Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3165/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho ressalvadas as alterações que forem mais benéficas (art. 468 da 221 Agravo conhecido e desprovido. CLT). II - Na hipótese de coexistência de dois regulamentos de planos de previdência complementar, instituídos pelo empregador ou por entidade de previdência privada, a opção do beneficiário por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do outro. III Após a entrada

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3530/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 5796 AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXECUTADO 14, ou art. 535, §§ 5º e 7º, do CPC) e (iii) igualmente, ao acórdão AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA formalizado pelo Supremo sobre a questão dever-se-á aplicar INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI eficácia erga omnes e efeito vinculante, no sentido de atingir N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇ

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3335/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 Advogado Recorrido Tribunal Superior do Trabalho Dr. Lycurgo Leite Neto(OAB: 1530A/DF) P. TAVARES DE CARVALHO CONSTRUÇÕES LTDA Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO MARQUES CARVALHO - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - P. TAVARES DE CARVALHO CONSTRUÇÕES LTDA DE EXPEDIENTE Antônio Marques Carvalho requer o desentranhamento da petição protocolizada, por equívoco, sob o nº TST-Pet-408881/2021-7. Nesses termos e co

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3336/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho expressamente ratificados e adotados como a seguir: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso. Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. DIREITO PROCESSUAL CIVI

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3341/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho revela adequado à situação descrita nos autos. DENEGO seguimento quanto ao tema." (fls. 893/897) Em detido exame dos autos, constata-se que as razões trazidas pela agravante não infirmam os fundamentos adotados no despacho de admissibilidade. Diante do acerto da decisão agravada, a motivação nela contida passa a integrar o presente ato decisório, como razão de decidir, em atençã

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3333/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. 2 - PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. Não constando das razões do agravo de instrumento impugnação específica do fundamento utilizado pela decisão recorrida como óbice ao seguimento do recurso de revista (inobservância do art. 896, § 1.º-A, I, da CLT), correta a aplicação da

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Ante o exposto, com base nos arts. 896-A, §§ 1.º e 5.º, da CLT e 118, X, do Regimento Interno do TST: I - dou provimento ao agravo de instrumento para processamento do recurso de revista; II conheço do recurso de revista por violação do artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93 e, no mérito, dou-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária imputada ao recorrente pelos efeito

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho inclusive, que "Esta Corte Superior tem entendimento no sentido de que é da patrocinadoraa responsabilidade pela recomposição da reserva matemática, uma vez que não identificou corretamente as parcelas salariais a fim de integrá-las ao salário de contribuição do trabalhador, causando prejuízos à gestão do fundo e à complementação de aposentadoria deste.", além de que a alegada

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2984/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Pleno do TST, no particular. Publique-se. Brasília, 29 de maio de 2020. Complemento Relator Agravante e Recorrente Advogado Agravado e Recorrido Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator Processo Nº ARR-0002052-17.2014.5.09.0029 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Ives Gandra Martins Filho Agravante e Recorrente ADENISE

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2984/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Advogado Processo Nº ARR-0000693-86.2016.5.09.0053 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Ives Gandra Martins Filho Agravante DELMAR LEVISKI Advogado Dr. Gerson Luiz Graboski de Lima(OAB: 15782-A/PR) Agravado HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO Advogado Dr. Evandro Luís Pezoti(OAB: 25741/PR) Advogado Advogado Agravante, Agravado, Recorrente e Recorrido Advogado Agravado e Recorr