Publicações Judiciais I ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recursos Excepcionais - DAEX APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003480-40.2018.4.03.6113 APELANTE: HELSON ELIAS Advogado do(a) APELANTE: JOAO ANTONIO GOBBI - MG163567-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.0

Publicações Judiciais I ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, MVA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA Advogados do(a) APELADO: GIULIANO PEREIRA S

Publicações Judiciais II ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de Sao Paulo SEBRAE/SP ADV : SP211043 CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO APTE : Servico Social da Industria SESI e outro(a) ADV : SP238464 GIULIANO PEREIRA SILVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria INCRA ADV : SP000361 PAULO SÉRGIO MIGUEZ URBANO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : UTBR UNITECHNOLOGIES IND/

Publicações Judiciais II ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. VALDECI DOS SANTOS APTE : UTINGAS ARMAZENADORA S/A ADV : SP273434 EDUARDO SIMÕES FLEURY APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP238464 GIULIANO PEREIRA SILVA ADV : SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APTE : Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de Sao Paulo SEBRAE/SP ADV : SP211043 CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO APTE : Servico Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC ADV : SP019993 ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA APTE

Publicações Judiciais II ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS Anotações : JUST.GRAT. INCAPAZ 00022 ApReeNec 368080 0003936-47.2014.4.03.6103 SP RELATOR : DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA APTE : CONSORCIO CARAGUATATUBA ADV : MG081444 RENATO BARTOLOMEU FILHO APTE : Servico de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de Sao Paulo SEBRAE/SP ADV : SP274059 FERNANDO HENRIQUE AMARO DA SILVA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APTE : S

Publicações Judiciais I ● 09/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5004624-88.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO APELANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Advogados do(a) APELANTE: GIULIANO PEREIRA SILVA - SP238464-A, PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087-A Advogados do(a) APELANTE: GIULIANO PEREIRA SILVA - SP238464-A, PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087-A APELADO: INDUSTRIAS ARTEB S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECU

Publicações Judiciais II ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : CONFECCOES MAGISTER LTDA ADV : SP261512 KARINA CATHERINE ESPINA RIBEIRO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC 00103 Ap : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 2061569 0001638-58.2014.4.03.6111 SP RELATOR : DES.FED. WILSON ZAUHY APTE : GILBERTO MARCOS MORETO ADV : SP327557 LUIZ MARIO MARTINI APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP249680 ANDERSON CHICÓRIA JARDIM Anotações : JUST.GRAT. 00104 ApReeNec 2164578 0

Publicações Judiciais I ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do FCVS, o que afasta o interesse da Caixa Econômica Federal em integrar o feito e impõe o reconhecimento da incompetência absoluta da Justiça Federal. IV - Apelação parcialmente provida. Sentença anulada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do prese

Publicações Judiciais I ● 19/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (COTA PATRONAL E SAT/RAT) E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS ÀS ENTIDADES TERCEIRAS SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. I - Contribuições destinadas às entidades terceiras que possuem a mesma base de cálculo da contribuição prevista nos incisos I e II, do art. 22, da Lei nº 8.212/91 e que se submetem à mesma orientação aplicada à exação estabelecida no referido dispositivo legal. II - As verbas pagas pelo empregador ao empre

Publicações Judiciais I ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do FCVS, o que afasta o interesse da Caixa Econômica Federal em integrar o feito e impõe o reconhecimento da incompetência absoluta da Justiça Federal. IV - Apelação parcialmente provida. Sentença anulada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do prese