Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 730 73 forma, a presente execução deve ser extinta por falta de interesse de agir. Ante o exposto, com fundamento no artigo 267, VI. do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a presente Execução Fiscal requerida pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO ITAPURA.. Indevidas as custas processuais. Certificado o trânsito e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 730 74 de praxe. P.R.I.C. Ilha Solteira-SP, d.s. FERNANDO ANTÔNIO DE LIMA Juiz de Direito Dessa forma, a presente execução deve ser extinta por falta de interesse de agir. Ante o exposto, com fundamento no artigo 267, VI. do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a presente Execução Fiscal requerida pela FAZENDA

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 3104 p. 128/129) Pertinente registrar, ainda, o magistério de Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: O CPC adota 2 (duas) formas distintas para se analisar o interesse de agir: num primeiro momento, a análise deve se dar in status assertionis, ou seja, sem exame profundo dos fatos. Nesse sentido "A presunção de veracidade das alegações fáti

Seção I ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 A propósito a jurisprudência desta Corte de Justiça sobre o assunto em comento: NR.PROCESSO: 0407156.67.2015.8.09.0051 Com efeito, no caso dos autos, verifico que o autor/apelante não demonstrou deter o interesse de agir com a propositura da presente ação, haja vista que não restou comprovada a existência de prévio pedido administrativo junto à instituição f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 567 de interesse de agir. - ADV: WILSON LOPES GUIMARÃES (OAB 235715/SP) Processo 1002872-20.2017.8.26.0278 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ótica Evangélica Eirele M.e. Nos termos do artigo 10º do Código de Processo Civil, tendo em vista que os documentos que lastreiam o presente feito n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1358 2351 a movimentação do Judiciário custará mais em dinheiro, trabalho e sacrifícios do que as vantagens que seriam razoáveis se esperar do provimento jurisdicional. Isto posto, ausente o interesse de agir, com fundamento nos artigos 267, I, do CPC, EXTINGO a presente execução, sem prejuízo do direito de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1129 962 326.01.2012.000195-9/000000-000 - nº ordem 66/2012 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOÃO GOMES DE AGUIAR X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 72 - Considerando o volume de ações previdenciárias em andamento em relação ao número de habitantes desta Comarca, bem como visando maior c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1094 1533 PIZZOLATTI, Data de Julgamento: 13/07/2010, QUINTA TURMA, Data de Publicação: D.E. 19/07/2010). “PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERESSE DE AGIR. 1. À luz da Constituição Federal, é desnecessário o esgotamento da via administrativa para ingressar em Juízo, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 702 998 Agrícola Barbi (Comentários ao CPC, 6ª ed., Rio de Setembro, Forense, p. 31), João Batista Lopes (“O interesse de agir na ação declaratória, in RT 688/255), José Frederico Marques (“Manual de Direito Processual Civil, 2ª ed., São Paulo, Max Limonad, v. 1, p. 58) e Cândido Rangel Dinamarco ao lecio

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

da 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias justifique a existência de interesse de agir na propositura da ação.Intime-se. PROCEDIMENTO SUMARIO 0004299-75.2012.403.6112 - ROSIMEIRE MARTINS DE ANDRADE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS EM INSPEÇÃO.Tendo em vista a liminar deferida na Ação Civil Pública n. 0002320-59.2012.403.6183 da 2ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo, intime-se a parte autora p