–20
    VALDINEI MARÇAL BRANDÃO 988209826–68
    VALDIR FRANCISCO DE SOUZA 391.107.291–00
    VALERIA GOMES MARTINS VILLELA BONILLO 606.598.231–87
    VALMIRANDO RODRIGUES PEREIRA 707.546.751–49
    VALTER CORREIA FERNANDES 345.210.111–87
    VANCLEIA LIMA DE OLIVEIRA 006.155.855–90
    VANDER ALVES DIAS
    VANDERLEI RODRIGUES ROSA 006.110.526–01
    VANDERLEY DE ALMEIDA CABRAL 650.840.802–00
    VANDERSON AURELIANO MENDES 014.531.586–00

    VANESSA DA SILVA SANTOS 046.804.001–37

    VANESSA HARUMI TAKASAKI 292.441.578–02
    VANESSA MAYARA LOPES DA SILVA 048.733.681–03
    VANESSA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO 014.899.606–00
    VANESSA ZAPPONI DE CARVALHO 286.663.858–12
    VERA LUCIA DE OLIVEIRA 452.447.406–44
    VICENTE CAVALINI FILHO 715.374.069–49
    VILDETE FERREIRA DA SILVA GUARDIA 703.851.148–34
    VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 487.772.771–04
    VILSON HOBOLD 570655609–10
    VILSON ROGERIO ANTOS AMORIM
    VINICIUS ALVES CANDEIA 029.182.783–78
    VINICIUS CASSIANO RODRIGUES 723.884.473–72
    VITOR MANOEL DE JESUS 518.634.888–04
    VITORIA JOFRE RODRIGUES 204.253.682–20
    VIVIANE DE JESUS CAMARA 085.671.227–24
    VIVIANE DOS SANTOS 360.976.628–07
    VIVIANE MARTIMIANI NOGUEIRA 339.730.768–63
    VIVIANE SILVA DE OLIVEIRA 358.723.758–16
    WAGNER SILVESTRE DA SILVA 363.009.098–24
    WALACE BARBOSA DA SILVA 057.707.687–62
    WALMIR BLASIUS 395.312.601–68
    WALTER JEFFERSON DA SILVA 352.238–108–48
    WANDERLEY DA SILVA 811.349.599–15
    WANDERLEY GARLAK 601.055.189–72
    WARLEY MAGALHÃES 060.418.136–13
    WATLILA SOCRATES SOARES DO NASCIMENTO 080.106.956–45
    WELIGTON BRAGA DE SOUSA 053173926–08
    WELLINGTON DA SILVA NUNES 109347784–93
    WELLINGTON LUIZ FIRMINO 377.044.998–31
    WELYSON DEYLER AMARAL DOS SANTOS 027.845.961–76
    WEMERSON ALVES DE SOUZA 021.453.805–23
    WENDERSON LUIZ BRANDÃO BARROS 621.049.373–45
    WESDRA SANTAREM MAZZEGA 078.609.797–30
    WESLEY DA SILVA FERREIRA TAVEIRA 036.329.832–08
    WHEROILTON PEREIRA DE CASTRO 063.013.184–80
    WILIAM NEVES GUIMARÃES 339.289.058–80
    WILLER GOMES JUNIOR 70976325691
    WILLIAM PEDROSA SANTANA 030441542–19
    WILLIAM PIRES OLIVEIRA 046.663.395–58
    WILLIAN FONSECA AMORIM 008.442.726–47
    WILSON FERNANDO GOMES 494.252.001–06
    WILSON NUNES DE AGUIAR 020.107.457–52

    YAN SOUZA SOBRINHO 009556091–27
    YGOR SOARES DA ROCHA 608.913.043–55
    YURI LUAN DOS REIS 017.274.812–75
    ZILDA ANTONIO DE JESUS 016.660.341–42

    * Nome e CPFdivulgados pelo STF

    Soltos, mas com restrições

    Moraes também concedeu liberdade provisória a outros 464 presos. Segundo ele, embora haja fortes indícios de participação dessas pessoas nos crimes a ela atribuídas, ainda não foram juntadas provas da prática de violência, invasão dos prédios e depredação do patrimônio público contra elas. Os acusados terão de usar tornozeleira eletrônica e obedecer a uma série de restrições, como suspensão imediata de qualquer documento de porte de arma de fogo, proibição do uso de redes sociais e de comunicação com outros envolvidos e entrega de passaportes.

    Ele considerou que, nesses casos, há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em “organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas”. Para o ministro, há evidências de que esses presos praticaram crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.

    Veja a lista dos presos liberados mediante medidas cautelares: *

    ANTONIO MARCOS FERNANDES DE CARVALHO 025.325.172–98
    ANTONIO MARQUES DA SILVA 686.335.482–91
    ANTONIO SCHARF FILHO 472.152.759–49
    APARECIDA RODRIGUES DO NASCIMENTO 052.910.498–98
    ARILSON LUIZ XAVIER 897.396.126–87
    ARIOLDO RODRIGUES JUNIOR 248.923.602–44
    ARLINDO SANTAROSA 076.625.878–51
    ARNALDO JOSÉ BACK 704722899–34
    ARTHUR ANDRE SILVA MARTINS 700032251–94
    ARTHUR SANTOS DE SOUZA 119188397–35
    BARBARA ANGELICA SILVA 099.610.086–50
    BEATRIZ DE FATIMA MOREIRA DE SA 573.732.306–44
    BRAYAN LUCAS DE OLIVEIRA COSTA 474077968–40
    BRUNA CRISTINA ZARAMELLA 007.442.511.09
    BRUNO EDSON GABRIEM MONTEIRO MARINHO 113.303.067–08
    BRUNO SIMÕES GOBBI 061.588.901–45
    BRUNO SOARES CASSEMIRO 090.886.094–30
    CAMILA ALVES SILVA OLIVEIRA 433.199.668–98
    CANDIDO JOSÉ GOBBI 349.807.922–00
    CARINE EDI NICOLAU 004.642.820.80
    CARLOS AIMORE PEREIRA FIRPO 446.098.250–15
    CARLOS ALBERTO PLACIDO 082.494.718–57
    CARLOS ANTONIO EIFLER 555.084.480–04
    CARLOS DANIEL ARAGÃO DE ARAÚJO 295.296.938–85
    CARLOS IBRAIM GOMES 793.806.116–68
    CARLOS RENATO DE SALES MASSUCATO 034018606–23
    CASSIANO ALVES DOS SANTOS 031581320–28
    CECILIA BARROSO DA COSTA 028.324.763–09
    CELIA REGINA PEREIRA 751.197.229–20
    CELINA DA SILVEIRA DOMINGUES 108.582.068–89
    CESAR AMARO DA SILVA 279823418–29
    CIRLENE RABELO DE ARAUJO FREITAS 150.802.728–56
    CLAUDIANE PEREIRA DA CONCEIÇÃO 047.242.974–41
    CLAUDINEI ASSUNÇÃO ALBUQUERQUE 442.225.641–88
    CLAUDIO FERNANDO GONÇALVES 925.335.667–72
    CLAUDIR FRANCISCO DOS SANTOS 002.167.411–65
    CLEBER PEREIRA DA SILVA 043036646–93
    CLEONICE MACHADO DE VARGAS 028.957.891–42
    CLEVERSON GODOFREDO DE ARAUJO 715.454.769–34
    CLOVIS MARTINS DO NASCIMENTO 764.756.976–72
    CLOVIS PIEROTTI DE OLIVEIRA 673.645.009–87
    CRISTIAN SIMÕES GOBBI 027.405.602–06

    CRISTIANE BARBOSA FERNANDES 755.834.709–25
    CRISTIANE DA SILVA 087.083.919–55
    CRISTINA MOURA DUARTE 901.943.306–72
    DAEGO DA COSTA SANTOS DE SOUZA 346.822.538–59
    DALVINA SEVERINO DE QUEIROZ 317.824.771–87
    DANIEL NATALICIO GONÇALVES 862.320.371–20
    DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA 762658381–72
    DANIEL SOARES DO NASCIMENTO 368.259.368–32
    DANIELA GONÇALVES BRANDÃO 294.611.658–11
    DANYELE KRISTY SANTOS RIOS DA SILVA 011.066.332–29
    DARLENE DA SILVA COSTA 395.612165–15
    DARLLEN BOTELHO DE SOUZA 052.260.256–88
    DAVID ZEFERINO MOREIRA 190.967.248–36
    DEIBE REGINA DA SILVA CAVALHERO 902.976.369–87
    DEIVISON BARBOSA LOPES 058.787.236–54
    DEIVISTON DA SILVA RIBEIRO 117961657–00
    DIEGO GUANABARA CORREA SCALONA 370.183.228–55
    DIEGO HAAS 012292390–14
    DIOGO DENIZ FEIX 011861620–07
    DIOVANA VIEIRA DA COSTA 049.505.880–79
    DIRCEU LUIZ SCHABARUM 715867929–20
    DITTER MARX 505.508.200–20
    DONIZETE PAULINO DA PAZ 385479291–34
    EDEMILSON GOMES DA SILVA BISPO 911.009.922–00
    EDENILSON CAETANO FERREIRA 833.450.867–00
    EDENILSON CARDOSO DA SILVA 026.917.569–55
    EDENILSON CESAR DE SOUZA 291786608–07
    EDER HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA 362447658–00
    EDERSON PEREIRA DA SILVA 1694701–05
    EDGARD OSMAR BENTO 299500688–35
    EDIGLEUMA MARIA DA ROCHA 976.955.643–20
    EDILAINE DA SILVA SANTOS 335.631.968–00
    EDILSON SURNOGNE 21526642808
    EDMILSON GOMES DA SILVA BISPO 911.009.922–00
    EDMILSON NASCIMENTO SOARES 064.267.644–50
    EDNA VALENTIM JANUÁRIO 111.415.798–80
    EDSON FICHER SABINO 315.280.888–75
    EDUARDO CAVANHOL 044.261.331–17
    EDUARDO LINS SANTOS 018204701–64
    EDUARDO MOTA DOS SANTOS 353.721.308–57
    EDUARDO WEISS 701.267.980–87
    ELAINE FERREIRA GONÇALVES 024.674.791–96
    ELIANE DE FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA 259.525.678–51

    ELIANE GONÇALVES PEREIRA 940.724.341–91
    ELIANE OELKE 631.760.501–78
    ELIANE VIEIRA DA SILVA SOUZA 024666161–57
    ELIEL ALVES 890.324.891–00
    ELIELSON DOS SANTOS 019758595–70
    ELISANGELA DOS SANTOS VITORIO 177.525.568–90
    ELISEU SANTOS DE JESUS 857.906.345–08
    ELISMAR GOMES DOS SANTOS 005.768.772–20
    ELIVONETE PEREIRA DE SOUZA NUNES 770.478.691–15
    ELIZABETE GOMES DE ANDRADE FREDDI 080.728.188.30
    ELIZANDRA DOS SANTOS RODRIGUES 005.174.120–20
    ELIZEU PAULO RIBEIRO 007128859–78
    ELY GRECO 484.053.536–15
    EMERSON COSTA 005500620–50
    ERNANE RIBEIRO DE SOUZA 076.982.396–32
    EVERALDO JOSÉ MARCONSINI 702.380.909–06
    EVERTON STREPPEL SEGALA 971145700–82
    FABIANO DA SILVA 004596499–81
    FABIO ALVES BARBOSA 266.674.128–11
    FABIOLA DO NASCIMENTO 917.348.784–87
    FABRICIO KUWANO PALUDETO 213.973.608–79
    FABYANA ALVES DOS SANTOS PINHEIRO 018.466.511–66
    FATIMA JECELE MAGON 487.921.520.15
    FERNANDO BATISTA LEMES 689.728.221–91
    FERNANDO EURICO BEVILAQUA 021.257.609–75
    FERNANDO MENDES TATTERO 370.136.758–22
    FERNANDO SILVA SALGADO 075.898.117–18
    FERNANDO VIEIRA PINTO COELHO 74769022620
    FILIPE CERQUEIRA DE SANTANA 068.872.515–58
    FLAVIA DE MEDEIROS ARDOVINO ROSA 081.841.347–62
    FLAVIA SOARES PEREIRA 659.785.365.20
    FLAVIA VIANA DOS SANTOS 038.800.321–90
    FLAVIO BELTRÃO SOLDANI 88047018–62
    FRANCELI SOARES DA MOTA 608.669.931–34
    FRANCICLEIDE DE PAULA SOARES MENEZES 012.388.561–28
    FRANCISCA IVANI GOMES 107.260.764–65
    FRANCISCO IDEVAN RODRIGUES 600.120.503–50
    FRANCISCO OLIVEIRA GERMANO 122724288–35
    GABRIELLA DE SOUZA 703.219.526–18
    GABRYELLE COSTA ESTANISLAU PEREIRA 109.094.034–30
    GEFERSON GUALBERTO DO NASCIMENTO 471.118.668–52
    GENIL TREVIZAN FERNANDES 007.685.127–35
    GENILSON PEREIRA FIGUEIREDO 522.386.101–97

