Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 23 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4368 209 caso não tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, a intimação deve ser realizada na pessoa de seu advogado, mediante publicação no Diário de Justiça; b) se o executado não tiver procurador constituído nos autos ou tiver transcorrido mais de um ano do trânsito em julgado, deverá ser intimado pessoalmente, p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4330 78 seis centavos) e R$ 1.192,26 (mil e cento e noventa e dois reais e vinte e seis centavos), inscritos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, em decorrência de débitos relativos a IPVA e licenciamento incidentes sobre o veículo de placas DQN-9020, consoante extrato de fl. 272/276 e CDA de fls. 283/294. De início, verifica-se que as anota�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5084 283 seus dados bancários.Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. Precatório nº 1602580-29.2020.8.12

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5094 2630 de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Requerente: V. G. de A. Advogado: Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB: 11825/MS) Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Requerente: V. L. M. C. Advogado: Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB: 11825/MS) Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS) Requerente: V. J. D. Advogado: Luiz Marcelo Cl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5044 202 de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602935-68.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5055 297 n. 113/2021. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, 11 de setembro de 2022. homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4827 103 gratuita, bem como que em caso de eventual julgamento de improcedência os honorários periciais aqui fixados deverão ser suportados ao final do processo pelo Estado de Mato Grosso do Sul, cientifique-se tal ente público do teor desta decisão e da proposta de honorários a ser apresentada pelo Perito. Da Expedição de Ofício Cons

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4486 436 Defiro o pedido da parte exeqüente, de penhora on line do valor exequendo pelo Sistema Bacen Jud 2.0, atenta à ordem legal de preferência estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil.. Na data de 28/04/2020, formalizou-se protocolamento de Ordem de Bloqueio de Valores existentes em conta bancária em nome da parte executada, pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 24 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4878 242 ADV: THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB (OAB 16253/MS) ADV: ALLAN VINICIUS DA SILVA (OAB 15536/MS) Posto isso, REJEITO A PRELIMINAR de Incompetência do Juizado Especial levantada pelo requerido, conforme acima fundamentado; e, no mérito, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490, todos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3566 23 correr em segredo de justiça, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários do executado. A partir disso, seu acesso ficará restrito somente às partes e seus procuradores, com uso de senha.Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema BacenJud no valor de