Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 MANOEL ANGELO ANDRADE opôs Embargos de Terceiro em face de ADAELTON DOS SANTOS, postulando o levantamento da restrição imposta sobre o veículo FORD FIESTA, ANO MODELO 2013/2014, PLACA OQT-5J31, nos autos da RT 000004533.2022.5.12.0047. Atribuiu à causa o valor de R$ 34.765,76. Juntou documentos. 3134 Processo Nº CumSen-0000856-90.2022.5.12.0047 EXEQUENTE JULIANA SAN M

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) 3133 O Embargado, Autor nos autos principais, concordou com a liberação do veículo (Id. e017c85). Afirma que indicou o bem, pois Processo Nº ETCiv-0001096-79.2022.5.12.0047 EMBARGANTE MANOEL ANGELO ANDRADE ADVOGADO JOSE DOMINGOS BORTOLATTO(OAB: 3659/SC) ADVOGADO ANDREY FELIPE BENTO(OAB: 43308/SC) ADVOGADO LUIZ HENRIQUE PEREIRA(OAB: 490

Caderno único ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de setembro de 2013 Tribunal do Júri de Sobradinho EXPEDIENTE DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2013 Juíza de Direito: Ana Leticia Martins Santini Diretor de Secretaria: Gustavo Antonio Lobo Salles Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2013.06.1.010439-6 - Restituicao de Coisa Apreendida - A: JOSE PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: DF007200 - GILBERTO GONZAGA. R: NAO HA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DE

Publicações Judiciais I ● 29/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015589-58.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. DIVA MALERBI AGRAVANTE: LEONALDO PICCIN Advogado do(a) AGRAVANTE: GISELE APARECIDA FLORIO RIBEIRO - SP266015-N AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VO TO "EMENTA" PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DOS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O novo Código de Processo Civil passou a disciplinar o direito à gratuidade da justiça, prevendo

Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 59 § 3oNos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a REGIÃO, UNANIMEMENTE, CONHECER DO AGRAVO; NO fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, DAR-LHE PROVIMENTO, personalidade se pretende desconsiderar. REFORMANDO A DECISÃO RECORRIDA, PARA RECONHECER § 4oAntes de declarar a fraude à execução, o jui

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 1185 que inviabilizaria a liquidação do mesmo para satisfazer o seu DETRAN, e lá foi informado que só poderia fazer a transferência se crédito. Requer a expedição de ofício aos Detran, Secretaria da quitasse os débitos de multas e tributos atrasados relativos ao Fazenda do Estado de Sergipe e DNIT, para que se abstenham de mencionado veículo. Argumenta que es

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 148 Atribuiu à causa o valor de R$1.000,00. Liminar deferida. PROCESSO nº 0024109-60.2018.5.24.0000 (MS) Intimada, a autoridade coatora prestou as informações. IMPETRANTE: ALFREDO RENATO RODRIGUES DA CUNHA Apesar de devidamente citado, o litisconsorte necessário não AUTORIDADE COATORA: JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE apresentou contestação. TRÊS LAGOAS-MS O Minist�

Caderno único ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 29 de novembro de 2016 autos do processo nº 2014.03.1.018315-0 que determinou ao agravante que realize a transferência do veículo Ford Fiesta, ano 1997, placa JUS0780, para o seu nome, sob pena de multa diária. Em suas razões recursais (fls. 4-11), a agravante alega que cabe exclusivamente ao DETRAN/GO a realização da transferência do veículo para o nome da agravante, nos termos da sentença transitada em julgado (

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 deste mandamus. 146 Em razão disso, e exclusivamente em relação à ordem judicial para a referida restrição, o mandado de segurança é o único meio 2 - MÉRITO processual apto neste momento a alcançar o objetivo buscado pelo impetrante. 2.1 - RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO Dessa forma, ratificando a decisão liminar, concedo a segurança em Trata-se de aç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4806 330 Processo 0817933-40.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Reqte: Gabriel Gallo Silva ADV: GABRIEL GALLO SILVA (OAB 19100/MS) ADV: HAROLDO PICOLI JÚNIOR (OAB 11615/MS) Sentença de fls. 164-176: DISPOSITIVO. Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA lev