    GERALDO PEREIRA DA SILVA FILHO 034.052.247–05
    GESILANE DA SILVA BORGES 689.534701–10
    GILBERTO EDUARDO DE SOUZA 109.069.098–30
    GILMAR DOS SANTOS
    GILMAR VIEIRA DA SILVA 565.674.646–15
    GILSON DA SILVA MATTOS 558.789.700–15
    GISLAINE CARINA DE O. MENDONÇA 128.825.998–11
    GIUSEPPE ALBUQUERQUE SANTOS 350.665.394–68
    GLÁUCIA NADINE PIMENTEL 006.727.280–01
    GLEICIANY DIOGO DE SOUZA 023.337.701–80
    GRACIELLE VILELA LEMES 058.303.696–13
    GUTEMBERG MOZART MIRANDA 670.409.936–00
    HARLEI MARCOS CITTADINO 255.327.248–06
    HENRIQUE OZANA DE OLIVEIRA SOUZA CORREA 020647036–32
    HERMETSON ANTONIO VASSOLER 822.836.051–72
    IARA SOLANGE SOARES GIMENES 062.023.618–32
    IGOR DIVINO 704.115.351–70
    IGOR GUSTAVO DA SILVA BARROS 62971931–42
    ILVANA FRANCISCA DA SILVA 024.266.647–12
    IRACI GASPARIM 732.582.709–10
    IRANILTON SOUZA DA SILVA 026.939.625–01
    IVAN DANTAS * CPF igual ao 571 (IVAN SANTOS) 017.049.865–40
    IVAN SANTOS 017.049.865–40
    IVANETE BARBOSA DE ARAUJO CAPELASSI 667.438.771–75
    IVANILDE GONÇALVES DE OLIVEIRA 655.010.046–15
    IZAIAS ROBERTO DA SILVA 123.413.168–40
    IZAQUIEL CRUZ FERNANDES 037.403.533–41
    JACKSON URIEL DE SOUZA VIEIRA 022.052.432–76
    JACSON DOUGLAS BIAZUS 862.379.939– 91
    JAIR ROBERTO CENEDESI 609.988.739–34
    JAIR VALENTE 37629289–08
    JAIRO ALOIZIO DE FRANÇA 428.174.711–72
    JAIRO MACHADO BACCIN 627.961.000–49
    JANE KEL PINHEIRO BORGES 530.317.091–87
    JEAN CARLOS BARBOSA 078.472.369–90
    JEAN GUIMARÃES DOS SANTOS 054537561–44
    JEDIEL DE SOUZA LAU 46194059–06
    JEFERSON FRANÇA DA COSTA FIGUEIREDO 042600191–55
    JEFFERSON PACZKOSKI COMPAGNONI 34941082–85
    JEFFERSON WERNIER SILVEIRA 982411330–49
    JENNIFER CRISTINA FERREIRA MARTINS 014.704.226–70
    JEOVÁ CONCEIÇÃO DOS SANTOS 804.726.991–72
    JEREMIAS RODRIGUES MELLO 784561691–5

    JESIEL RODRIGUES DOS SANTOS 003919001–37
    JESILDO DE OLIVEIRA LACERDA 407.903.555–15
    JESSÉ DE OLIVEIRA VICENTE 230627218–20
    JOÃO ALVES RIBEIRO 069.745.688–94
    JOÃO BATISTA DA COSTA 801.253.011–20
    JOÃO BATISTA DE CASTRO 115.322.111–04
    JOÃO BATISTA GAMA 503.072.098–28
    JOÃO BATISTA GOULART 528.318.250–91
    JOÃO BENEDITO RODRIGUES 057.820.268–98
    JOÃO CARLOS DE MORAES 754.286.799–72
    JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA 045.843.528–79
    JOÃO MARCELO DA ROSA 045.392.986–90
    JOÃO MARCIANO DE OLIVEIRA 943.614.876–34
    JOÃO MOISÉS RITTA REGES 503.970.100–44
    JOÃO PAULO DE OLIVEIRA 402.984.518–59
    JOÃO RAIMUNDO SOBRINHO 208.453.169–15
    JOÃO RAMÃO MORAES DINIZ 344.957.970–34
    JOEL MURU CHAGAS MACHADO 748262390–68
    JOEL TORQUATO DE SOUSA 350.370.608–93
    JOHNNY VIEIRA DE ARAUJO SNICHELOTTO 981507151–34
    JONASTANIEL CAPISTRANO 117.761.059–07
    JONY FIGUEIREDO DA SILVA 663.175.252.34
    JORGE JAQUES DA SILVA 871.185.640–87
    JORGE RODRIGUES CUNHA 304.851.458–98
    JORGE ROGERIO CORRER 348248928–99
    JOSE ALENCAR REICHERT 603.043.240–00
    JOSÉ CARLOS DA SILVA SOARES 087.842.474–10
    JOSÉ CARLOS MARTINS 913.481.021–87
    JOSÉ CARLOS NOGUEIRA ALVES 095542678–27
    JOSE CEZAR DUARTE CARLOS 100.317.526–08
    JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO 677.712.114–53
    JOSÉ ISAIAS DA SILVA 063.777.558–99
    JOSÉ MACHADO DE SOUZA 841.912.446–04
    JOSÉ MESSIAS VALÉRIO 046.579.708–36
    JOSÉ ROMILSON MAGALHÃES FARIAS 255.955.248–55
    JOSEANE NEVES EVANGELISTA 002.898.405–62
    JOSENEIDE MARTINS SILVA 001.824.883–73
    JOSENETH SOUSA DO NASCIMENTO 441.954.193–87
    JOSEVALDO RAIMUNDO DA SILVA 422.673.745–87
    JOSIANI VARGAS DE FREITAS 347.297.918–60
    JOSIEL MAGNO CENSI 066.918.429–28
    JOSIMARA RODRIGUES DE BRITO 814.438.461–04
    JUARY CORDEIRO DE ARAÚJO 497.838.945–87

    JUCELAINE DA CUNHA LIMA 840.846.009–97
    JUCENARA TABORNA CANABARRO 022.565.159–90
    JUCENIR CRISTINA SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS 871.873.961–04
    JULIANA APARECIDA GUIMARÃES COIMBRA 046496506–31
    JULIO CESAR DE OLIVEIRA CISCOUTO 098.528.326.20
    JULIO RICARDO ALONSO 071.264.137/85
    JULISMAR ANDRADE DE SOUSA 034138601–43
    JUSIAS GONÇALVES GURALSKI 099.145.299–25
    JUSSARA INEZ BRAZ 042.535.839–97
    KARINA ROSA DOS REIS 045.052.906–11
    KARINE DE PAULA SILVA MARTINS 003.884.941–07
    KELIN ALVES DE LIMA 021.602.280–01
    KENEDY MARTINS COLVELLO 101.749.146–62
    LAZARO ANTONIO DO PRADO 5643321866
    LEANDRO DO NASCIMENTO CAVALCANTE 962.323.231–49
    LEONARDO PESSOA DE LIMA
    LEOZANGELA ALMEIDA ANIOLA 344.852.390–34
    LESLIE SOBRADIEL GAUNA 729375809–04
    LILIA CRISTINA DE REZENDE 077.234.013–05
    LINCOLN DA SILVA EUGÊNIO 847.346.633–00
    LINDOLFO DE OLIVEIRA 083531208–95
    LIVIA SOARES PEREIRA 052.552.076.75
    LOURIVAL DA CONCEIÇÃO 705.308.155–91
    LUCAS DE JESUS LIMA 144295167–23
    LUCAS HELIAM SABINO 124199189–83
    LUCIANA FASKOMY DORIA 584.297.605–63
    LUCIANA RAIMUNDO 555.720.651–53
    LUCIANO DA SILVA 149.902.568–83
    LUCIANO DOS SANTOS ROSSI 9188432866
    LUCIANO MELO DE SOUSA 015948054–04
    LUCIENE MOURA DA SILVA ROCHA 408.822.332–20.
    LUCINARA RODRIGUES 010.427.827–76
    LUIS CARLOS DE CARVALHO FONSECA 039.268.608–20
    LUIS CARLOS DE SOUSA FERREIRA 372.302.632–04
    LUIZ ANSELMO DA SILVA 47164158991
    LUIZ CARLOS ALVES 030.735.426–12
    LUIZ FERNANDES VENANCIO 025.602.336–06
    LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS 339.658.891–68
    LUKAS MATHEUS DE SOUZA FELIPE 119.304.086–84
    LUZIA FERREIRA DA SILVA 884.686.231–72
    MACDAIWIS ALVARENGA DE ALMEIDA 034.918.476–30
    MADALENA SEVERO DOS SANTOS 785.860.621–20
    MAGDA ELIANA LIMA 122.471.158–02

    MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA 290.923.948–90
    MANUELA SOUZA DE LIMA 054.514.640–22
    MARCELA TATIANE DE OLIVEIRA SANTOS 330.944.298–58
    MARCELO ALBERTO RECH 883129680–91
    MARCELO AREIAS DOS SANTOS 777613325–68
    MARCELO DA SILVA VALADÃO 633.615.156–53
    MARCELO TRENTIN MEIRELLES 346.564.700–15
    MARCIA APARECIDA FERREIRA 108.957.279–43
    MARCIA BEATRIZ SILVA 947947236–87
    MARCIA MARIA DA SILVA 055.332.749–60
    MARCILENE GAMA NUNES 896.848.691–34
    MARCIO ANTONIO BIAZUS 014.406.669– 62
    MÁRCIO GOMES DE OLIVEIRA 976.975.591–53
    MARCIO JOSÉ SANTIAGO 042.302.759–00
    MARCOS ANDREY BASSANNESSI DE OLIVEIRA 070793299–81
    MARCOS FELIPE FERRARI BASTOS 055.499.407–01
    MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA 621.955.733–70
    MARCOS PEREIRA 009075199–03
    MARCOS ROBERTO PAULO 18810257804
    MARCUS VINICIUS DE JESUS ROSA 440813348–54
    MARGARETH MELLA MARINHO 790.544.479–15
    MARIA APARECIDA BARBOSA FEITOSA 840.333.201.72
    MARIA APARECIDA DA SILVA 015.269.384–05
    MARIA APARECIDA POLEZA 924.111.939–04
    MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA BARROS 779.037.681–91
    MARIA GLEIDE SILVA DO NASCIMENTO 489.132.354–04
    MARIA IZABEL BANDEIRA 843.877.009–63
    MARIA SILVELI TEIXEIRA LIMA 655.010.046–15
    MARIA VIRGINIA DE SOUZA AGUIAR 538.593.405–49
    MARINALVA FERREIRA DE LIMA 005.274.299–70.
    MARIO JOSÉ OTT 62796917991
    MARISA DE FATIMA RENNER 673.668.800–00
    MARISA FRANCO MAIA 556.356.366–91
    MARLOS JANUTT 104579737–57
    MARTA BASTOS DIAS 081.090.488–89
    MATHEUS DA SILVA GOMES 057138781–04
    MATHEUS SOUZA MURBACH 044455632–00
    MAURICIO DO NASCIMENTO BATISTA 686052934–20
    MAURICIO ONEZIMO JACO 90824768604
    MICHEL PLATTENY DA SILVA 997.619.391–20
    MICHELA BATISTA LACERDA 513.783.532–34
    MICHELE DE SANTIS 259.261.628–40
    MIGUEL CARLOS VENANCIO 028.213.476–00

    MIRAMAR FERREIRA CAMARA 545.776.591–15
    MIRIAM DE CARVALHO 948.813.679–00
    MIRIAN GLADIS LEHMANN 000.255.430–59
    MISAEL ROSA DA SILVA 967150572–49
    MOEMA ANUTE DE LIMA CARIOCA
    MONICA GONÇALVES ARANGIO 134.629.178–03
    MONICA TANIYAMA DE BARROS 191.077.138–43
    MURILO FELIX DE OLIVEIRA 177.243.158–33
    NAILZE APARECIDA RIBEIRO DA SILVA 127.008.818–18
    NATHAN THEO PERUSSO 097.604.249–59
    NAYARA SANTANA DE ARAUJO 476476388–58
    NAZARÉ DA GRAÇA MOUZINHO MODA 140.447.492–72
    NILSON SALTARELLO DE AGUILAR 254.825.028–80
    NOEL DE OLIVEIRA 031846949–92
    NOELZA SOARES BRAGA LIMA 459.063.865–72
    NOEMIO LAERTE HOCHSCHEIDT 535.232.610–15
    NOEMY CRISTALDO LEITE 353.680.981–20
    NUBIA TANIA PAIM TAVARES DA COSTA 047.608.747–39
    ODETE CORREA DE OLIVEIRA PALIANO 732.685.009–78
    ODILSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO 570798971–49
    OTONIEL FRANCISCO DA CRUZ 994.366.205–00
    OZANA FERNANDES DE OLIVEIRA 734.199.902–00
    PAMELA LUANA MISSIO 048.081.599–29
    PAULO ALVIS DOS SANTOS 556.569.601–10
    PAULO CESAR PASTEGA 309.654.148–50
    PAULO FIRMO CINTRA 141157028–69
    PAULO JORGE GOMES 719.294.443–20
    PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA 100.864.158–83
    PEDRO ROBERTO NUNES CAMPOS 744.254.393–68
    PRISCILA RAMOS DE JESUS SANTOS 047.021.395–76
    RAFAEL CESAR LOPES OLIVEIRA 010.454.683–20
    RAFAEL RAMOS DINIZ 002.371.050–04
    RAFAEL RODRIGO ZARTH 039.170.150–99
    RAIMUNDO JOSÉ SARAIVA TORRES 225.737.188–75
    RAPHAEL SOUZA LOPES DE ABREU 101143077–09
    RAQUEL MARTINS DOS SANTOS 728.182.046–15
    RASANEIDE RODRIGUES SOUZA 512.593.545–04
    REGIANE DO NASCIMENTO MONTE MOR 044.155.146–77
    REGINA APARECIDA SILVA 306.308.512–04
    REINALDO DE SOUZA PAULA 386.298.792–20
    RENATA DIAS FUHR 023.388.331–20
    RENATA MARIA DA CRUZ 159.486.608–26
    RENATA MARIA DIAS PEREIRA 016.027.377–38

    RENATO MARCHESINI FIGUEIREDO 312034178–96
    RICARDO AUGUSTO BOCK 605.938.490–00
    RICARDO DE ARAUJO MADUREIRA 318155398–01
    RICARDO DE MOURA CHICRALA 007.825.781–60
    RICARDO TSUYOSHI HUMENO 299.975.729–07
    RILDO ALVES DOS SANTOS 919.693.951–68
    ROBLEDO DOS SANTOS TAVARES 056.310.657–38
    ROGERIO APARECIDO TOMITÃO 003.799.429–84
    RONALDO BORGES DO CANTO 010.657.960–64
    ROSANGELA ANDREIA JUNGLES 007.621.539–38
    ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS 006.517.431–33
    ROSANGELA VIEIRA VERANES 196.410.198–05
    ROSARIO LUCAS PEREIRA 004.539.921–29
    ROSMARA DO ROCIO RODRIGUES 634.629.909–34
    ROZILEIS DOS SANTOS CUNHA 896446031–68
    RUBIA CRISTINA DE OLIVEIRA 492.357.021–00
    SALETE COSTA APARICIO 732.850.991–00
    SAMARA AFONSO DOS SANTOS 206.256.272–02
    SANDRA SOARES DA SILVA ULIANO 737.454.489–87
    SAULO SANTOS OLIVEIRA 134829617–86
    SEBASTIÃO ANIBAL PESTANA 378.845.571–34
    SEBASTIÃO HOBOLD 759.506.939–49
    SERGIO KENJI FUJUKITA 757.017.589–15
    SERGIO REITZ 041262699–32
    SERGIO RUPOLO 512.842.519–34
    SHAINE PALMA SILVA RIBEIRO 054.230.519–40
    SHIRLEY HALL LINHARES VIEIRA 675.992.222–00
    SHIRLU SILVA FONTINELE 912.234.312–15
    SILENE CALISTRO ALVES 121.014.978–83
    SILVANA LUCIA AGUILAR MOREIRA 167.328.528–76
    SILVANA MOURA LIRIO PRAUZE 191.981.498–14
    SILVANETH SILVA SOUSA BARBOSA 991.960.343–00
    SILVIA DE AMORIM JESUS 717.188.772–34
    SILVIA MARIA DA SILVA PIÃO 098.621.578–36
    SIRLEI PESSOA DE SIQUEIRA 007.443.861–10
    SONIA ANGELICA CAIXETA 992.641.106–15
    SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA 088.182.688–05
    SONIA TERESINHA POSSA 33425264915
    STELA MARIA ATANAZIO 080.767.138.03
    STHELIO FREITAS MACEDO 067.751.336–42
    SUELMA DOS SANTOS E SANTOS 704.425.512–40
    TADEU RIBEIRO DOS SANTOS 329.789.538–10
    TAIS SIMONE PRADO LEAL 560927410–91

