Publicações Judiciais I ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5005455-40.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: RAUL ROSSI Advogado do(a) AGRAVANTE: GUILHERME SACOMANO NASSER - SP216191 AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) AGRAVADO: . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 20 de julho de 2017 Destinatário: AGRAVANTE: RAUL ROSSI AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL O processo nº 5005455-40.2017.4.03.0000 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podend

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

médica referente ao caso em questão, além de documento de identidade. EMBARGOS A EXECUCAO 0004837-34.2008.403.6100 (2008.61.00.004837-9) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002038-04.1997.403.6100 (97.0002038-0)) UNIAO FEDERAL(Proc. 1378 - FRANCISCO JOAO GOMES) X CONSTRAN S/A CONSTRUCOES E COM/(SP142452 - JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR E SP092599 AILTON LEME SILVA) Fls. 383/386:Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pelo perito judicial.Int. Expediente Nº 3427 EXECUCAO

Publicações Judiciais I ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. ART. 300 DO CPC. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. RE 574706. RECURSO DA UNIÃO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal, no RE 574706, sob a sistemática da repercussão geral, reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, visto que aquela parcela não se encontra no conceito de faturamento ou receita bruta. Mesmo entendimento já adotad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, e no mérito, dou total provimento, a fim de sanar o vício acima apontado. Frise-se que a presente medida deverá ser cumprida através de oficial de justiça. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 12 de novembro de 2018. DR. FERNANDO MARCELO MENDES Juiz Federal Titular Nivaldo Firmino de Souza Diretor de Secretaria Expediente Nº 6163 MANDADO DE SEGURANCA CIVEL 0010895-82.2010.403.6100 - JIRSON BISPO DOS SANTOS X ANTONIO JACINTO CA

Judiciário ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2038/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016 - CSM TECNOLOGIA EM PINTURAS LTDA - EPP 591 ADVOGADO Erika Feitosa Benevides(OAB: 18727/CE) Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO JOAO GOMES DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), FRANCISCO JOAO GOMES DA SILVA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) do teor(1ª parte) do despacho de ID 1317179 abaixo

Publicações Judiciais I ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: FRANCISCO JOAO GOMES AGRAVADO: PLATINUM LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082-A AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015664-68.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. DIVA MALERBI AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: FRANCISCO JOAO GOMES AGRAVADO: PLATINUM LTDA Advogado do(a) AGRAVADO: LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082-A OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO A SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL DIVA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Após, venham os autos conclusos, para apreciação do pedido de tutela antecipada. Intime-se. SãO PAULO, 7 de março de 2018. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003495-48.2018.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: FRANCISCO JOAO GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO JOAO GOMES - SP206737 EXECUTADO: BASF SA Advogado do(a) EXECUTADO: RUBERVAL DE VASCONCELOS JUNIOR - SP58936 DESPACHO Vistos. Intime(m)-se a parte executa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: ROBSON ALBANO SIMAO Advogados do(a) EXECUTADO: FREDERICO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP136615, FERNANDO FONTOURA DA SILVA CAIS - SP183088 SENTENÇA Vistos em sentença. Tendo em vista a satisfação integral do crédito, com o pagamento dos honorários advocatícios, mediante recolhimento via GRU (ID 9376587), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. SãO P

Publicações Judiciais I ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002177-65.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: FRANCISCO JOAO GOMES Erro de intepretação na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoDetalhadoStr} ': Error reading 'processoPartePoloAtivoDetalhadoStr' on type br.com.infox.cliente.home.ProcessoTrfHome AGRAVADO: ENGENHARIA COSTA HIROTA LTDA. Advogado do(a) AGRAVADO: ROBERTO MARQUES DAS NEVES - SP110

Publicações Judiciais I ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002177-65.2016.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: FRANCISCO JOAO GOMES null AGRAVADO: ENGENHARIA COSTA HIROTA LTDA. Advogado do(a) AGRAVADO: ROBERTO MARQUES DAS NEVES - SP110037 R ELATÓR IO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL contra a decisão de fls. 113/116 que, em sede de mandado de segurança, deferiu a liminar para determinar