Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 264 situação esta suficiente para caracterizar o descumprimento processuais para as partes só podem ser aplicadas aos processos contratual do empregador, conforme entendimento do TST, nos iniciados a partir da vigência da Lei 13.467/2017, posto que a moldes do art. 483, "d" da CLT. referida norma não retroage para atingir eventos ocorridos antes, Defiro, então, o pe

Judiciário ● 11/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1454/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Advogado do Reclamante Advogado do Reclamante Advogado do Reclamante Reclamado BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA(OAB: 15981PB.) MELINA COSTA ALVES(OAB: 15101PB.) RODRIGO RAMOS DE SOUSA(OAB: 16131PB.) GERUZA ALBUQUERQUE DE ARAUJO Advogado do Reclamado FRANCISCO EUDO BRASILEIRO(OAB: 6583PB.) Fica(m) notificado(s) exequente(s) e executado(s) bem como seus respectivos advogados da inclus

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 804 jurisdição e da razoável duração do processo, ante procedimentos não tem a intenção de produzi-la. de impulso processual, impõe-se adotar os seguintes comandos: 4) Findo o prazo para especificação fundamentada das provas a 1) Cite(m)-se o(s) réu(s) para, no prazo de 15 dias úteis, querendo, serem produzidas e com atendimento aos comandos do item apresen

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 806 interessada informar ao juízo, de forma fundamentada, durante a apresentar(em) defesa por meio eletrônico, nos autos, sob pena de sua fluência, a impossibilidade de prática do ato, cabendo ao juiz revelia (art. 6º do Ato GCGJT nº 11, de 23/04/2020). analisar a justificativa e considerar o prazo suspenso na data do 1.1) A citação ocorrerá via postal e a utili

Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3085/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 LUGAR 535 Esse Tribunal possui precedentes nessa direção, autorizando, em RELATÓRIO casos especiais, o empregado a ajuizar o feito no seu domicílio Trata-se de exceção de incompetência em razão de lugar oposta atual. Cito jurisprudência a esse respeito: pela reclamada HORTIFRUTI REDE VAREJAO FREGUESIA LTDA, COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. LOCAL DO DOMICÍLIO

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 1713 autos, verifique a Secretaria se existem outras ações neste anterior, os autos deverão ser conclusos ao magistrado para Regional, em face do réu, com advogado habilitado, a fim de inserir despacho, a fim de que seja dado o devido direcionamento o cadastro do advogado nestes autos para expedir a notificação (aguardo para realização de audiência presencial;

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 626 1.1) Tendo em vista a impossibilidade temporária de citação via serem produzidas e com atendimento aos comandos do item postal e a utilização da citação por oficial de Justiça apenas em anterior, os autos deverão ser conclusos ao magistrado para situações urgentes, a Secretaria da Vara está autorizada a proceder despacho, a fim de que seja dado o devido di

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 510 constitucionais, como os da efetividade da jurisdição e da razoável utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de duração do processo, ante procedimentos de impulso processual, videoconferência é exclusiva das partes e dos respectivos impõe-se adotar os seguintes comandos: advogados (art. 8º, §3º, do Provimento TRT SCR n.º 001/2020)

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 631 os informam; considerando ainda a ponderação de princípios advogados (art. 8º, §3º, do Provimento TRT SCR n.º 001/2020). constitucionais, como os da efetividade da jurisdição e da razoável 3.4) A ausência de manifestação sobre prova indicará que a parte duração do processo, ante procedimentos de impulso processual, não tem a intenção de produzi-la.

Judiciário ● 13/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1536/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 5º, do Código de Defesa do Consumidor, já que o Direito Consumeirista assemelha-se substancialmente ao Trabalhista, pois ambos visam à proteção de interesses privilegiados (do consumidor e do trabalhador, tidos como hipossuficientes via de regra). 3. Sendo assim, determino o redirecionamento da execução em face dos sócios da empresa demandada, conforme consulta SIARCO