Caderno 2 - Judiciário ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 746 93 reconhecer, de ofício, a prescrição da pretensão punitiva estatal, extinguindo-se a punibilidade do apelante, restando prejudicada a análise do mérito recursal, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator. Ementa: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. SUPERVENIÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. RÉU MENOR DE 21 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS.

Caderno 2 - Judiciário ● 10/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 737 55 Número da Pauta: 55 - Ano: 2013 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: APELAÇÃO 10318-30.2005.8.06.0000/0 - 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) Apelante : FRANCISCO FRANCILEUDO FREIRE DE ALMEIDA Rep. Jurídico : 9559 - CE RICARDO LEMOS ESTEVES Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA Relator(a): Des. JOÃO BYRON

Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1059 9 10341/CE) DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0623668-21.2014.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Avelino Forte Filho - Agravante: Companhia Agroindustrial Vale do Curu S/A - AGROVALE - Agravante: Companhia Agroindustrial Serra da Ibiapaba - AGROSSERRA Agravado: José Feliciano de Carvalho Júnior - Diante do exposto, INADMITO o Recurso Especial apresentado. Transcorri

Caderno 2 - Judiciário ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 770 77 Relator: Exmo. Sr. Des. João Byron de Figueirêdo Frota. Revisor: Exmo. Sr. Des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo. Decisão: “A Câmara, por unanimidade de votos, declarou, ex offício, extinta a punibilidade do acusado José Ricardo da Silva, em face da prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado, nos termos do voto do eminente Des. Relator. APELAÇÃO CRIME N

Diário da Justiça ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2018 PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seintimar as partes para especificarem provas que desejarem produzir 00302 Processo: 0007924-55.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIRIAN DOMINGOS ARAUJO ADVOGADO: 008247PB EMILIA MARIA DE ALMEIDA. AUTOR: EDVALDO DE OLIVEIRA ANDRADE FILHOAUTOR: ERINALDO DE ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: 003347PB MARIO

Diário da Justiça ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020 018040PB ALINE RODRIGUES DE ALENCAR. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para odia 02/03/2020, as 14:30h. 00083 Processo: 0000445-71.2019.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: JONATHA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: 043884PE MAYSA MARCELI ABREU DE OLIVEIRA , 036213PE RENATO WANDERLEI T. MENDONCA. I

Diário da Justiça ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2018 Cabedelo para inquirição das testemunhas arroladas pelo MP.Expedição de Precatória para comarca de Juazeiro do Norte inquirição das testemunhas da ré Joana. 00355 Processo: 0009203-03.2016.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA INDICIADO: MARCOS JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADO: 006571PB GILDASIO ALCANTARA MORAIS , 021017PB LUCIANO BRENO CHAVES PERE

Diário da Justiça ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE OUTURO DE 2022 146º - PJE) Apelação Criminal nº 0805209-93.2021.8.15.2003. 2ª VARA CRIMINAL COMARCA CAPITAL.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelantes: 1 – Maycon Jefferson Da Silva Santos 2 – Jonathan Dayvid Da Silva 3 – Ministério Público (Adv.: Silvino Cesar Pereira S

Diário da Justiça ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018 30 4A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 086/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00387 Processo: 0000446-83.2017.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CRISTIANO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: 012864PB AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. REU: GILDO BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: 009815PB MARIA NILVA MARTINS CARDOSO S

Diário da Justiça ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2018 00664 Processo: 0042851-37.2017.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI INTERESSADO: JOANA DARC RAMOS DA SILVA ADVOGADO: 020942PB RAFAEL ALVES M. ARAUJO. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de restituicao do veiculo apreendido. 00665 Processo: 0043310-39.2017.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RONAILSON DA SILVA LIRA ADVOGADO: 016891PB ALTAMAR