Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2577 195 SARGENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 166 Recurso Inominado nº 0710876-75.2019.8.02.0001 , de Maceió, 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública Apelante : Estado de Alagoas Apelado : Júlio César Damásio de Lima Ad

Caderno único ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6114 019/152 VOTRIENT 400g. 2. Alegação de a medicação não constar na lista do SUS-Roraima é descabida, pois o fármaco está no rol de tratamento indicado pela ANVISA. O fato não exime o estado de prestar ao cidadão o necessário atendimento em enlevo ao direito à vida e à saúde previsto na Lei 8.080/1990, máxime na hipótese dos autos, em que o ente estatal não indicou outro medicamento que poderia substituir aquele receitado, c

Caderno único ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6102 006/111 Quanto ao perigo da demora, de igual modo, entendo que é presumido nesta situação, em face da gravidade da doença da Requerente, bem como porque os danos a sua saúde oriundos da não utilização do medicamento e realização do procedimento são reais e irreversíveis. Inclusive, este Tribunal já possui entendimento firmado a respeito da obrigação do Estado (União, Estados, Municípios e Distrito Federal solidariamente)

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2577 195 SARGENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 166 Recurso Inominado nº 0710876-75.2019.8.02.0001 , de Maceió, 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública Apelante : Estado de Alagoas Apelado : Júlio César Damásio de Lima Ad

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2576 336 Juizado da Fazenda Pública Adjunto Recorrente : Matheus Roberto da Silva Cavalcanti Barbosa Recorrido : Município de Maceió Relator: Juiz Sandro Augusto dos Santos EMENTA :_______________ EMENTA ________________RECURSO INOMINADO - DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚB

Diário Oficial ● 22/05/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

26 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.227 Origem: Pregão Eletrônico nº 050/2019 Objeto: Aquisição de Medicamento Antimicrobiano. Orçamento: 10.302.1507.8288.3390.30 Fonte: 0103 Contratado: UNI HOSPITALAR CEARA LTDA. CNPJ: 21.595.464/0001-68 Ordenador de Despesa: José Roberto Lobato de Souza Protocolo: 547762 INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO Nota de Empenho Nº 2020NE00723 Valor: R$ 34.500,00 Data de emissão: 15/05/2020 Processo nº 2018/208073 Origem: Pregão Eletrônico nº 158/2018 Objet

Diário Oficial ● 17/02/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Quarta-feira, 17 DE FEVEREIRO DE 2021 Origem: Pregão Eletrônico nº 010/2020 Objeto: Fornecimento de Material Técnico Hospitalar. Orçamento: 10.302.1507.8880.3390.30 Fonte: 0103 Contratado: BIOVALIC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 08.924.875/0001-91 Ordenador de Despesa: Joel Monteiro de Jesus Protocolo: 628112 INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO Nota de Empenho nº 2021NE00147 Valor: R$ 168.816,92 Data de Emissão: 10/02/2021 Processo nº 2019/135593 Origem: Pregão Eletrôni

Diário Oficial ● 08/04/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

16 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.175 INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO Nota de Empenho Nº 2020NE00579 Valor: R$ 62.923,00 Data de emissão: 02/04/2020 Processo nº 2018/208102 Origem: Pregão Eletrônico nº 181/2018 Objeto: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GERAIS Orçamento: 10.302.1507.8288.3390.30 Fonte: 0103 Contratado: COMERCIAL MOSTAERT LIMITADA CNPJ: 11.563.145/0001-17 Ordenador de Despesa: José Roberto Lobato de Souza Protocolo: 540112 INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO Nota de Empenho

Diário Oficial ● 01/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

14 DIÁRIO OFICIAL Nº 33386 Servidor: Irnando Siqueira da Trindade CPF: 414.772.352-72 Matrícula: 5895988 Cargo: Enfermeiro Ordenador: MARCELA GIOVANA MATOS. Quinta-feira, 01 DE JUNHO DE 2017 GUSMÃO TOLENTINO DE Protocolo: 185353 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 10ª REGIONAL . Portaria n° 0193/2017, de 30/05/2017. Portaria Individual Objetivo: Participar de reunião com a Coordenação Estadual Programa de Controle da Malária - CEPCM, para tratar de Cronograma de trei

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2308 250 EMENTA :_______________ EMENTA ________________RECURSO INOMINADO DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE COMPETÊNCIA DO JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DOENÇA GRAVE LIMITAÇÃO DE PRAZO DE FORNECIMENTO MEDICAMENTO DE USO CONTÍNUO PRAZO INDETERMINADO POSSIBILIDADE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDAD