Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1688 2093 ARADO (OAB 299691/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP) Processo 0016621-52.2012.8.26.0196 (196.01.2012.016621) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Renata Cristina Folheto - Credifibra Sa Crédito Financiamento e Investimento - Apresente o autor IMPUGNAÇÃO à contestação, no p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 2554 Revisão de Contrato - Antonio Carlos Peixoto Junior - Banco Bradesco Financiamentos Sa - 1. Em que pese o teor da certidão de fl. 18, constato que a contestação da instituição financeira (fls. 25/36) fora tempestivamente apresentada, muito embora tenha sido juntada após a prolação da r. Sentença de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 3275 simples cálculo aritmético. O pagamento da condenação deve ocorrer no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova intimação, sob pena de incidir a multa de 10% prevista no artigo 475-J, “caput”, do Código de Processo Civil. Havendo execução, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1726 2214 cálculo com estrita consideração dos limites do pedido inicial e das parcelas abusivas, desde que não atingidas pela prescrição, observando-se os parâmetros de correção monetária e juros de mora fixados na sentença. Consigna-se que eventual conduta em desacordo com o declarado em sentença estará

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1705 2326 eventual conduta em desacordo com o declarado em sentença estará sujeita às sanções previstas no art. 14 (p. ún.) c/c o art. 600, II, ambos do Código de Processo Civil. Havendo prestações periódicas, nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil, caso a parte requerida insista na cobrança dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1595 2363 CUNHA (OAB 190463/SP) Processo 0020433-68.2013.8.26.0196 (019.62.0130.020433) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Optiserv de Franca Comércio de Lentes Ltda Me - Edney de Sousa - Manifestra-se o (a) AUTOR(A), em dez(10) dias, sobre a pesquisa NEGATIVA do BACEN( fls.27).N DE ORDEM 29

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1350 3542 pauta na vedação do enriquecimento ilícito, consistente na inclusão de cláusulas abusivas em contratos bancários. Dessa forma, havendo pedido de restituição das parcelas vencidas em datas anteriores a três anos da propositura da ação, com fundamento no art. 219, §5º, CPC, reconheço de ofício, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 2522 artigo 475-J, “caput”, do Código de Processo Civil. Havendo execução, a parte autora deverá fornecer memória de cálculo com estrita consideração dos limites do pedido inicial e das parcelas abusivas, desde que não atingidas pela prescrição, observandose os parâmetros de correção monetária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 1915 Processo 1046997-86.2016.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Tarraf Administradora de Consórcios Ltda - Abimael Dias de Oliveira - Às partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem objetivamente as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Esse mesmo entendimento foi chancelado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 212.209/RS, Red. p/ Acórdão Min. Nelson Jobim, julgado em 23 de junho de 2006, oportunidade na qual se sedimentou, quanto ao ICMS, a possibilidade de “cálculo por dentro”, ou seja, tomando o tributo em sua própria base de cálculo, como se extrai da seguinte ementa: EMENTA: Constitucional. Tributário. Base de cálculo do ICMS: inclusão no valor da operação ou da prestação de s