Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 13025 limitado apenas em relação aos paradigmas Sebastião Teixeira Da jornada de trabalho Miranda, Wilson Soares da Silva e Flávio Antônio Tavares. A) Da validade do registro do ponto por exceção e da validade Dito isso, registro que o reclamante confessou (art. 374, II, do CPC) dos cartões de ponto em seu depoimento pessoal “que no dia 02/10 /2018 foi promovid

Judiciário ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2581/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 - JOAO BATISTA MACHADO - VALE S.A. 9924 Realizada perícia para apuração de insalubridade/periculosidade (fls. 1364/1407 e 1426/1436) e horas extras (fls. 1515/1540 e 1643/1647). Na audiência de instrução (fls. 1679/1681) foi ouvido o reclamante e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação inquiridas duas testemunhas. Na mesma ocasião, desistiu o autor da

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7653 Aparecido Soares de Oliveira, Geraldo Lúcio Campos Jesus e Em verdade, a argumentação da parte reclamada apenas revela o Flávio Antônio Tavares. descumprimento da legislação celetista, pois para a mesma função A parte reclamada refuta a tese da exordial, aduzindo a inexistência a empresa paga salários diferentes. de requisitos ensejadores da equiparação

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 13039 publicação da súmula vinculante 4 - é o salário mínimo. Aequiparação salarial é determinada quando presentes os No mesmo sentido é o teor da súmula 46 do TRT da 3ª Região: pressupostos exigidos pelo art. 461 da CLT, quais sejam: mesmo “SÚMULA N. 46 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE empregador, mesma localidade, identidade de funções; diferença

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 ADVOGADO Honorários de sucumbência, pelo reclamante, no importe de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos rejeitados, conforme as cifras ADVOGADO dispostas no rol petitório. O encargo em questão será deduzido dos ADVOGADO créditos obtidos pelo reclamante nesta reclamação, conforme se ADVOGADO apurar oportunamente em liquidação de sentença. PERITO HONORÁRIOS

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2937/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 ERIKA LUCIDE DO NASCIMENTO Michel pires pimenta coutinho STACE LIZ CARNEIRO PAULA GOULART GONCALVES RENATA QUEIROZ DE DEUS VIEIRA MOARA LUISA PINTO PORTES RECORRIDO SAMUEL ROCHA MARQUES WALQUER MENDES DE AZEVEDO SOARES PERITO PERITO PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 323 ADVOGADO(OAB: 120752/MG) ADVOGADO(OAB: 87880/MG) ADVOGADO(OAB: 170259/MG) ADVOGADO(OAB: 141798/MG) ADVOGADO(OAB: 134790/MG) ADVOGADO(O

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Intimem-se as partes. 13048 NOVA LIMA/MG, 12 de agosto de 2022. AUGUSTO PESSOA DE MENDONCA E ALVARENGA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) [1] Devendo, para fins de liquidação de sentença, serem consideradas exclusivamente as horas extras registradas e quitadas nos contracheques do obreiro (doc. de ID n.º b00992d). [2] Diferença essa de tempo na mesma função que também

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 (divulgada no dia 18.3.2019). 505 LEGISLAÇÃO DO TRABALHO. APLICAÇÃO. DIREITO INTERTEMPORAL. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. A aplicação das novas regras acerca dos honorários advocatícios e periciais restringe-se às ações ajuizadas a partir da entrada em vigor da Lei Belo Horizonte, 15 de março de 2019. 13.467/2017, o que não é o caso dos autos, em que a ação f

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2937/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ser processo anterior a 11/11/2017 e deverão ser habilitados pelo Perito Oficial, na forma da Resolução do CSJT; para efeito de 322 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO incidência da contribuição previdenciária, ficou declarada a natureza salarial das parcelas acrescentadas a condenação, ressalvados os reflexos em férias indenizadas acrescidas de um terço, depó

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 507 RECORRENTE ADVOGADO VALE S.A. FERNANDO HENRIQUE SILVA DE QUEIROZ(OAB: 118283/MG) FERNANDA DANIELE DE ABREU PEREIRA(OAB: 139525/MG) MOARA LUISA PINTO PORTES(OAB: 152091/MG) RAFAELLA CRUZ MACHADO DE CASTRO FIORASO RESENDE(OAB: 101015/MG) Michel pires pimenta coutinho(OAB: 87880/MG) ALEXANDRE DE OLIVEIRA SAMUEL ROCHA MARQUES(OAB: 128375/MG) VALE S.A. FERNANDO HENRIQUE SILVA