Diário Oficial ● 05/04/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

38 DIÁRIO OFICIAL Nº 33591 Origem: CAMETÁ – PA Destino(s): OEIRAS DO PARÁ – PA Servidor(es): 0505204 / JOÃO BATISTA PINHEIRO (Agente de Saúde Pública) / 3,5 diárias (Completa) / de 26/03/2018 a 29/03/2018 Ordenador de Despesa JOÃO HAROLDO DIAS MARTINS Diretor do 13º CRS/SESPA Protocolo: 297801 HOSPITAL OPHIR LOYOLA . PORTARIA . PORTARIA N º 255/2018 -GAB/DG/HOL O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL OPHIR LOYOLA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 23/0

Publicações Judiciais I ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Além disso, agiu com acerto o MM. Juiz de primeira instância ao afastar a ocorrência de litispendência, pois ausente a tríplice identidade entre a ação de origem e a demanda que a parte agravada teria ajuizado em face da Unimed. Assim, na presente oportunidade, cumpre enfrentar unicamente a alegação de descabimento de bloqueio de verbas públicas para o caso de descumprimento da decisão de fornecimento de medicamento. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido da possibi

Diário Oficial ● 01/12/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

20 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.422 HOSPITAL OPHIR LOYOLA . TERMO ADITIVO A CONTRATO . TERMO ADITIVO A CONTRATO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 091/2016-HOL Data Assinatura: 27/11/2020 Processo nº: 2020/405568 Justificativa: PRORROGAR a vigência do referido Contrato por mais um período de 12 (doze) meses. Vigência: 01/12/2020 a 30/11/2021 Valor total do Aditivo: R$598.476,00 (quinhentos e noventa e oito mil quatrocentos e setenta e seis reais). Orçamento: 10.122.1297.833

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2591 1507 Nº 0100149-20.2017.8.26.9019 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: MUNICÍPIO DE LIMEIRA - Agravada: DIOMAR AMARO CARDOSO - Magistrado(a) Marcelo Ielo Amaro - NEGARAM PROVIMENTO FORNECIMENTO DE MATERIAL PERTINENTE À SAÚDE PÚBLICA – CABIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – LIMINAR

Diário Oficial ● 05/10/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 05 DE OUTUBRO DE 2020 HOSPITAL OPHIR LOYOLA . . . PORTARIA . PORTARIA FISCAL DE CONTRATO Nº 288/2020–GAB/DG/HOL O Diretor Geral do HOSPITAL OPHIR LOYOLA, no uso de suas atribuições que lhe foram designadas através do Decreto Governamental publicado no DOE nº 33.774 de 07 de janeiro de 2019 e aquelas previstas na Lei Estadual nº 6.826/2006 e ainda; RESOLVE: Designar o servidor desta Autarquia, BRUNO CORDEIRO GABY, administrador, matrícula nº 57229931/1-HOL, e no seu i

Publicações Judiciais I ● 08/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(TRF - 3ª Região, Sexta Turma, AG n. 0035717-34.2012.4.03.0000, Relatora para acórdão Desembargadora Federal Consuelo Yoshida, Relator Juiz Federal Convocado HERBERT DE BRUYN, j. 27/2/2014, DJ 24/3/2014) "MEDICAMENTO. Dever do Poder Público de fornecer os medicamentos apropriados para o tratamento da moléstia Regra de ordem constitucional de eficácia imediata Desnecessidade de dotação orçamentária medicamento não registrado na ANVISA Possibilidade de fornecimento , no caso Excepciona

Publicações Judiciais I ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se consignar que há provas consolidadas de que a LENALIDOMIDA/REVLIMID é medida eficaz no tratamento de Mieloma Múltiplo, consoante diagnósticos mundiais. Por derradeiro entendo não ser necessária a autorização para importação do medicamento LENALIDOMIDA/REVLIMID pela ANVISA, uma vez que o art. 10 da Lei 6.360/76, exige tal autorização somente nas hipóteses de importação para fins industriais e comerciais, o que não é o caso dos autos, pois o medicamento se destina ao uso exclus

Publicações Judiciais I ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

se consignar que há provas consolidadas de que a LENALIDOMIDA/REVLIMID é medida eficaz no tratamento de Mieloma Múltiplo, consoante diagnósticos mundiais. Por derradeiro entendo não ser necessária a autorização para importação do medicamento LENALIDOMIDA/REVLIMID pela ANVISA, uma vez que o art. 10 da Lei 6.360/76, exige tal autorização somente nas hipóteses de importação para fins industriais e comerciais, o que não é o caso dos autos, pois o medicamento se destina ao uso exclus

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2225 215 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 29 Recurso Inominado nº 0731536-61.2017.8.02.0001 , de Maceió, Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal Recorrente : Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões Recorrido : Estado de Alagoas Recorrente : Honorato Maria Ferreira Relator: Juiz João Paulo Martins da Costa EMENTA :_

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2160 252 DA FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIRETO FUNDAMENTAL À SAÚDE DOENÇA GRAVE LIMITAÇÃO DE PRAZO DE FORNECIMENTO MATERIAIS DE USO CONTÍNUO PRAZO INDETERMINADO POSSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE USO A CADA 6 MESES ADITAMENTO DA INICIAL POSSIBILIDADE NÃO HÁ OBSTE AO ADITAMENTO DA INICIAL NO JUIZADO ESPECI