Publicações Judiciais I ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifique a Subsecretaria, oportunamente, o trânsito em julgado. Após, devolvam-se os autos ao juízo de origem. São Paulo, 20 de junho de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0011154-90.2008.4.03.6183/SP 2008.61.83.011154-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE VARA ANTERIOR No. ORIG. : : : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP202214 LUCIANE SERPA e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR NIVALDO DOS SANTOS (= ou > de 60 an

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE LIMA) Diga a CEF se pretende nova designação de audiência, justificando. Silentes, venham os autos conclusos para sentença. Int. 0001246-30.2009.403.6100 (2009.61.00.001246-8) - IZAIAS ACACIO DE FERREIRA(SP229461 GUILHERME DE CARVALHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP215219B - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) HOMOLOGO a(s) transação(ões) efetuada(s) pelo(s) autor(es)IZAIAS ACACIO FERREIRA e a CEF (fls.157), para que se produzam os seus regulares efeitos jurídicos, e JULGO E

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE LIMA) Diga a CEF se pretende nova designação de audiência, justificando. Silentes, venham os autos conclusos para sentença. Int. 0001246-30.2009.403.6100 (2009.61.00.001246-8) - IZAIAS ACACIO DE FERREIRA(SP229461 GUILHERME DE CARVALHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP215219B - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) HOMOLOGO a(s) transação(ões) efetuada(s) pelo(s) autor(es)IZAIAS ACACIO FERREIRA e a CEF (fls.157), para que se produzam os seus regulares efeitos jurídicos, e JULGO E

Publicações Judiciais I ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A situação dos autos adequa-se àquela apreciada no Recurso Extraordinário autuado sob o nº 661.256/SC, sob o instituto da repercussão geral, e, portanto, permite o julgamento monocrático, conforme previsão contida no artigo 932 do CPC. Na recente análise do tema ventilado (julgamento plenário de 26.10.2016), o E. STF, nos termos da Ata de Julgamento nº 35, de 27/10/2016, publicada em 08/11/2016 (DJe nº 237, divulgado em 07/11/2016), fixou a seguinte tese: "No âmbito do Regime Geral

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais NEREU DOS REIS NIZIA EUFRASIA DE SOUZA 650.886.116-68 FAZENDA BONFIM – GLEBAS “A”, “B” E “C” 040.036.636-32 FAZENDA PRADINHO – GLEBAS “A” E “B” ODILIO CLEMENTE DE SOUZA 048.918.936-99 FAZENDA MALHADA GRANDE OSVALDO BARBOSA DOS SANTOS PAULO DOS REIS PEDRO APARECIDO GOMES 004.392.286-46 FAZENDA SANTANA II 038.931.516-80 FAZENDA TATU – GLEBAS “A” E “B” 033.049.846-07 FAZENDA GAMELEIR