Caderno único ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de novembro de 2016 3ª Vara Criminal de Taguatinga Intimação EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO DE 90 DIAS) O Dr. JOÃO LOURENÇO DA SILVA, Juíz de Direito da terceira Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, na forma da lei, etc.. Faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação penal nº 2014.07.1.

Caderno único ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de março de 2016 fase de cumprimento de sentença em que já foram realizadas diversas diligências na tentativa de localização de bens passíveis de penhora do devedor, inclusive já foram consultados os sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e e-RIDF. O credor pugnou às fls. 252 pela intimação da parte devedora para indicação de bens passíveis de penhora. Entretanto, indefiro o pedido, eis que se trata de medida i

Caderno único ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de maio de 2016 já exposto na decisão de fl. 208, a pesquisa perante o INFOJUD não é possível quanto às pessoas jurídicas, pois elas não estão obrigadas à declaração de bens à Receita Federal, eis que informam a contabilidade como um todo. As pessoas jurídicas prestam, em verdade, DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), que deve conter, nos termos da Instrução Normativa

Caderno único ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de julho de 2014 fls. 146/148, de modo a entender cabível a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC; HOMOLOGO, pois, os cálculos apresentados pela contadoria às fls. 163/165. Expeçam-se os alvarás competentes no importe de R$ 15.670,60 (quinze mil seiscentos e setenta reais e sessenta centavos), em favor da parte autora e de R$ 11.422,44 (onze mil quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centa

Caderno único ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de setembro de 2012 e seiscentos e noventa e nove reais) a título de danos materiais, acrescida de correção monetária e de juros de 1% ao mês, cuja incidência, em ambos, se dará a partir da data da citação. em relação à terceira ré Pegatron, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em face de sua ilegitimidade passiva. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante disposto no

Caderno único ● 01/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 1 de outubro de 2010 Nº 113687-0/10 - Divorcio Consensual - A: J.P.D.S.. Adv(s).: DF014500 - Janaina Guimaraes Santos, DF09685E - Rodrigo Alcoforado Jordao. R: N.H.. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: G.S.P.D.S.. Adv(s).: (.). Trata-se de ação de Divórcio Direto Consensual, em que os requerentes formularam acordo na petição inicial que preserva os interesses dos cônjuges. A certidão de fl. 9 comprova o casamento.A Emenda Constituc

Caderno único ● 12/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2008 Brasília - DF, quarta-feira, 12 de novembro de 2008 se audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se, observando-se a antecedência legal.Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 125, II, e 236, do CPC, e, tendo em vista a procuração de fls.21, que outorga aos ilustres advogados poderes para transigir, deverão os patronos do (a)(s) autor (a) (s)(es) cientificar seu respectivo constituinte da data a ser designada para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1167 representado por seu inventariante; ou (b) incluir os demais herdeiros no polo ativo, qualificando-os e regularizando as respectivas representações processuais deles e de seus cônjuges; ou (c) exibir declaração de próprio punho de cada um dos demais herdeiros no sentido de que renuncia aos direitos referentes ao im�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2122 2508 expeça-se ordem de bloqueio de transferência de veículos via RENAJUD.Resultando negativos os bloqueios, faça-se pesquisa, via INFOJUD, das 3 últimas declarações de imposto de renda, caso a parte devedora seja pessoa física. Essa providência fica dispensada, caso a parte devedora seja pessoa jurídica, porque na dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1920 213 como sobre a tempestividade dos embargos, nos termos do art. 738, do CPC, e o recolhimento das custas iniciais. Sem prejuízo, anote-se no sistema o ajuizamento destes Embargos nos autos da Execução. Após, conclusos. - ADV: FERNANDA ARAUJO GUEDES (OAB 232042/SP) Processo 1021093-17.2015.8.26.0506 - Busca e