Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 13400 do CPC).” (SCHIAVI, Mauro, Execução no Processo do Trabalho6.ed. -São Paulo: Ltr, 2014). No caso em apreço, contudo, verifica-se que a segunda executada, ora embargante, deixou de indicar bens penhoráveis de propriedade da devedora principal. Portanto, por não ter se desincumbido do ônus processual que lhe competia, não faz jus ao benefício de ordem pretendid

Publicações Judiciais I ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Quanto à inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, é certo que as discussões sobre o tema são complexas e vêm de longa data, suscitando várias divergências jurisprudenciais até que finalmente restasse pacificada no recente julgamento do RE 574.706/PR. 2. Tenha-se em vista que em 2007, a AGU ajuizou a Ação Direta de Constitucionalidade 18/DF, ainda pendente de julgamento, no bojo da qual pede que o Supremo declare em conformidade com a Constituição o artigo 3º, par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2322 REQTE : Estela Cristina Lopesmota ADVOGADO : 359441/SP - Gustavo Barcelos Braga REQDA : ‘’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1005496-08.2017.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Adauto Cesar Rodrigues Ferraz ADVOGADO : 359441/SP - Gustavo Barcelos Braga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Darcy Fernandes Ferreira ADVOGADO : 130224/SP - Anderson Luiz Brandao REQDO : Raizen Energia S.a. VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002676-79.2018.8.26.0451 CLASSE :INVENTÁRIO INVTANTE : Luana Vitti Medeiros da Silva ADVOGADO : 372580/SP - Yara Regina Araujo Richter HERDEIRA : Hana C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 ADVOGADO : 254510/SP - Danilo Rodrigues de Camargo RECLAMADA : FRANCYNE DE ANDRADE MARTINS VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0002644-20.2016.8.26.0368 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : IZANGRA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME - “O Boticário” ADVOGADO : 254510/SP - Danilo Rodrigues de Camargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2703 PROCESSO :1019187-55.2018.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Madilene dos Santos Zandona ADVOGADO : 359441/SP - Gustavo Barcelos Braga REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1019188-40.2018.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Darcy Fernandes Ferreira ADVOGADO : 130224/SP - Anderson Luiz Brandao REQDO : Raizen Energia S.a. VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1002676-79.2018.8.26.0451 CLASSE :INVENTÁRIO INVTANTE : Luana Vitti Medeiros da Silva ADVOGADO : 372580/SP - Yara Regina Araujo Richter HERDEIRA : Hana C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA:ANEXO :1020904-63.2020.8.26.0506 :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL : Daniel Stopa : 361050/SP - Henrique Guimarães Viggiani Vieira : RIBEIRÃO PRETO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3236 sirvam para indicar a sua capacidade financeira. Analisando demonstrativo de pagamento juntado, verifica-se que a autora tem rendimentos mensais acima de R$7.000,00. Portanto, por não ser pessoa pobre, indefiro os benefícios da assistência. Sem custas ou despesas nesta fase processual. Dispensada a audi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 3236 sirvam para indicar a sua capacidade financeira. Analisando demonstrativo de pagamento juntado, verifica-se que a autora tem rendimentos mensais acima de R$7.000,00. Portanto, por não ser pessoa pobre, indefiro os benefícios da assistência. Sem custas ou despesas nesta fase processual. Dispensada a audi