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Processos encontrados
3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1329 In casu, embora crível a alegação do Autor de que com advento da substituídas é suficiente para o deferimento do benefício. A causa Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), que alterou a forma de apresenta transcendência política, uma vez que a decisão regional contribuição sindical, as Entidades Sindicais tiveram uma contraria a jurisprudência pacífi
3174/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 344 votação, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU e DAR 6.321/1976, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 133 da PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR para: SDI-1 do TST. Em razão disso, mantém-se a decisão que declarou condenar o réu ao pagamento da multa do art. 467 da CLT; a natureza contraprestativa do valor de R$ 100,00 mensalmente absolver o autor da
3174/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021 354 nos termos do art. 457, § 2º da CLT, art. 29, § 9º, "z" da Lei nº multa ora analisada as empresas falidas, o que não é o caso da 8.212/1991 e Orientação Jurisprudencial nº 133 da SDI-1 do TST. recorrente. Quanto à causa da extinção do contrato de trabalho, Vejamos. O autor relatou na exordial que a demandada lhe deve-se ter em mente que a pandemia mundial
Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2487 2240 prover, tendo em vista a decisão de fls. 107.Int. - ADV: PAULINE MORENA SANTOS SILVA (OAB 227184/SP), ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA (OAB 237449/SP) Processo 1027307-13.2017.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.M. - E.S.M. - Fls.221-235: Manifestem-se as partes acerca do ofício recebido, no prazo comum