Diário da Justiça ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2017 público por ocasião do gozo de férias.” (AR 3.974/DF, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/06/2010, DJe 18/06/2010). 2. Se um dos litigantes sucumbiu na parte mínima do pedido não deve suportar com as despesas e honorários processuais, competindo à parte adversa arcar com referido ônus. 3. Considerando que

Diário da Justiça ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 LUÍZ SILVIO RAMALHO JUNIOR. 22– APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 081422757.2015.8.15.2001 ORIGEM: 5º Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAPELANTE: Estado da ParaíbaPROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631., Pablo Dayan Targino Braga OAB/PB 12.034APELADO: Naama Felipe da Silva.ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira

Diário da Justiça ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES cíveIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. DESVIO DE FUNÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PRÓ-TEMPORE EXERCENDO A FUNÇÃO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. ALEGADA PROMOÇÃO DE ISONOMIA SALARI

Diário da Justiça ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017 Nascimento Silva.ADVOGADO: Bruno de Sousa Carvalho OAB/PB 11.714.Resultado da sessão dia 06.06.17“Acolheu-se de Ofício a preliminares de vício citra petita, rejeitou-se as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, julgou-se procedente o pleito autoral, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUE

Diário da Justiça ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 Vara da Comarca de Guarabira. APELANTE Estado da ParaíbaPROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631, Paulo Renato Guedes Bezerra APELADO Magna Celia da Costa. ADVOGADO: Antônio Toetonio de Assunção OAB/PB 10.492Resultado da sessão dia 22.05.18- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): E

Diário da Justiça ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OFENSA À LEGALIDADE E À MORALIDADE. DESNECESSIDADE DA OCORRÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. ATO DE IMPROBIDADE PREVISTO NO ART. 11, CAPUT DA LEI Nº 8.429/92

Diário da Justiça ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018 IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 89 – Apelação Cível e Remessa Oficial N° 0010175-22.2013.815.2001. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Francisco Firmino de Araújo. Advoga

Diário da Justiça ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2017 Pinheiro Neto (OAB/SP 157.407). Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. Relator(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 33) Apelação Cível nº 00053403220158150251 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Wesclay José Delfino de Sousa. Advogado(s): Renato Herllon Morais de Medeiros (OAB/P

Diário da Justiça ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2017 10 processamento e o julgamento do feito. Encaminhe-se cópia integral destes autos, com a maior brevidade possível e independentemente do trânsito e julgado desta decisão, ao ilustre Juízo de Primeiro Grau competente para dar prosseguimento ao feito em relação aos acusados em epígrafe. Cumpra-se. Providências necessárias, inclusive par

Diário da Justiça ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. COMPROVAÇÃO DO PRÉVIO REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL. INFORMAÇÃO DO NÚMERO DO PROTOCOLO IDENTIFICADOR DO PEDIDO NA EXORDIAL. INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXIBIÇÃO DO DOCUMENTO APÓS A CITAÇÃO. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIA