Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 Trabalhista, notadamente o da proteção ao hipossuficiente, bem 633 - CARLOS AUGUSTO DINIZ RAMALHO como em face dos princípios constitucionais, que orientam nossa ordem jurídica, como o da valorização da dignidade da pessoa PODER humana (art. 1º, III) e o da inafastabilidade da apreciação pelo JUDICIÁRIO Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito (art. 5º,

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 PATOS/PB, 18 de novembro de 2020. 673 resulte em impossibilidade de a parte reclamada comparecer a juízo. FLAVIA ROBERTA FARIAS DA COSTA ASSUNCAO Na hipótese, não há controvérsia quanto à contratação e a Juiz do Trabalho Substituto prestação serviços do exceto em prol da empresa excipiente deu-se na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Processo Nº ATSum-0000732-62.

Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 692 de se definir o Juízo competente e de eventual continuação do dificuldade no cumprimento de prazo processual, deverá a parte trâmite processual, nos termos que seguem adiante. interessada informar ao juízo, de forma fundamentada, durante a 3) Escoado o prazo da impugnação, ao(s) autor(es), imediatamente sua fluência, a impossibilidade de prática do ato, ca

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 738 DESPACHO de Justiça se dará apenas excepcionalmente, ficando a Secretaria O juízo constata, nesta data, que o advogado cadastrado no polo da Vara autorizada a proceder à tentativa de citação por outros passivo da demanda não juntou aos autos procuração, embora faça meios seguros, possíveis, antes de proceder ato por oficial. menção a isso na petição d

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 ADVOGADO videoconferência é exclusiva das partes e dos respectivos advogados (art. 8º, § 3º, do Provimento TRT SCR 001/2020). RÉU RÉU 573 ESTEVAM MARTINS DA COSTA NETTO(OAB: 13461/PB) ESTADO DA PARAIBA INSTITUTO GERIR 3.4) A ausência de manifestação sobre prova indicará que a parte não tem a intenção de produzi-la. 4) Findo o prazo para especificação fundam

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 617 (aguardo para realização de audiência presencial; designação de PODER audiência virtual; direcionamento para finalização da instrução JUDICIÁRIO processual; realização de prova pericial; adoção de quaisquer diligências). 5) Devem as partes procurar, prioritariamente, o entendimento para INTIMAÇÃO solução consensual do conflito, buscando contato e

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 757 dias úteis. advogados), por quaisquer meios possíveis, a fim de apresentarem 2) Apresentada a contestação (ou petição de exposição de razões petição nos autos para homologação de acordo pelo juiz, ficando juridicamente justificáveis), a Secretaria da Vara, verificando não ressalvada a possibilidade de designação de audiência estar presente qualqu

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 233 celebrado entre ela e o Sindicato. CLT, pois não houve verbas incontroversas a serem pagas na Com razão. Observo pelo ACT firmado entre a primeira reclamada e audiência inaugural. o Sindicato da categoria que o piso salarial (cláusula 3a) para a RESPONSABILIDADE DA SEGUNDA RECLAMADA jornada de 180 horas era de R$ 724,00 a partir de maio de 2014 e Diante da prest

Judiciário ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2062/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016 303 pena de restrição da circulação no RENAJUD e multa de até 20% devedor tendo em vista que os fundamentos trazidos nestes autos nos termos do parágrafo único do referido artigo, constando que: sob tal instituto jurisprudencial não carregam demonstração de 1) em todas as penhoras, se for o caso, sejam removidos, inobservância de norma de ordem pública ou m

Judiciário ● 30/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1484/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região DOS SANTOS GOMES CPF 025.846.514-08. 3. Cumprido as determinações acima, estando tudo conforme, à Vara de origem, para as os devidos recolhimentos fiscais (valores depositados no sequencial 278), com nossos cumprimentos. (ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE) Despacho Processo Nº RTOrd-0061200-31.2012.5.13.0024 Processo Nº RTOrd-00612/2012-024-13-00.3 Reclamante Advogado do R