Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 IMENDA APLICADA AO SENTENCIADO JEAN VITOR PEREIRA, O REGIME INICI AL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (RECLUSAO) SER A O FECHADO A SER CUMPRIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A DO CODIGO PENAL. QUANTO A PENA DE DETENCAO, O REGIME PARA O CUMPR IMENTO DE PENA SERA O SEMIABERTO A SER CUMPRIDA, NOS TERMOS DO AR TIGO 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL. EM ATEN

Seção III ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 NR. PROTOCOLO : 135050-75.2014.8.09.0100 AUTOS NR. : 278 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : MARIA CLEMILDA BERNARDINA ADV ACUS : 7928 DF - GESEMI MOURA DA SILVA DESPACHO : AUTOS : 201401350504 REEDUCANDA: MARIA CLEMILDA BERNARDINA CONSID ERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 122, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MI NISTERIO PUBLICO PARA SE MAN

Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 DO ART. 155 DO CP, UMA VEZ QUE O CRIME FOI COMETIDO DURANTE O RE POUSO NOTURNO, BEM COMO DA PREVISTA NO ART. 71 DO CP, POIS AS DUA S MOTOCICLETAS FORAM FURTADAS EM CONTINUIDADE DELITIVA. PORTANTO, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 1 (UM) ANO, 6 (SEIS) MESES E 20 (VINTE ) DIAS DE RECLUSAO E A 10 (DEZ) DIAS-MULTA. ANTE A AUSENCIA DE DA DOS ACERCA DA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSAD

Seção III ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 TE PELA PRATICA DE NOVO CRIME. O ARTIGO 118 DO REFERIDO DIPLOMA L EGAL SUSTENTA QUE: ART. 118. A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE FICARA SUJEITA A FORMA REGRESSIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROSOS, QUANDO O CONDENADO: I - PRA TICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE; II - SOFRER CONDENACAO, POR CRIME ANTERIOR, CUJA PENA, S

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 TUTA ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/03/2017 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE MINACU ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ANDREIA NUNES DE LIMA JUIZ DE DIREITO : ERIKA BARBOSA GOMES ================================================================================ NR

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 ADO OU REU ESTIVER COMETENDO NOVAS INFRACOES PENAIS, SEM QUE SE C ONSIGA SURPREENDE-LO EM ESTADO DE FLAGRANCIA; SE ESTIVER FAZENDO APOLOGIA DE CRIME, OU INCITANDO AO CRIME, OU SE REUNINDO EM QUADR ILHA OU BANDO, HAVERA PERTURBACAO DA ORDEM PUBLICA. EM QUALQUER U MA DESSAS HIPOTESES, POR EXEMPLO, HAVENDO NOS AUTOS PROVAS NESSE SENTIDO E UMA VEZ SATISFEITOS OS DEMAIS REQUISI

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 ANDO 06 (SEIS) MESES DA PENA. CONSIDERANDO TAMBEM A CAUSA DE AUME NTO PREVISTA NO 2 DO ARTIGO 2 DA LEI 12.850/2013, MAJORO A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE EM 1/3, FIXADA NO QUANTUM DE 04 (QUATRO) AN OS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO A O PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULT A, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A

Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 ANDO 06 (SEIS) MESES DA PENA. NTO PREVISTA NO 2 DO ARTIGO 2 DA LEI 12.850/2013, MAJORO A PENA P RIVATIVA DE LIBERDADE EM 1/3, FIXADA NO QUANTUM DE 04 (QUATRO) AN OS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. O PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS MULT A, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) D O SALARIO MINIMO, CADA DIA, CONSIDERADAS AS SU

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 NR. PROTOCOLO : 26018-18.2018.8.09.0126 AUTOS NR. : 137 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : WARLAS TAVARES FERNANDES VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : TERMO DE DELIBERACAO AUTOS N: 201800260185 AOS NOVE DIAS DO MES D E ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (09/04/2018) NESTA CIDADE DE PIRENOPOLIS, ESTADO DE GOIAS, TERMO E COMARCA DO MESMO NOME, AS 13:00 HORAS EM

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 RAL DESCRITA NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 17/21. SUBMETID O A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JURI, O REPRESENTANTE DO MIN ISTERIO PUBLICO DEBATEU PELA CONDENACAO DO REU NOS TERMOS DA PRON UNCIA. A DEFESA SUSTENTOU AS TESES NEGATIVA DE AUTORIA, SEMI-IMPU TABILIDADE E AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. O CONSELHO DE SENTENCA RECONHECEU A MATERIALIDADE E A AUTORIA DELI