Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2970/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020 Tribunal Superior do Trabalho conforme Tema 725 do STF". Também requer que "o juízo de retratação fique restrito ao tema "terceirização ilícita/lícita de atividade fim", mantendo o acordão do TST que deferiu as diferenças salariais com base no princípio da isonomia". Pugna, ainda, que, "na remota hipótese de ser analisado o tema "isonomia salarial", em que pese a inexistência de sobrestamento no particular, que

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Advogado obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços contratada, reconheço a transcendência jurídica da questão. 2. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o precedente vinculante 5865 Dr. Antônio Vicente da Fontoura Martins(OAB: 21328-A/RS) Intimado(s)/Citado(s): - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO - SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE PORTO ALEGRE constituído p

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3288/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Recorrente(s): BUNGE ALIMENTOS S/A Recorrido(a)(s): ANTONIO CARLOS RAMALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 08/02/2021; recurso apresentado em 17/02/2021). Regular a representação processual. Juízo garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, §2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, em processo de execução, por ofensa diret

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3331/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 1. CONHECIMENTO Atendidos os pressupostos extrínsecos de conhecimento, passo à análise dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista 2. MÉRITO 2.1. DIVISOR Pelos fundamentos consignados quando da análise do agravo de instrumento, conheço do recurso de revista, por contrariedade à Súmula nº 124, I, "b" desta Corte, e, no mérito, dou-lhe provimento, para deter

Judiciário ● 23/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3086/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS Trata-se de agravo interno interposto em face de decisão do VicePresidente do Tribunal Superior do Trabalho na qual foi indeferido o pleito de "renúncia da solidariedade" em relação à autora do recurso extraordinário. A questão ora sob análise, indeferimento do pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, foi levada ao conhecimento

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3301/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 5446 dar-lhe provimento para melhor exame do agravo de instrumento; b) entendimento segundo o qual todos os pagamentos realizados a conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento tempo e modo, quaisquer que tenham sido os índices aplicados no para, convertendo-o em recurso de revista, determinar a reautuação momento do ato jurídico perfeito, assim como os proc

Diário da Justiça ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6791/2019 - Terça-feira, 26 de Novembro de 2019 1353 PROVISÓRIOS (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA), EXEQUENTE: ILMA NOGUEIRA DE CASTRO, ADVOGADO (A): RAQUEL FLÓRIDA RIKER PINHEIRO, OAB/PA: 9.958, EXECUTADO: WALDECIR SILVA DE SOUSA. SENTENÇA Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe. A parte autora foi intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, manteve-se inerte e silente, demonstrando assim o desinteresse na ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4553 151 Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Interessado: José Carlos de Melo EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS – OMISSÃO EXISTENTE EMBARGOS ACOLHIDOS.1. A 2ª seção do STJ, nos aut

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3096/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho da CLT: a demonstração analítica (que se faz por meio da argumentação) entre os dispositivos apontados como violados e o trecho da decisão destacada no apelo, bem como a comprovação da especificidade dos arestos transcritos para confronto de teses, conforme preceituam o § 8º do aludido dispositivo e o teor da Súmula nº 337, I, "b", do TST. Para corroborar o exposto, cito o segu

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3278 -se apenas observar-se o teto individual de R$ 4.367,07 (quatro mil assunção dos contratos de trabalho dos empregados do banco trezentos e sessenta e sete reais e sete centavos). sucedido pelo banco sucessor, ora demandado. Ocorre, porém, que o réu pagou aos (às) empregados (as) oriundos Também houve a juntada da ata sumária da 153ª Assembleia Geral (as) do H