Seção I ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 EMENTA DECISAO 17 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) ADV(S) : 27777/GO -THIAGO MARCAL FERREIRA BORGES : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO. ABSOLVIÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA PRECLUSA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2654 circunstâncias que determinaram sua aplicação, de sorte que para substituição ou revogação da medida constritiva faz-se necessário que o quadro analisado quando da decretação ou manutenção da prisão sofra modificações. Todavia, no presente caso, os fundamentos expostos na decisão que a decretou e nas de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2655 ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADE. INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS. COMENTÁRIO QUE NÃO INFLUENCIOU NO MÉRITO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AFIRMADA PELA CORTE DE ORIGEM. DOSIMETRIA. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO DA PENABASE FUNDAMENTADA NAS CIRCUNS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3773 55 RECURSO IMPROVIDO. Para fins de livramento condicional, a análise do comportamento satisfatório durante a execução da pena deve ser realizada amplamente, observado todo o período em que o reeducando resgata a sua reprimenda, sendo que o atestado de conduta carcerária por si só não assegura que o agravante esteja, de fato, apto a

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.166 - Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2681 Terceiro Interessado: Lourival Rocha De Barros Terceiro Interessado: Joana Renata Santos De Almeida Silva Terceiro Interessado: Gildario Rodrigues Da Gama Terceiro Interessado: Gildete Pereira Da Silva Terceiro Interessado: Thaiane Cristina Da Silva Castro Terceiro Interessado: Cassilio Rodrigues De Lacerda Terceiro Interessado: Maria Aparecida Costa Dos Santos Terce

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 2598 que necessário para sua defesa, devendo por isso responder por homicídio culposo? (4 ) SIM ( ) NÃO ( 3) CÉDULAS NÃO CONFERIDAS ( ) PREJUDICADO QUALIFICADORA: MOTIVO FÚTIL 5º. QUESITO: O homicídio foi cometido por motivo fútil, em virtude de vingança? ( ) SIM ( ) NÃO ( ) CÉDULAS NÃO CONFERIDAS (x ) PREJUDICADO QUALIFICADORA: RECURSO IMPOSSIBILTOU DEFESA À VÍTIMA 6º. QUESITO: O crime

Seção I ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1322 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/06/2013 PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 15 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/06/2013 : NILO MENDES GUIMARAES : MARTINHO GOMES ADV(S) : ROSENDO FRANTTEZZY DE FELIX E SOUSA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA.

Seção I ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1379 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/09/2013 DECISAO 16 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 1 ASS.ACUS.(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013 liberdade por restritivas de direitos para condenados por tráfico de drogas, porquanto a Resolução n. 5, de 2012, do Senado Federal suspendeu a execução da expressão “vedada a conversão em pena restritivas de dir

Seção I ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1379 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/09/2013 PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 30 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013 : : : : : 191015-82.2012.8.09.0011(201291910158) APARECIDA DE GOIANIA DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR PEDRO ALEXANDRE ROCHA COELHO JOHNATAN GONCALVES DA SILVA ADV(S)

Seção I ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção I DECISAO 28 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 prevista no artigo 61, inciso I do mesmo Diploma Legal (reincidência), ausentes outras causas especiais de diminuição ou aumento de pena, não há falar em redimensionamento. VIII - PENAS PECUNIÁRIAS. MÍNIMO LEGAL. MANTENÇA. As sa