Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 2583 Processo 0012322-32.2012.8.26.0196 (196.01.2012.012322) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Giseli Rosa Venancio - Banco Bmg Sa - Vistos. 1-Recebo o(s) recurso(s) inominado(s) de fls. 183/193, interposto(s) pelo(a) (s) requerido(a)(s). Vista à parte contrária para contrarrazões

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 2420 a incidir juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Consigno não se tratar de sentença ilíquida, vez que os valores são apuráveis através de simples cálculo aritmético. O pagamento da condenação deve ocorrer no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, independentemente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 2124 indefiro o benefício da Justiça Gratuita ao autor. 2. Compulsando o contrato juntado pelo banco (fl. 136), verifica-se que este não condiz com o documento do veículo do autor (fl. 12), nem com os comprovantes de pagamento das parcelas, por ser anterior à celebração. O contrato é datado de 23 de Setembr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 2389 o pedido para condenar a parte requerida a restituir à parte autora a quantia correspondente às parcelas declaradas abusivas, desde que não atingidas pela prescrição, nos termos da fundamentação, em montante a ser atualizado monetariamente com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 2299 posterior destruição. PRIC N ORDEM 3169/12. - ADV: ALLAN DE MELLO CRESPO (OAB 282018/SP) Processo 0013691-61.2012.8.26.0196 (196.01.2012.013691) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Clayton Ferreira de Oliveira - Banco Santander Brasil S A - Ante o exposto, e considerando o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 2216 em montante a ser atualizado monetariamente com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o desembolso de cada parcela, e a incidir juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Consigno não se tratar de sentença ilíquida, vez que os valores são apuráveis através de simples

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 2218 considerando o mais que dos autos consta, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte requerida a restituir à parte autora a quantia correspondente às parcelas declaradas abusivas, desde que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1717 2096 das parcelas abusivas, desde que não atingidas pela prescrição, observando-se os parâmetros de correção monetária e juros de mora fixados na sentença. Consigna-se que eventual conduta em desacordo com o declarado em sentença estará sujeita às sanções previstas no art. 14 (p. ún.) c/c o art. 600, I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1696 2025 Processo Civil. Havendo prestações periódicas, nos termos do artigo 290, do Código de Processo Civil, caso a parte requerida insista na cobrança dos valores já declarados abusivos, a partir da intimação desta sentença, deverá restituí-los em dobro à parte autora, cuja execução far-se-á nos própr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1696 2026 isso, e à vista do mais contido nos autos, reconheço a ocorrência do instituto da PRESCRIÇÃO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, ficando autorizado o desentranhamento dos documentos, independentemente d