    TALIENE MAIERE FRANCA 346.037.282–02
    TATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS 070.687.565–65
    TERMA MARIA DE MORAES SILVA DELGADO 531.397.471–87
    THATIELLY JESUS DE MOURA 042.435.451–97
    THIAGO CARDOSO DE LIMA 061.792.466–02
    THIAGO DE LIMA PINHEIRO 066.786.524–10
    THIAGO NUNES DOS SANTOS SOUZA 090740217–86
    TIARA DOS SANTOS 019.068.259–04
    UEKSLEI PINTO CEZAR 658.319.932–72
    VALDENIR APARECIDO DE SOUZA 216.752.458–78
    VALDIR DE LIMA 486004312–04
    VALDIRENE ROQUE 611.515.052–34
    VALERIA ARRUDA GIL 038.399.391–19
    VALERIA ROSA DA SILVA OENOKI 290.534.218–82
    VALMIR FERNANDES PINOTI 331097198–86
    VALQUIRIA MARIZA DIAS JAHNKE 715.997.460–34
    VAMBERTO DOS SANTOS JUNIOR 49857741–46
    VANDENEZ BARBOZA DA SILVA 246.943.554–49
    VANDERLEI MULLER 949566500–00
    VANDERLEIA TORRENS MACHADO 006.047.309–69
    VANDERSON ALVES NUNES 059.420.341–41
    VERA LUCIA ALVES VALENTE BELTRANE 610.337.072–87
    VERA LUCIA MORAES FERNANDES 980.665.792–68
    VERA MARIA DE FATIMA CAETANO 462.567.411–53
    VERANIR ROSA RODRIGUES 904.420.911–68
    VERONICA AVELINO DA COSTA MARQUES 057.130.074–05
    VINICIUS ULIANO BORGES CORREA 102490569–17
    VIVIANE DO PRADO 872.509.261–87
    WAGNER DE OLIVEIRA 691.140.051–15
    WAGNER PEREIRA CÂNDIDO 015976229–40
    WALACE DA SILVA MEDEIROS 060.384.116–31
    WALDEMAR CARNEIRO DE LACERDA 010264272–90
    WALISSON DE MATOS VITORINO 462263298–58
    WASHINGTON MAGALHAES SOUZA 253.043.588–05
    WELLINGTON FERNANDO OLIVEIRA LIMA FEREIRA 11578867878
    WELLINGTON RONALDO COSTA 065.187.778–42
    ZAQUEU PEREIRA DA SILVA 967.187.902– 06
    ZILDA APARECIDA CORREIRA DE PAULA 960.154.891–20
    ZILMA GOMES DE SOUZA LEÃO 124.648.538–95
    ZULENE SILVA DE CARVALHO 280.969.403–68

    * Nome e CPF divulgados pelo STF.

    As 464 pessoas acima responderão ao processo em liberdade, mas estão sujeitas à seguintes restrições:

    ⁃ proibição de ausentar-se da comarca;
    ⁃ uso de tornozeleira eletrônica

    ⁃ recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de
    semana com uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia
    Federal em Brasília;
    ⁃ obrigação de apresentar-se ao Juízo da Execução da comarca de
    origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as
    segundas-feiras;
    ⁃ proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a
    entrega de passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem,
    no prazo de cinco dias;
    ⁃ cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em
    nome do investigado, tornando-os sem efeito;
    ⁃ suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma
    de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados
    de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de
    fogo, tiro desportivo e caça;
    ⁃ proibição de utilização de redes sociais;
    ⁃ proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por
    qualquer meio.