Caderno único ● 15/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2009 Brasília - DF, terça-feira, 15 de dezembro de 2009 arrendatário mostra-se legítima, pelo título do contrato celebrado, enquanto respeitadas as obrigações pactuadas. Porém se por inadimplemento da obrigação pactuada, vem o contrato a sofrer a rescisão, deixa de existir título hábil a legitimar a posse do arrendatário, tornando-se assim injusta.Na hipótese dos autos, por força da cláusula resolutiva expressa pactuada, a resolução do contrato de leasing op

Caderno único ● 10/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2008 Brasília - DF, segunda-feira, 10 de novembro de 2008 que não há norma legal que assim o preveja. Pela regra acima mencionada, as perdas e danos se resolvem pelo valor corrigido monetariamente. Ademais, a indenização material vindicada no montante de R$ 27.092,53, não está alicerçada em documento comprobatório algum ou prova alguma de que em virtude do descumprimento do contrato tenha o requerente suportado também essa perda. Como há fundamentação tecida a tí

Caderno único ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de março de 2017 os autos deverão ser enviados, via Distribuição, com as cautelas de estilo, após baixa e comunicações. Intimem-se. Taguatinga - DF, sexta-feira, 10/03/2017 às 16h50. Carina Leite Macedo,Juíza de Direito Substituta . Nº 2017.07.1.002546-8 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: CCB BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS. Adv(s).: DF038704 - Joao Braz Borges, DF042848 - Margareth