Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1183 1892 Processo 0700064-91.2012.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA - CODO COM. FRUTAS LTDA - Assim sendo, dada a falta de interesse de agir, INDEFIRO a petição inicial. Publiquese. Intime-se. Artur Nogueira,19 de janeiro de 2012. - ADV: FERNANDA PAOLA CORRÊA (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 702 997 DO ESTADO DE SÃO PAULO - r. despacho de fls. 504: “Vistos. Providencie o embargante a complementação das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Int. “ - DR. MARCO ANTONIO TOBAJA (OAB 54.853) PROC. 0065/2010-EF - EXECUÇÃO FISCAL - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE S�

Judiciário ● 29/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1758/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2015 53 quanto ao direito vindicado. resoluçãodemérito(artigo267,incisoVI,doCPC). TRT DA 2ª REJEITO a preliminar ventilada. R, PROCESSOTRT/SPN.º0008679-22.2014.5.02.0000- PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE 3ªTURMA. INTERESSE DE AGIR O pleito do autor versa sobre o reflexo das diferenças de RSR e CARÊNCIA DE AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. Para que se do co

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 24130 VOTO Conheço. FALTA DE INTERESSE DE AGIR FALTA DE INTERESSE DE AGIR Evidenciado o binômio necessidade/utilidade da obtenção da tutela Insiste a Reclamada no reconhecimento da carência da ação, por jurisdicional pleiteada, não há que se cogitar acerca da carência da ausência de interesse de agir. ação, por ausência de interesse de agir. Sustenta que:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1758 1044 de fazer em relação ao BANCO VOTORANTIM SA. O(a) requerente alega, em síntese, que pretende a quitação antecipada do empréstimo consignado e a parte requerida se recusa a emitir o boleto. Deferida a liminar, mediante caução, a fim de comprovar a boa-fé e interesse de agir, o(a) requerente, devidam

Caderno único ● 25/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2009 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Impetrante(s) Advogado(s) Advogado(s) Informante(s) Litisconsorte(s) Passivo(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão N

Caderno único ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2015 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª.

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 419 o qual exclui tão somente as demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.Sendo a Isto posto, rejeito a preliminar. ECT empresa pública, não há falar em conversão de rito. Recurso de revista não conhecido (RR - 1879-48.2011.5.03.0131, Relator O art. 17 do CPC/2015 estabelece que "para postular em juízo é Ministro Augusto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 1048 Oliveira - Banco Bradesco S/A - Antonio Soares de Oliveira requereu a presente ação de obrigação de fazer em relação ao Banco Bradesco S/A. O(a) requerente alega, em síntese, que pretende a quitação antecipada do empréstimo consignado e a parte requerida se recusa a emitir o boleto. Deferida a limi

Seção I ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 NR.PROCESSO: 5310207.56.2016.8.09.0051 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. SENTENÇA CASSADA. ACORDO HOMOLOGADO. 1. As partes têm interesse de agir ao pretender homologar em juízo acordo entabulado extrajudicialmente, notadamente porque há previsão legal para tanto e, com isso,