Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3300/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho processamento do recurso de revista, porquanto não preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade. No que concerne à possibilidade de adoção da motivação per relationem, registre-se que a atual jurisprudência deste colendo Tribunal Superior do Trabalho tem-se orientado no sentido de que a confirmação jurídica e integral das razões adotadas na decisão objeto de impugnação

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3431/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Acresça-se a esses fundamentos a peculiaridade de que a principal finalidade desta Corte Superior é uniformizar a jurisprudência trabalhista para que se preserve a unidade na interpretação da lei, atendendo ao primado da segurança jurídica inerente ao Estado Democrático de Direito. Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Ministra Relatora Processo Nº AIRR-0100202-38.2016.5.01.0012 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho Agravante ANDREA DOMINGOS DA SILVA Advogado Dr. Jorge Couto de Carvalho(OAB: 18851-A/RJ) Advogada Dra. Angela Maria Muniz Gomes(OAB: 98907-A/RJ) Advogado Dr. Leandro Vasconcellos(O

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho sido encaminhada para o Tribunal Pleno, como exigido pelo art. 97 da Constituição Federal em razão do incidente de inconstitucionalidade na reclamação 0010368-76.2018.5.15.0137. De qualquer forma, a questão é que o dispositivo não pode ser interpretado isoladamente, pois, pelas razões indicadas, seria incongruente afastar especificamente para o trabalhador a proteção geral concedida

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3341/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Alexandre Luiz Ramos, DEJT 08/11/2019)." Todos os temas consignados no Recurso de Revista foram expressamente analisados na decisão embargada. Note-se que o tema apontado pela embargante foi destacado na decisão no tópico intitulado "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação / Cumprimento / Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Juros", e sobre ele foi

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3569/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017. Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 24/05/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 03/06/2022 - id. 87b35b2). Regular a representação processual, id. 6dbd2a. Satisfeito o preparo (id(s). daed72f, 76dd7ab e c01ff07). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho viabiliza recurso de natureza extraordinária. Eis o teor da Súmula 636 do STF: "NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE, QUANDO A SUA VERIFICAÇÃO PRESSUPONHA REVER A INTERPRETAÇÃO DADA A NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS PELA DECISÃO RECORRIDA." Por fim, a diretriz que se extrai da Orientação Jurisprudencial 123 da SBDI-2 do TST (analo

Judiciário ● 31/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3483/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 67/2000. Além da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991)." Assim, na fase pré-judical incide o IPCA-E, como fator de correção monetária, e juros, na forma do art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991. Quanto à fase judicial, consoante decidido pelo Plenário do STF na ADC 58/DF, "(...), a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela

Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 3373 quitação, para possibilitar a transferência dos valores depositados. Ivanderson Baldanza Dias Junior – OAB/RJ: 175483) Rdo. MAX - Em caso de dúvida, acesse a página: SEGURANCA MAXIMA LTDA (Advs. Marcelo Braga De Paiva – http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico OAB/RJ: 165670) - Bem(ns): Direito e ação sobre o veículo FIAT E para que chegue ao

Judiciario ● 19/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3645/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023 3373 quitação, para possibilitar a transferência dos valores depositados. Ivanderson Baldanza Dias Junior – OAB/RJ: 175483) Rdo. MAX - Em caso de dúvida, acesse a página: SEGURANCA MAXIMA LTDA (Advs. Marcelo Braga De Paiva – http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico OAB/RJ: 165670) - Bem(ns): Direito e ação sobre o veículo FIAT E para que chegue ao