Publicações Judiciais I ● 18/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO OR D IN ATÓR IO Vista à parte contrária para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de julho de 2019. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5006015-11.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO AGRAVANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP AGRAVADO: EDSON MARTINS TEIXEIRA Advogado do(a) AGRAVADO: CELSO SANT ANA PERRELLA - SP42570 OUTROS PARTICIPANTES: ATO OR D IN ATÓR IO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No que se refere ao segurado empregado, durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe ao empregador efetuar o pagamento do seu salário integral (art. 60, § 3º, da Lei 8.213/91 com redação dada pela Lei 9.876/99). Não obstante nesse período haja o pagamento efetuado pelo empregador, a importância paga não é destinada a retribuir o trabalho, sobretudo porque no intervalo dos quinze dias consecutivos ocorre a interrupção do c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora requerer o que entender de direito. Não havendo manifestação, suspenda-se a execução em arquivo findo, nos termos do art. 921, do CPC. Publique-se. Intime-se. Barueri, 14 de agosto de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000747-42.2017.4.03.6144 AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: MANUEL NONATO CARDOSO VERAS - SP118715 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Dê-se vista à re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a parte autora requerer o que entender de direito. Não havendo manifestação, suspenda-se a execução em arquivo findo, nos termos do art. 921, do CPC. Publique-se. Intime-se. Barueri, 14 de agosto de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000747-42.2017.4.03.6144 AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: MANUEL NONATO CARDOSO VERAS - SP118715 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RÉU: DESPACHO Dê-se vista à re

Publicações Judiciais I ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

concurso material das condutas de "possuir" e "armazenar" (art. 241 -B do ECA) com as condutas de "publicar" ou "disponibilizar" e "transmitir" (art. 241 -A), o que autoriza a aplicação da regra do art. 69 do Código Penal. 4. Como o tipo incriminador capitulado no art. 241-A não constitui fase normal ou meio de execução para o delito do art. 241-B, o agente possuía a livre determinação de somente baixar, arquivar e/ou armazenar o material pornográfico infantil, para satisfazer sua lasc

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 10 de setembro de 2020. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0751054-66.1986.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: PRO METALURGIA S. A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO - SP19060, DOMINGOS NOVELLI VAZ SP71345 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Ante o requerido na petição constante do ID nº 35692493, determino as medidas cabíveis no sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe para a re

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se as partes a especificarem provas, de forma justificada, em 5 (cinco) dias. Barueri, 6 de setembro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000309-16.2017.4.03.6144 AUTOR: BILLY DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, NYLPE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, PRICE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, BIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047, GISELE PADUA DE PAOLA - SP250132, CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542 Advogados do(a) AUTOR: BENEDICTO CEL

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DE SAO FERNANDO RESIDENCIA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO DE CAMPOS MEDA - SP188393 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) RÉU: CARLA SANTOS SANJAD - SP220257 DESPACHO Manifeste-se a CEF acerca da alegação de pagamento apresentada pela contraparte (id 5579103), no prazo de 15 dias. Em caso de concordância, desde já fica a parte intimada a juntar aos autos a documentação correspondente. Após, conclusos. Intime-se. BARUERI, 10 de setembro de 2018. PROC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intimem-se as partes a especificarem provas, de forma justificada, em 5 (cinco) dias. Barueri, 6 de setembro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000309-16.2017.4.03.6144 AUTOR: BILLY DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, NYLPE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, PRICE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, BIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: BENEDICTO CELSO BENICIO - SP20047, GISELE PADUA DE PAOLA - SP250132, CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO - SP242542 Advogados do(a) AUTOR: BENEDICTO CEL

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 06/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0006592-34.2015.403.6105 PROT: 04/05/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: BARREFLEX RECICLAGEM CAMPINAS LTDA ADV/PROC: SP250132 - GISELE PADUA DE PAOLA E OUTRO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 8 PROCESSO : 0006593-19.2015.403.6105 PROT: 04/05/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MIRACEMA NUODEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADV/PROC: SP250132 - GISELE PADUA DE PAOLA E OUTRO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 2 PROCESSO : 0006594-04.2015.403.6105 PROT: 04/05/2015 CLASSE : 00126