Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 2404 face de HBS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,e condeno a (Súmula 381, TST; art. 1º, § 1º, Lei 6.899/81; art. 459, §1º, CLT. reclamada a pagar ao reclamante, após o trânsito em julgado desta Para os fins do art. 832, § 3º, CLT, a natureza das parcelas seguirá decisão, as seguintes parcelas: o disposto no art. 28, Lei 8.212/91. Possuem natureza indenizatória a

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1274 Matadouro, Barra do Piraí, RIO DE JANEIRO/RJ, 27115-080. E Canal Rio Timbó 760, Higienópolis, RIO DE JANEIRO/RJ, 21061- para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o 280. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando expedido o presente, que será publicado e afixado no

Judiciário ● 19/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3226/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho controvérsia que implica exame aprofundado de fatos e provas inviabilidade dessa análise na via sumaríssima do "habeas corpus" parecer da douta procuradoria-geral da república pelo não provimento do agravo - recurso de agravo improvido." (RHC 126207 AgR/RS, Relator: Min. CELSO DE MELLO, Julgamento: 06/12/2016, Órgão Julgador: Segunda Turma, Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-017 DIVUL

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3356/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho EMENTA : AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM Recorrente(s) Advogado RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA Advogado DA LEI Nº 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A Advogada discussão acerca da jornada praticada pela parte autora foi Recorrido(s) solucionada pelo e. TRT a partir do exame do conjunto probatório, sobretudo dos depo

Judiciario ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 1753 SANTANDER BRASIL S/A)e terceira (TECNOLOGIA BANCARIA 7.713/88, além da Instrução Normativa 1.127/2011 da Secretaria da S.A)de forma subsidiária à: Receita Federal do Brasil, observado que os juros de mora, por não 1. Proceder à integração dos valores percebidos “por fora” no possuírem a natureza jurídica de renda ou provento, não integram a importe

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 1753 SANTANDER BRASIL S/A)e terceira (TECNOLOGIA BANCARIA 7.713/88, além da Instrução Normativa 1.127/2011 da Secretaria da S.A)de forma subsidiária à: Receita Federal do Brasil, observado que os juros de mora, por não 1. Proceder à integração dos valores percebidos “por fora” no possuírem a natureza jurídica de renda ou provento, não integram a importe

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 569 jurídica que permeia o instituto da prescrição. advocatícios serão apurados sobre o valor dado à causa, já que não Deste modo, tendo em vista o encerramento do vínculo contratual há créditos em favor do autor. em09/08/2017,e o ajuizamento da presente ação trabalhista em “Contudo, como o reclamante é beneficiário da gratuidade de 08/07/2020, verific

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 364 RECORRENTE PAULA DE PAIVA GOULART DE ANDRADE PATRICIA UCHOA VIANNA MARQUES(OAB: 158634/RJ) LEANDRO HENRIQUE VASCONCELLOS DE SOUZA(OAB: 98828/RJ) JORGE COUTO DE CARVALHO JUNIOR(OAB: 131985/RJ) ANGELA MARIA MUNIZ GOMES(OAB: 98907/RJ) IVANDERSON BALDANZA DIAS JUNIOR(OAB: 175483/RJ) JORGE COUTO DE CARVALHO(OAB: 18851/RJ) PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES ANDRE BORGE

Judiciário ● 23/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3500/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Agravado(s) CONFIGURADA. No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a Advogado decisão objeto de recurso. Registre-se que a motivação por adoção Advogado das razões da decisão recorrida não se traduz em omissão no julgado ou na negativa de prestação jurisdicional. Isso porque a fundamentação utilizada pela instância or

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho intrínsecos do recurso de revista, insertos no artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria trazida ao debate, cabendo à parte a demonstração, clara e objetiva, dos fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido, não se admitindo, para tanto, a mera