Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Por fim, mas não menos importante, vale destacar que a isenção do pagamento de tributos configura renúncia de receita e como tal deve observar as regras da LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em especial o disposto no art. 14, que assim prescreve: Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Cachoeira de Pajeú Campo Azul Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2021 Rua Afonso Pena, 14, Centro - CNPJ: 18.414.599/0001-75 - Fone: (33) 3754-1200 - PROCESSO Nº 061/2021 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2021 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços na reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos, instalação e manutenção da rede de telefonia fixa e móvel, sis

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 14 de Maio de 2021 – 3 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2021 – SRP 004 O MUNICÍPIO DE CAETÉ/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará em 27 de maio de 2021, às 09h30min, em sessão pública no Auditório localizado no Anexo Administrativo da Prefeitura Municipal de Caeté, Av. Jair Dantas, 216, José Brandão, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando o Registro

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Capelinha Carmo do Cajuru Coronel Fabriciano Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal P.P 049/2021 Republica Pregão Presencial 049/2021, para contratação de serviços de divulgação das ações da Administração Municipal de interesse da população conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração - SRP. Abertura: 19/05/2021 às 14:00 Hs. Informações: Site: www.pmcapelinha.mg.gov.br. (33)3516-1348

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Buenópolis Campo Azul Caraí Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Buenópolis/MG, torna público o interesse em aderir ao Pregão Eletrônico SRP 018/21020- Processo Licitatório 039/2020. Objeto: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 001/2021, que tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quinta-feira, 10 de Março de 2022 Diário do Executivo Instituto Estadual de Florestas - IEF REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL A coordenadora do Núcleo de Controle Processual da Unidade Regional de Florestas e BiodiversidadeJequitinhonha,nos termos da designação de competência publicada no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais - DOE/MG em 24/04/2022, página 9, com base no inciso I do parágrafo único do art. 38 do Decreto nº 47.892, de 23 de março d

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 11 de Julho de 2017 CCM Indústria e Comércio de Produtos Descartáveis S.A. CNPJ/ MF Nº 12.288.046/0001-37 Demonstrações Contábeis para os Exercícios Findos Em 31 de Dezembro de 2016 e de 2015 - Em Reais Balanço Patrimonial Ativo 2016 2015 Circulante 58.306.304 43.110.107 Caixa e Equivalentes de Caixa 2.667.872 2.050.127 Contas a Receber 20.777.082 13.801.425 Estoques 25.258.871 19.212.011 Adiantamentos Diversos 4.800.750 3.379.631 Impostos a Recuperar 4.801.729 4.66

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES-MG Nº 08/2022 Em conformidade com o Chamamento Público da Primeira Republicação/Reabertura do Edital nº 08/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 22 de novembro de 2022 e suas retificações, divulga-se o resultado final referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em formalizar contrato com

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

minas Gerais - Caderno 2 quarTa-feira, 25 de Junho de 2014 – 13 PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas ArcelorMittal BioEnergia Ltda. CNPJ 18.238.980/0001-20 I'HPDLVLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURV $SUHVHQWDPRVDVHJXLUTXDGURGHPRQVWUDWLYRGHDQiOLVHGHVHQVLELOLGDGHGRVHPSUpVWLPRVFRPHQFDUJRV¿QDQFHLURVYDULiYHLVGD7-/3 HFHVWDGHPRHGDV %1'(6 TXHGHVFUHYHRVULVFRVTXHSRGHPJHUDUSUHMXt]RVPDWHULDLVSDUDD(PSUHVDFRPFHQiULRPDLVSURYiYHO FHQiULR, VHJXQGRDYDOLDomR

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 04 de Setembro de 2019 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Pregão Presencial PRG 015/2019. Tipo/critério de julgamento: Menor Preço Unitário. Procedimento PRC 021/2019. A Autarquia, através de seu Diretor Executivo, no exercício de suas atribuições, torna público para os interessados, o resultado do pregão de que trata o presente aviso, adjudicando e homologando-o, cujo objeto