Publicações Judiciais I ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ANDRÉIA JAQUELINE ATHAYDE Diretora de Divisão APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5020726-88.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: GOMES E MIRANDEZ RESTAURANTE, LANCHONETE, PIZZARIA E CONVENIENCIAS LTDA., SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: CARIM CARDOSO SAAD - SP114278-A Advogados do(a) APELANTE: D

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO ID 14371860: Dê-se ciência à parte Impetrante. Após, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Int. São Paulo, 13 de fevereiro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004624-88.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: INDUSTRIAS ARTEB S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) IMPETRANTE: RENATO DE LUIZI JUNIOR - SP52901, LUIZ FERNANDO RUCK CASSIANO - SP228126 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO SERVIÇO

Publicações Judiciais I ● 28/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE: EVEREST ENGENHARIA DE INFRA ESTRUTURA LTDA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: EVARISTO BRAGA DE ARAUJO JUNIOR - SP185469-A Advogado do(a) APELANTE: CRISTIANO VALENTE

Publicações Judiciais I ● 02/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583-A, LUIZ ALBERTO LAZINHO - SP180291-A Advogados do(a) APELANTE: RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583-A, LUIZ ALBERTO LAZINHO - SP180291-A Advogados do(a) APELANTE: RICARDO ALBERTO LAZINHO - SP243583-A, LUIZ ALBERTO LAZINHO - SP180291-A Advogado do(a) APELANTE: GIULIANO PEREIRA SILVA - SP238464-A APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, SE

Publicações Judiciais I ● 28/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a oposição de recursos ( id 72909490, id 72880909 e id 71472760) em face do V. Acórdão (id 68225778), intimem-se as partes para que, querendo, manifestem-se no tocante ao recurso da parte adversa, observando-se o prazo legal. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 21 de novembro de 2019. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000674-75.2017.4.03.6110 RELATOR: Gab. 05 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES APELANTE: EVEREST ENGENHARIA DE INFRA ESTRUTURA LTDA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) IMPETRADO: KARINA MORICONI - SP302648, BRUNA CORTEGOSO ASSENCIO - SP317487 Advogados do(a) IMPETRADO: GIULIANO PEREIRA SILVA - SP238464, JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE - SP93150 Advogados do(a) IMPETRADO: GIULIANO PEREIRA SILVA - SP238464, JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE - SP93150 D E S PA C H O Ciência às partes do retorno do autos. Após, façam-se conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0003480-79.2014.4.03.6109 / 3ª Vara Fed

Publicações Judiciais I ● 22/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: GIULIANO PEREIRA SILVA - SP238464-A, MARCOS ZAMBELLI - SP91500-A Advogados do(a) APELANTE: GIULIANO PEREIRA SILVA - SP238464-A, MARCOS ZAMBELLI - SP91500-A Advogados do(a) APELANTE: TATIANA RONCATO ROVERI - SP315677-A, PEDRO WANDERLEY RONCATO - SP107020-A APELADO: PEEQFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, SERVICO SOCIAL DA I

Publicações Judiciais I ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D ES PACHO Vistos. Tempestiva, conheço da apelação, recebendo-a somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 1.012, § 1º, do Código de Processo Civil, c.c. artigo 14, § 3º, da Lei 12.016/2009. Int. São Paulo, 8 de janeiro de 2019. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5020726-88.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: GOMES E MIRANDEZ RESTAURANTE, LANCHONETE, PIZZARIA E CONVENIENCIAS LTDA., SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LEI COMPLEMENTAR 110/2001. NATUREZA TRIBUTÁRIA. TRIBUTOS NÃO-VINCULADOS. CONSTITUCIONALIDADE. I. O Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Constitucionalidade n. 2.556-2/DF, em 13/06/2012, julgou constitucional a contribuição prevista no art. 1º da LC 110, de 29 de junho de 2001, desde que respeitado o prazo de anterioridade para início da respectiva exigibilidade (art. 150, III, b, da Constituição). II. Assim, tem-se que as

Publicações Judiciais I ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 8 de janeiro de 2019. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5020726-88.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: GOMES E MIRANDEZ RESTAURANTE, LANCHONETE, PIZZARIA E CONVENIENCIAS LTDA., SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: CARIM CARDOSO SAAD - SP114278-A Advogados do(a) APELANTE: DANIELA MATHEUS