Caderno único ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de julho de 2017 princípio do interesse e o critério da conveniência e oportunidade, em prolongar o prazo inicial de validade fixado no edital. Já a homologação tem por escopo quantificar e qualificar os candidatos que alcançaram o resultado mínimo pré-estabelecido e aptos a exercerem o cargo público, de acordo com o número de vagas disponíveis. -RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão n.1019822, 201601112

Caderno único ● 10/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de março de 2014 Nº 2013.07.1.024951-7 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO VOLKSWAGEN SA. Adv(s).: DF028322 - Raphael Neves Costa. R: FRANCISCO AQUILES GOMES SILVA. Adv(s).: DF023491 - Ailton Vieira da Fonseca. Processo: 2013.07.1.024951-7 Classe : Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto : Alienação Fiduciária Autor: BANCO VOLKSWAGEN SA Réu: FRANCISCO AQUILES GOMES SILVA DECISÃO Trata-se de ação

Caderno único ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de novembro de 2016 norte, o art. 119 da referida Lei Complementar dispõe sobre a forma de reposição e indenização ao erário pelo servidor público. No caso em tela, em que pese a parte autora tenha alegado que recebeu de boa-fé os valores descritos na Inicial, ainda assim não há como impedir a restituição ao erário das quantias indevidamentes pagas a título de auxílio-alimentação. Sobre o tema, cumpre sa

Caderno único ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de setembro de 2015 ao sobrestamento do feito, indicando o paradeiro da contraparte. Sem positivação do ato, em nome do predicativo do impulso oficial, designese data, com expedição de edital citatório e intimatório, com a consignação de prazo mínimo de 20 (vinte) dias, para as providências legais, advertindo-se o(a)(s) do(a)(s) autor(a)(es), primeiro, do não cabimento da suspensão do feito, e, segundo, da ext

Caderno único ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 40 salários mínimos, conforme Lei Distrital 5475/2015, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Em caso de silêncio, será expedido precatório quando o valor exceder a 40 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009, combinado com o art. 2º da Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015. BRASÍLIA-DF, 25

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 foram apreciados. Publique-se. Intime-se. Brasília, 07 de maio de 2019. RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA Juiz de Direito Substituto Coordenador de Conciliação de Precatórios CERTIDÃO N. 0029776-59.2012.8.07.0000 - PRECATÓRIO - A: WILLIAN WESLEY DE SOUZA OLIVEIRA. A: MARIA LORAYNE SANTOS DE QUEIROZ. Adv(s).: DF31693 - MARIA LORAYNE SANTOS DE QUEIROZ. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado.

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 Presidência Coordenadoria de Conciliação de Precatórios CERTIDÃO N. 0005978-84.2003.8.07.0000 - PRECATÓRIO - A: ABIGAIL MARIA ALVES DE LIMA. Adv(s).: DF0055603A - ANDREA ALVES DE CARVALHO, DF0013558A - JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO, DF0033408A - XENIA MACHADO DE OLIVEIRA, DF0040222A - PEDRO AUGUSTO GUEDES MONTALVAN, DF0051620A - WILSON JOSE DA SILVA, DF0029490A - SUZI DE FATIMA FREIRE, DF00

Caderno único ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de outubro de 2013 Nº 2011.07.1.032575-7 - Pedido de Busca e Apreensao Criminal - A: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTE E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF023392 - Tatiane Ferreira Leite, DF032029 - Giulio Alvarenga Reale. R: JOSE LUIS GRIPA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o(s) Mandado(s) de fl(s). 57/65, sem cumprimento. Em face da Instrução nº 01/2013, deste

Caderno único ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de agosto de 2013 fica a parte requerente intimada a promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas. I. Taguatinga - DF, segunda-feira, 05/08/2013 às 18h26. . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 2009.07.1.032087-8 - Execucao Forcada - A: ELLI HILDEGARD BAUCHSPIESS. Adv(s).: DF003845 - Emiliano Candido Povoa, DF07925E - Leonice Freitas Soares. R: LEMOS E AZEVEDO AUTO SOM E ACESSORIOS

Caderno único ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de abril de 2016 Art. 2o-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado. (Incluído pela Medida provisória nº 2.1