Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caracterizar a dissolução irregular da sociedade (STJ, Segunda Turma, AGRESP nº 1.075.130, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJE 02.12.2010), uma vez que os Correios não são órgãos da Justiça e não possuem fé pública (TRF3, Terceira Turma, AI nº 2011.03.0001517-08, Rel. Des. Fed. Nery Junior, DJF3 16.09.2011, pag. 1161).Em se tratando, finalmente, de sociedade submetida ao regime jurídico falimentar, tem-se que como insuficiente a mera alegação de quebra da sociedade executada par

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caracterizar a dissolução irregular da sociedade (STJ, Segunda Turma, AGRESP nº 1.075.130, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJE 02.12.2010), uma vez que os Correios não são órgãos da Justiça e não possuem fé pública (TRF3, Terceira Turma, AI nº 2011.03.0001517-08, Rel. Des. Fed. Nery Junior, DJF3 16.09.2011, pag. 1161).Em se tratando, finalmente, de sociedade submetida ao regime jurídico falimentar, tem-se que como insuficiente a mera alegação de quebra da sociedade executada par

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CREF4(SP220653 - JONATAS FRANCISCO CHAVES E SP267010B - ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA) X MAURO TANAKA RIYIS Cuida-se de ação de execução fiscal, ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DE SÃO PAULO-CREF4, para cobrança de débitos inscritos conforme Certidões de Dívidas Ativas sob nºs. 2014/031716, 2014/031939, 2014/032335, 2014/032801 e 2014/033283. O executado foi citado à fl. 19, deixando decorrer o prazo para pagamento ou garantia à execução fiscal, con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 605 2131 MARCELO BRAGA NASCIMENTO - Fl. 122 - ADV.: Jose Marcelo Braga Nascimento OAB/SP 29120, CELECINO CALIXTO DOS REIS OAB/SP 113343. E.F. 106332/96 0 - D.A. 1063324/96-3 EXECUÇAO FISCAL JUD - JUD - Prefeitura do Município de Sao Paulo - JUD X ELETROPAULO ELETRECIDADE DE SAO PAULO - Fl. 91 - ADV.: RICARDO SOARES CAIUBY OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 808 948 E.F. 118603/01 0 - D.A. 5784255/01-0 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X BRASCAN IMOBILIARIA S/A - Fl. 83 - ADV.: Luis Antonio da Gama e Silva Neto OAB/SP 216068. E.F. 119400/08 0 - D.A. 6101577/08-2 EXECUÇÃO FISCAL FISC - FIS - Prefeitura do Município de São Paulo - SP X ROSEMAR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2678 1916 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Relator Elcio Trujillo - Agravante: ROGERIO ANTONIO MARTINES (Inventariante) e outros - Agravante: Antonio Martines (Espólio) Agravado: O Juizo - Advogada: Fabiana Oliveira Souza Re (OAB: 132049/SP) (Fls: 14) 193 - 218

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2547 889 14 - 0084078-38.2011.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator Luis Fernando Nishi - Apelante: A Ilha Bar Ltda Me - Apelado: Carlos Paul Lehmann e outros - Interessado: Valeria Aparecida de Almeida Santos e outro Interessado: Miguel Arcanjo Rodrigues e outro - Advogado: Silvano Silva de Lima (OAB: 140272/SP) (Fl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2121 2184 a defesa poderá ser apresentada mesmo que o devedor tenha efetuado a purga da mora, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, ficando desde já deferido força policial e ordem de arrombamento, se necessário.c) Determino o bloqueio do veículo via Sistema RENAJUD, restrição total.2) Considerand

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 1646 SP) - Advogada: Andrea Lessa Ayres Bruck Lacerda (OAB: 338827/SP) - Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) 50 - 1004908-24.2014.8.26.0445/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2558 1673 1020782-80.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Occhiuto Júnior - Apelante: Oseas Davi Viana - Apelante: Hiroko Hashimoto Viana - Apelado: Itabora Administr